DOE 08/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CNPJ: 74.075.938/0001-07
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 ACOMPANHADAS DO 
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Conteúdo 
Relatório da Administração 
3 
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis 
23 
Balanço Patrimonial 26
Demonstração do Resultado 
27
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido 
28
Demonstração dos Fluxos de Caixa 
29
Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis 
30 
Parecer do Conselho Fiscal 57 
Relatório da Administração 
1.Mensagem da Administração 
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – Cogerh, é uma Sociedade de Economia Mista de capital autorizado, criada pela Lei 
Estadual nº 12.217, de 18 de novembro de 1993, vinculada à Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará. Tem como missão gerenciar os recursos 
hídricos do Ceará promovendo o acesso à água e contribuindo para o desenvolvimento do Estado. Para tanto, está à frente de um sistema de gerenciamento de 
oferta de água superficial e subterrânea no Estado do Ceará, compreendendo os aspectos de monitoramento dos reservatórios, poços artesianos, manutenção 
e operação de estruturas hídricas, bem como apoio e organização de comitês de usuários nas 12 Bacias Hidrográficas do Ceará. Através da informação e 
divulgação de dados por parte da Cogerh, a comunidade tem se tornado cogestora dos recursos hídricos do Estado, tomando decisões coletivas negociadas, 
como também avaliando a política de gestão implementada nas bacias hidrográficas.
O Governo do Estado do Ceará detém o controle acionário da sociedade com participação de 99,99 % do capital votante. A Companhia é responsável pela 
operação, manutenção e monitoramento do que representa 98% da capacidade total de acumulação hídrica do Estado. A Cogerh aufere sua receita pela 
cobrança de tarifa pelo uso da água. As tarifas são estabelecidas através de Decreto do Governador do Estado, após apreciação e aprovação pelo Conselho 
Estadual de Recursos Hídricos-CONERH.
O Estado do Ceará possui mais de 80% do seu território inserido no semiárido e 90% do seu solo é de formação geológica cristalina o que dificulta a pene-
tração da água no subsolo. Tem ainda como característica a irregularidade espacial e temporal das chuvas. Desde 2012, o Estado atravessa uma severa seca, 
sendo que em 2019 finalizou o ano com as reservas hídricas totais após o período chuvoso ficaram em torno de 14,5%. Nesse contexto a COGERH vem 
atuando de maneira alinhada com os órgãos do Sistema de Recursos Hídricos do Estado no sentido de manter a oferta hídrica aos usuários de água. Dessa 
forma, a Companhia tem realizado continuamente vários investimentos com vistas a disponibilizar água para a população cearense e para o desenvolvimento 
do Estado. Listamos abaixo os realizados em 2019: 
DESCRIÇÃO
2019 R$
2018 R$ 
ADUTORA CONVENCIONAL MARANGUAPE CONTRAPARTIDA
390.931
5.426.418 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E CONSTRUÇÃO DE ADUTORA 
PARA ABASTECIMENTO DAS COMUNIDADES ORÓS E LIMA CAMPOS
 
281.803 
ADUTORA PARA COMUNIDADES DE ROLDÃO, MOTA E POÇO DO BARRO
 
1.893.674 
EB SHAFT CUMBUCO
 
281.425 
ADUTORA SANTA CRUZ DO BANABUIU
 
793.901 
EB PIRANGI 2
26.400
391.850 
PERFURAÇÃO DO FURO DIRECIONAL / CUMBUCO
 
5.037.024 
ADUTORA DO MUNICIPIO DE JARDIM
4.800
353.953 
ADUTORA FEITICEIRO - JAGUARIBE
 
194.956 
ADUTORA DE PINDORETAMA
178.487
1.158.674 
EB PIRANGI 1
1.259.699
28.201 
GALPÃO ALMOXARIFADO DI MARACANAÚ
63.556
191.893 
CASA DO AGIR
34.252
96.862 
TERRENOS
182.591
5.461.200 
CHAFARIZES DE 5.000L BOA VIAGEM
 
69.785 
ADUTORA EMERGENCIAL DE IRAUCUBA
5.842.528 
ADUTORA EMERGENCIAL DE CANIDE / CARIDADE
29.050.663 
ADUTORA EMERGENCIAL DE CARIRIACU
1.855.260 
ADUTORA EMERGENCIAL DE MARANGUAPE
84.033 
ADUTORA DE LAGOINHA
1.799.310 
MELHORIAS ADUTORA DE MADALENA
1.232.319 
ADUTORA DE IGUATU
801.587 
EB DA ADUTORA DE PENEDO
86.195 
EB EIXAO OCARA
1.259.699 
TOTAL
44.152.309
21.661.619
 
Quadro 1 – Valores investidos e registrados em Ativo Imobilizado nos anos de 2019 e 2018. 
Os recursos para realização dos investimentos acima listados foram oriundos principalmente da cobrança do Encargo Hídrico Emergencial, instituído inicial-
mente pelo Decreto nº 32.044/2016 com vigência prevista até 31/08/2017, o qual foi alterado pelo decreto nº 32.159 de 24/02/2017, sendo estes revogados 
pelo decreto n.º 32.305 de 11/08/2017 que manteve o Encargo Hídrico Emergencial estendendo sua vigência até enquanto perdurar a situação crítica de 
escassez hídrica declarada pelo Secretário de Recursos Hídricos através do ato declaratório n.º 1/2015. 
2. Governança Corporativa 
A Cogerh passou por uma série de mudanças em relação a Governança Corporativa: composição da administração, padrão e robustez dos sistemas de 
controles internos, gestão de riscos, auditoria interna, conformidade e ética, e padrões de transparência. Tais alterações foram necessárias a fim de atender 
os requisitos trazidos pela Lei nº 13.303/2016, que passou a exigir mais governança, mais eficiência e mais transparência das empresas estatais, e trouxe 
inovações importantes que agregaram novas obrigações à Cogerh. 
Como consequência desse processo de adequação, diversas iniciativas foram implementadas, dentre as quais podemos destacar: reforma do Estatuto Social da 
Cogerh; reformulação dos conselhos de Administração e Fiscal; criação do Comitê de Auditoria Estatutário, do Comitê de Elegibilidade e da Assessoria de 
Governança, Riscos e Conformidade; subordinação da Auditoria Interna diretamente ao Conselho de Administração; readequação da Ouvidoria e da Comissão 
de Ética; elaboração do Plano de Negócios, do Código de Ética, Conduta e Integridade, da Política de Porta-Vozes, da Política de Transação com Partes 
Relacionadas; da Política de Divulgação de Informações; da Política de Distribuição de Dividendos; da Política de Patrocínio; da Carta Anual de Políticas 
Públicas e Governança Corporativa: elaboração da Matriz de Riscos de Contratos; adequação do Regulamento de Licitações; elaboração dos Regimentos 
Internos do Conselho de Administração, do Comitê de Elegibilidade, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria Estatutário e da Comissão Setorial de Ética; 
Avaliação de Desempenho individual e coletiva, dos administradores e dos membros dos comitês; e implementação da melhoria de processos com foco em 
riscos. Todas essas informações estão disponíveis no site da Cogerh, mais especificamente na área de Governança Corporativa. 
A reformulação dos conselhos foi um marco para a Companhia, contribuindo com uma nova dinâmica para a Alta Administração. Vale destacar ainda que, 
a existência de conselheiros independentes e de um membro representante dos empregados na composição do Conselho de Administração. 
2.1. Estrutura de Governança Corporativa, Controles Internos e Gerenciamento de Risco 
A estrutura de Governança Corporativa da Cogerh demonstra como a governança da Cogerh está implementada, destacando o elo da Diretoria Executiva com as 
instâncias de governança e gestão, a fim de otimizar o desempenho da empresa e o relacionamento com as partes interessadas. É composta da seguinte forma: 
Assembleia Geral: O órgão máximo da empresa. A Assembleia Geral da Cogerh é convocada e instalada nos termos da Lei nº 6.404/1976 e do Estatuto Social 
e tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto da empresa em nome do acionista. 
Conselho de Administração: Órgão colegiado de administração superior da Cogerh, formado por 7 (sete) membros: 4 (quatro) indicados pelo acionista 
majoritário, sendo 1 (um) deles independente; 1 (um) membro representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará; 1 (um) membro representante 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº072  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020