DOE 08/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

desde 2012; Acompanhamento de Indicadores Setoriais, desde 2013; Implantação de ferramenta de Business Inteligence na Área Administrativa Financeira
e de Planejamento e Controle Orçamentário, desde 2015; Implantação de programa de remuneração variável, em 2018.
Entretanto, com o advento da Lei Nº 13.303/2016, houve a necessidade de adotar regras de governança mais efetivas, de forma a regulamentar, disciplinar
e viabilizar as ações de governança corporativa.
Com relação as políticas aprovadas em 2018 e 2019, pode-se destacar:
• Política de Divulgação de Informações: Orienta a conduta e transparência na divulgação de informações.
• Política de Transações com Partes Relacionadas: Estabelece regras e procedimentos aplicáveis na ocorrência de transações entre partes relacionadas, de
forma transparente e em conformidade com os dispositivos legais.
• Política de Porta-Vozes: Define as ações e responsabilidades das pessoas autorizadas a falar em nome da empresa.
• Política de Distribuição de Dividendos: Estabelece as diretrizes, regras e procedimentos aplicáveis à destinação de resultados e distribuição de dividendos
da Cogerh, de forma a garantir a perenidade, transparência e sustentabilidade financeira da Companhia.
• Política de Patrocínio: Estabelece os procedimentos e critérios a serem observados pela Cogerh e por terceiros nos processos de concessão de patrocínio.
3. Sustentabilidade
Em 2019 a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos apresentou resultado positivo a exemplo do que aconteceu nos três últimos anos. A Companhia
alcançou uma receita líquida da atividade na ordem de R$ 168,36 milhões em 2019, superando os R$ 161,08 milhões obtidos em 2018. A Receita Bruta,
ou seja, a receita antes da dedução de tributos diretos e cancelamentos, em 2019 foi de R$ 180,19 milhões enquanto em 2018 foi de R$ 168,06 milhões
oriundos da cobrança de água bruta. Observa-se assim, que a Receita Líquida da Atividade teve um aumento de R$ 7,27 milhões, enquanto a Receita Bruta
teve um acréscimo de R$ 12,13 milhões, quando comparado com o período de 2018. Esse crescimento foi alavancado pelo faturamento das categorias de
Abastecimento Humano e Indústrias que juntas representam mais de 98% do faturamento total da Companhia. No entanto, o Encargo Hídrico Emergencial
sofreu retração de 15,29% do seu faturamento.
O Encargo Hídrico Emergencial foi instituído em agosto de 2016 e consiste numa tarifação extraordinária sobre o consumo de água das termoelétricas do
Estado, conforme o Decreto Estadual nº 32.044/2016. É uma tarifa de contingência devido em função da escassez hídrica do estado e passou efetivamente
a ser cobrado a partir de 2017. Desde sua criação o Encargo Hídrico Emergencial tem se mostrado uma importante fonte de receita para a Companhia,
viabilizando a realização de diversas ações para convivência com a seca. Contudo, como já dissemos, em 2019 houve queda significativa no faturamento do
Encargo Hídrico Emergencial com relação ao ano anterior.
Apesar do aumento de 7,22% na Receita Bruta, a Receita Líquida cresceu apenas 4,51%, isso porque os Cancelamentos, que são deduções da receita, também
aumentaram significativamente sendo em 540,41% na comparação entre os dois períodos. O aumento nas contribuições do PIS e da Cofins deveram-se ao
aumento na receita e foram proporcionais a esta.
CONTA
2019
2018
RECEITA BRUTA DA ATIVIDADE
180.191.930
168.063.277
(+) Receita de Faturamento normal
140.904.898
121.684.888
(+) Receita Encardo Hídrico Emergencial
39.287.031
46.378.390
(-) PIS/COFINS
(6.401.762)
(6.126.160)
(-) CANCELAMENTO DE FATURAMENTO
(5.415.514)
(845.620)
(-) DESCONTOS INCONDICIONAIS
(17.994)
(2.826)
RECEITA LÍQUIDA DA ATIVIDADE
168.356.659
161.088.672
Quadro 4 – Demonstrativo da Receita líquida da atividade nos anos de 2018 e 2019.
Mais de 91% do faturamento da Companhia é oriundo de usuários localizados na bacia metropolitana. Com a instituição do Encargo Hídrico Emergencial,
a categoria das indústrias representa mais de 56,12% do faturamento da Cogerh, embora o consumo dessa categoria represente em torno de apenas 8,09%
do volume faturado, isso se deve aos valores diferenciados de tarifas que levam em conta a capacidade de pagamento dos usuários, onde usuários de menor
capacidade de pagamento são subsidiados pelos de maior capacidade, conforme gráficos abaixo:
O volume total faturado em 2019 foi de 631.608.792,34 m³. Em 2018 foi de 623.961.886,86 m³.
3.1 Custos e Despesas
Os custos e despesas de 2019 totalizaram R$ 153,44 milhões, representando um aumento de 17,89% em relação a 2018. As variações mais relevantes ocor-
reram nos custos da atividade e nas despesas administrativas devido aos seguintes fatores:
Manutenção de estruturas hídricas: referem-se a gastos com a manutenção de estações de bombeamento, estações elevatórias, canais, açudes e adutoras. O
aumento correspondeu a 91,20% equivalente a um aumento de R$ 13,62 milhões.
Gastos com pessoal: o aumento da quantidade de infraestruturas operadas pela Companhia requereu aumento proporcional na força de trabalho para operar
as estruturas. Com isso, houve necessidade de incremento na terceirização para operar e manter essas estruturas hídricas. Além disso, em maio de 2019, foi
pago pela primeira vez a PRV (Programa Remuneração Variável) para os empregados e comissionados da Companhia.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº072 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020