DOE 08/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
• As contas contábeis no balanço patrimonial estão demonstradas por ordem decrescente do grau de liquidez;
• Estoque – A companhia adotou o custo médio como método de avaliação dos estoques e periodicamente realiza inventário;
• Ativo Imobilizado – A companhia registra seu ativo imobilizado pelo custo de aquisição, deduzindo a depreciação;
• A companhia realiza estudos para rever a vida útil dos bens componentes de seu patrimônio;
• Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) - Essa demonstração não é elaborada pela companhia a administração faz uso da faculdade prevista no
artigo 176 da Lei 6.404/76; e
• Demonstração do Valor Adicionado (DVA) – Segundo o artigo 176, inciso V, da Lei nº 6.404/76, a Demonstração do Valor Adicionado é obrigatória apenas
para as companhias de capital aberto, por este motivo a Cogerh não apresenta essa demonstração entre seus relatórios financeiros.
3.1 Caixas e Equivalentes de Caixa
Compõem este item o caixa, as contas bancárias e as aplicações de liquidez imediata, são registradas ao custo, acrescidos mensalmente pelos rendimentos
auferidos e calculados de acordo com as taxas pactuadas com as Instituições Financeiras. A nota de n.º 4 detalhará ainda mais este item.
3.2 Clientes
3.2.1 Contas a receber
A Cogerh realiza a cobrança pelo uso da água sendo registradas na conta clientes o saldo das medições faturadas e ainda não recebidas, contabilizadas pelo
regime de competência e registrados no balanço pelo valor nominal os títulos representativos de créditos, sendo classificadas no ativo circulante. Os títulos
cujo o vencimento ultrapassa 12 (doze) meses do exercício corrente são contabilizadas no ativo não circulante. Na nota explicativa n.º 5, detalhamos esta
rubrica por categoria de cliente.
3.2.2 PCLD
Realizamos um estudo aprofundado quanto as perspectivas em relação aos créditos de liquidação duvidosa, adotamos dois critérios conforme orientação da
auditoria independente, embasados no CPC 48. O primeiro critério considera como base as faturas vencidas a mais de 05 (cinco) anos, excluindo-se clientes
que se encontram em negociação judicial, ficando registrado o valor de R$ 2.484.357,81 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e
cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), para Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa. O segundo critério diz respeito a PCLD projetada que
considera valores que ainda vencerão, porém, com alta probabilidade do recebimento não se concretizar, apuramos o valor de parcelamentos de 133.006,11
(cento e trinta e três mil e seis reais e onze centavos), registramos no balanço patrimonial o montante de R$ 2.617.363,92 (dois milhões, seiscentos e dezessete
mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), representando cerca de 9,96% do total de clientes.
3.3 Estoques
Os estoques de almoxarifado representam materiais de consumo e limpeza, de expediente, materiais para utilização em manutenção e alocação em estruturas
hídricas, material elétrico, hidráulico e de construção, peças e equipamentos de informática e estão avaliados pelo custo médio de aquisição e não superam
os preços de mercado.
3.4 Imobilizado
O Imobilizado está mensurado ao custo de aquisição, deduzindo a depreciação acumulada e perdas para redução ao valor recuperável de Ativos (VRA) -
impairment - quando aplicável. Observamos o que está disposto na NBC TG 01 (R3) que trata do Valor Recuperável de Ativos. Periodicamente a Companhia
realiza estudos para rever a vida útil dos bens componentes de seu patrimônio realizando os ajustes necessários.
O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. Os itens que sofreram desgaste são baixados e substituídos. A depreciação
é calculada pelo método linear, com base em taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens, mas para fins de apuração do Imposto de
Renda e da Contribuição Social é utilizada a definida pela legislação fiscal, conforme mencionada na nota explicativa nº. 15. Para efeito de depreciação é
considerado a data a partir em que foram instalados e encontram-se disponíveis para uso, ou em caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em
que a construção foi finalizada e o ativo está disponível para utilização. O imobilizado também constitui de um estoque, onde geralmente são registrados
bens de devolução de obra.
3.5 Demais ativos circulantes e realizáveis a longo prazo
Os demais ativos circulantes e realizáveis a longo prazo são demonstrados aos valores de custo ou realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos
auferidos, utilizando-se como base os índices definidos legalmente ou em contrato.
3.6 Provisões para Contingências
Provisões para contingências relacionadas a processos cíveis, trabalhistas e tributários, nas instâncias administrativa e judicial, são reconhecidas tendo como
base as opiniões dos assessores jurídicos e as melhores estimativas da Administração sobre o provável resultado dos processos pendentes nas datas dos
balanços patrimoniais.
3.7 Passivo Circulante e não Circulante
Os passivos circulantes e exigíveis a longo prazo são apresentados pelos valores conhecidos ou exigíveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes
encargos.
3.8 Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
São apurados com base no lucro real anual, com recolhimentos mensais mediante estimativa ou levantamento de balancetes de redução ou suspensão. Sendo
a alíquota vigente para a Contribuição Social de 9%.
IRPJ
VALOR R$
IRRF s/ aplicações financeiras
648.705
IRRF retido por terceiros
38.634
Saldo Negativo IR
687.339
CSLL
VALOR R$
CSLL Mensal Recolhido
1.895.574
CSLL retido por terceiros
8.060
Valor Final CSLL
1.751.622
Saldo Negativo CSLL 2019
152.013
Em novembro de 2017 transitou em julgado sendo favorável a Cogerh o reconhecimento da Imunidade tributária em relação ao Imposto de Renda, funda-
mentando-se na atividade de caráter essencial exercida pela Companhia a sociedade. Essa mudança afeta o regime tributário de recolhimento das contribui-
ções para o PIS e a COFINS que antes eram apuradas pelo regime não cumulativo, mas a partir de novembro de 2017 passaram a ser apuradas pelo regime
cumulativo. Com a imunidade tributária a Companhia está desobrigada a efetuar o recolhimento referente ao Imposto de Renda. Os valores referentes ao
IRRF sobre aplicações financeira, bem como retido por terceiros, serão objetos de solicitação de restituição.
3.9 Apuração dos Resultados
As receitas e despesas foram reconhecidas com observância ao regime de competência e aos demais princípios contábeis.
NOTA 04 - CAIXAS E EQUIVALENTES DE CAIXA
Os saldos de disponibilidades em moeda nacional estão relacionados a seguir:
CONTA
2019
2018
Caixas e Bancos
R$ 396
R$ 4.501
Aplicações Financeiras
R$ 45.894.091
R$ 67.112.070
Total Disponível
R$ 45.894.487
R$ 67.116.571
Além das contas bancárias que compõe esta tabela, possuímos outras contas bancarias que não estão classificadas neste grupo, por se tratar de contas garan-
tias, as mesmas serão mencionadas na nota 13.
Composição das Aplicações financeiras
Os saldos de aplicações financeiras possuem remuneração diária e poupança, com liquidez imediata. Estão compostos conforme demonstrativo abaixo:
N°
APLICAÇÃO FINANCEIRA
TIPO
RENTABILIDADE
2019 (R$)
2018 (R$)
01
FUNDO INVEST. 22424-3 BB CP DIFERENCIADO
Renda Fixa
Cotas Diárias
45.709.557
67.003.175
02
FUNDO INVEST 27.349 PROG QUALIAGUA - ANA
Renda Fixa
Cotas Diárias
82.556
13.641
03
APLIC 20079 BB CP ADMIN SUPREMO
Renda Fixa
Cotas Diárias
8.862
5.053
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº072 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020
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