DOE 08/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            I – AÇÕES JUDICIAIS
AÇÕES JUDICIAIS
2019 (R$)
2018 (R$)
(a) Ações Trabalhistas
 117.907
 117.907
(b) Ações Tributárias
 531.735
 531.735
(c) Superintendência Reg. Trabalho
76.507
76.507
(d) Comissão de Sindicância
 400.308
 400.308
(e) COBAP
 250.462
 250.462
TOTAL
 1.376.919
 1.376.919
(a) As ações trabalhistas são compostas pelo processo nº 02069/2007 que tem como reclamante o Sr. José Almir Franco por pedido de adicional de pericu-
losidade, Liana Souto de Araújo por pedido de Danos Morais c/c Consignação em Pagamento com dispensa sem justa causa e Henrique Sérgio Cavalcante 
Rolim por pedido de indenização por cargo comissionado.
(b) Refere-se a um Depósito Recursal de Cofins no valor de R$ 531.735,03.
(c) Trata-se de um Depósito Judicial referente a Recurso a Superintendência Regional do Trabalho no valor de 76.507,36 (setenta e seis mil, quinhentos e 
sete reais e trinta e seis centavos)
(d) No final do ano de 2004 foi identificado um desvio de verbas realizado pelo Diretor Financeiro da época, o que motivou a criação de uma comissão de 
sindicância para apurar o montante desviado. Após a apuração do valor de R$ 400.308,00 o mesmo foi registrado em uma conta contábil sob o título de 
“Comissão de Sindicância”. À referida ocorrência foi dada a devida publicidade, depois de realizadas as apurações pertinentes. Atualmente existem ações 
judiciais cíveis e penais, contra o ex-diretor com vistas à obtenção do ressarcimento do valor desviado. 
(e) Ação cautelar sob nº 2000.0105.6172-3 refere-se a empresa COBAP Comercio e Beneficiamento Artefato de Papel Ltda com alegação de acréscimo 
injusto e exorbitante na cobrança da tarifa de água. 
II – RECURSOS ADMINISTRATIVOS 
Diz respeito principalmente a pedidos de restituições realizados junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil: 
RECURSOS ADMINISTRATIVOS
2019 (R$)
2018 (R$)
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
2.640.750
 3.167.518
HISTÓRICO
 VALOR R$
SALDO NEGATIVO IRPJ 2006
 72.667
SALDO NEGATIVO CSLL 2008
 88.924
PAGAMENTO INDEVIDO DE IRRF SOBRE SALÁRIO
 1.410
PEDIDO DE RESTITUICAO IRPJ 2013
 479.212
PEDIDO DE RESTITUICAO PIS OUTUBRO 2017
 143.399
PEDIDO DE RESTITUICAO COFINS OUTUBRO 2017
 663.362
PEDIDO DE RESTITUICAO COFINS NOVEMBRO 2017
 198.778
SALDO NEGATIVO IRPJ 2016
 771.341
SALDO NEGATIVO CSLL 2016
 191.613
VALOR RESTITUÍDO EM 2013
 (42.706)
SALDO NEGATIVO IRPJ 2014
 54.635
SALDO NEGATIVO CSLL 2014
 18.115
TOTAL
 2.640.750
A Companhia foi restituída junta a Receita Federal do Brasil, no período de 2019, o valor de R$ 599.518(Quinhentos e Noventa e Nove mil e Quinhentos 
e dezoito reais). 
VALORES RECEBIDOS EM 2019
VALOR R$
PEDIDO DE RESTITUICÃO PIS NOVEMBRO 2017
 48.796
SALDO NEGATIVO CSLL 2013
 48.147
SALDO NEGATIVO IRPJ 2015
 405.194
SALDO NEGATIVO CSLL 2015
 97.381
TOTAL
599.518
NOTA 15 – IMOBILIZADO 
A composição do Ativo Imobilizado está demonstrada a seguir: 
ATIVO IMOBILIZADO
TAXA % DEPREC
2019 
R$
2018 
R$
1
Obras e Estruturas Básicas
 295.702.793
 286.278.879
1.1
Captação de Águas na Superfície
 25.588.887
 25.588.887
1.1.1
ACUDE CASTRO
1
 3.198.073
 3.198.073
1.1.2
ACUDE JERIMUM
1
 2.086.623
 2.086.623
1.1.3
ACUDE ANGICOS
1
 3.087.570
 3.087.570
1.1.4
ACUDE UBALDINO
1
 4.514.336
 4.514.336
1.1.5
BARRAGEM RIO CURU
4
 124.043
 124.043
1.1.6
POSTOS E RESERVATORIOS
4
 341.900
 341.900
1.1.7
ACUDE PACAJUS
4
 965.215
 965.215
1.1.8
ACUDE SITIOS NOVOS
4
 403.381
 403.381
1.1.9
ACUDE SOUSA
4
 247.811
 247.811
1.1.10
ACUDE OLHO D ‘ AGUA
4
 2.007.295
 2.007.295
1.1.11
ACUDE CARNAUBAL
4
 288.782
 288.782
1.1.12
ACUDE TIGRE
4
 355.815
 355.815
1.1.13
ACUDE PINGA
4
 221.886
 221.886
1.1.14
ACUDE MUQUEM
4
 512.496
 512.496
1.1.15
ACUDE JABURU II
4
 4.933.259
 4.933.259
1.1.16
ACUDE ARREBITA
4
 652.627
 652.627
1.1.17
ACUDE COLINA
4
 157.713
 157.713
1.1.18
ACUDE MARTINOPOLE
4
 635.685
 635.685
1.1.19
ACUDE CANAFISTULA
4
 225.152
 225.152
1.1.20
ACUDE VIEIRAO
4
 170.640
 170.640
1.1.21
ACUDE CORONEL
4
 458.587
 458.587
1.2
CAPTACAO DE AGUAS SUBTERRANEAS
 7.421.721
 7.421.721
1.2.1
POCOS EM ROCHAS CRISTALINAS
10
 39.832
 39.832
1.2.2
PIEZOMETROS PARA POCOS DA CAGECE
10
 74.703
 74.703
1.2.3
SUBESTACOES EM MEDIA TENSAO QUIXERE
10
 25.272
 25.272
1.2.4
SUBESTACOES EM MEDIA TENSAO CRATO
10
 25.596
 25.596
1.2.5
DESSALINIZADOR
10
 95.724
 95.724
1.2.6
KIT DE PERFURACOES DE POCOS
10
 99.861
 99.861
1.2.7
POCOS
 544.233
 544.233
1.2.8
BATERIA DE POCOS DO PECEM
 6.516.499
 6.516.499
1.3
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS NA SUPERFICIE
 262.692.185
 253.268.271
1.3.1
IRRIGAÇÃO - PACOTI/RIACHÃO
4
 2.561.013
 2.561.013
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº072  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020