DOE 08/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONVENIO
IMOBILIZADO
CONTRA PARTIDA 
COGERH
TERMO MI (214201 OU 
2211)
VALOR FALTA 
RECEBER(112901)
ADUTORA EMERGENCIAL DE POTIRETAMA
4.156.044
164.293
3.991.752 
ADUTORA EMERGENCIAL DE QUITERIANOPOLIS
7.074.769
108.014
6.966.754 
ADUTORA EMERGENCIAL DE IRAUCUBA
9.752.194
552.451
9.199.743 
ADUTORA DE CRATEUS/NOVA RUSSAS
86.326.645
4.136.645
82.190.000
 - 
ADUTORA EMERGENCIAL ARNEIROZ II / TAUA
12.022.598
476.463
11.546.135
 - 
ADUTORA EMERGENCIAL DE MARANGUAPE
4.511.514
108.037
4.476.547
 - 
ADUTORA EMERGENCIAL DE CANIDE / CARIDADE
21.691.332
363.335
21.328.000
 - 
ADUTORA EMERGENCIAL DE ALCANTARAS
3.921.970
161.497
3.760.473 
ADUTORA EMERGENCIAL DE CARIRIACU
4.169.699
125.582
4.044.118 
ADUTORA DE MARANGUAPE MC CEF
20.195.465
5.817.349
15.239.133
861.017
TOTAL
173.822.230
12.013.666
162.742.655
861.017
Abaixo são listadas mais informações sobre cada convênio conforme notas: 
(a) O convênio ANA Nº 014/2007 teve como objeto a implementação do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – Proágua Nacional, 
por meio de ações de desenvolvimento institucional dos órgãos estaduais encarregados da gestão dos recursos hídricos e da elaboração de planos, estudos e 
projetos de interesse do Estado, visando à sustentabilidade da oferta de água em quantidade e qualidade adequadas aos seus múltiplos. O valor global para 
execução deste convênio é de R$ 2.600.000,00. O prazo de vigência deste convênio é 31/12/2009, prorrogado para 30/11/2010, tendo em vista que o saldo 
contábil em 2012 refere-se à compra de bens para o ativo imobilizado que tem a receita reconhecida apenas no momento do reconhecimento da depreciação 
do bem. 
(b) Convênio SRH/Cogerh Nº 12/2008, o objeto deste convênio foi fundamentado na lei Nº 8.666/93 art. 116 e tem por finalidade a execução de obras para 
ampliação do Sistema Açude Gavião-Adutora Acarape. A fonte de recurso para execução do objeto provém do Tesouro Nacional, perfazendo valor global 
de R$ 1.499.523,88, com vigência de 5 (cinco) meses contados a partir de 01 de setembro de 2008, levando em consideração que este prazo foi prorrogado 
para 27/02/2010. 
(c) O convênio ANA Nº 002/2008 teve por objeto dar apoio institucional às ações de Cadastro, Outorga e Regularização do uso dos recursos hídricos nas 
bacias hidrográficas do Estado do Ceará visando o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos contemplando a aquisição 
de equipamentos e contratação de serviços de apoio para cadastro, outorga de uso da água bruta, licença de obra hídrica e fiscalização. O prazo de vigência 
deste convênio foi de 29/12/2008 a 31/12/2010 prorrogado para 29/02/2012, com valor global de execução de R$ 902.662,38 sendo a ANA a responsável 
pelos repasses financeiros. 
(d) O Termo de Cooperação Técnica Nº 002/2009 celebrado entre a Cogerh e a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - Seplag teve por 
objeto a cooperação técnica entre os partícipes. Visando a integração e compartilhamento dos serviços da Rede Governamental, contratados pela Seplag 
junto a Empresa Telemar Norte Leste S/A, correspondente a comunicação de dados, internet, e imagens conforme extrato de 21/2009, publicado no Diário 
Oficial do Estado do dia 17/04/2009. Com prazo de vigência até 05/10/2009 prorrogado para 30/04/2012. 
(e) Os termos de Compromisso firmados entre Ministério da Integração-MI tem como objeto a construção de Adutoras de Montagem Rápida para atender 
cidades que se encontram em estado de emergência por conta da seca, conforme Decreto nº 8.227/2014. Abaixo, segue relação de adutoras que tiveram sua 
construção contratada por conta dos recursos do MI. 
(f) Termos de Compromisso firmados entre Ministério das Cidades-MC que tem como objeto a construção de Adutoras convencional para a cidade de 
Maranguape, intermediado pela Caixa Econômica Federal. 
Abaixo, segue relação de adutoras que tiveram sua construção contratada por conta dos recursos do MI, MC e outros convênios. 
CONVÊNIOS
AQUISIÇÃO ATIVO IMOBILIZADO- 
(RECONHECIMENTO DE RECEITA E 
DESPESA CONF. DEPRECIAÇÃO)
(-) DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DE BENS 
ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO CONVÊNIO
SALDO 
- CONVÊNIO 
(PASSIVO)
RECURSOS CONVENIO PROAGUA NACIONAL ANA
 816.012
 (621.779)
 194.233
RECURSOS CONVENIO SRH 12 FIEZA
 1.482.999
 (565.353)
 917.646
RECURSOS CONVENIO ANA 002 2008
 104.860
 (102.977)
 1.883
RECURSOS TCT NR 002/2009 PROGERIRH
 2.706.300
 (1.898.546)
 807.755
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA CANINDE
 21.328.000
 (19.769.010)
 1.558.990
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA CARIRIACU
 4.044.118
 (1.599.811)
 2.444.307
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA CRATEUS
 82.190.000
 (26.223.496)
 55.966.504
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA IRAUCUBA
 9.199.743
 (5.905.451)
 3.294.292
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA MARANGUAPE
 4.301.530
 4.301.530
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA ALCANTARAS
 3.760.473
 (1.495.654)
 2.264.820
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA POTIRETAMA
 3.991.752
 (1.453.297)
 2.538.454
RECURSOS CONV.MI - ADUTORA TAUA
 11.546.135
 (4.126.911)
 7.419.225
RECURSOS CONV.MI - ADUTO QUITERIANOPOLIS
 6.966.755
 (2.504.252)
 4.462.503
TC 406606-12-2013 ADUTORA MARANGUAPE
 15.239.133
 15.239.133
TOTAL
 167.677.810
 (66.266.537)
 101.411.274 
Obs.: i) O saldo dessa conta refere-se a aquisição de bens para do ativo imobilizado que serão completamente baixados quando totalmente depreciados;
ii) O valor de R$ 66.266.537 refere-se a depreciação acumulada referente aos bens financiados com recursos desses convênios. No exercício de 2019 o valor 
foi de R$ 13.234.487,10. 
NOTA 22 – OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 
Este grupo refere-se a obrigações com terceiros, relativo a adiantamento de clientes, depósitos não identificados, bens recebidos em comodato e cedidos por 
órgãos públicos, conforme demonstrado a baixo: 
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
2019 (R$)
2018 (R$)
CELPEX INDUSTRIA DO PESCADO LTDA
461
 461
CSP CONTRATO Nº 165/2014 OBRAS HIDRICAS
 2.766.499
ADIANTAMENTO DE CLIENTES
5.662
 4.861
CHEQUES A COMPENSAR
306
 880
DEPOSITO NAO IDENTIFICADO
7.182
 17.712
BENS RECEBIDOS EM COMODATO
760
 760
TOTAL
14.370
 2.791.174
NOTA 23 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS 
A Cogerh responde a algumas causas surgidas no curso normal dos negócios, incluindo causas cíveis e trabalhistas. Com base na posição de seus consultores 
legais estas causas judiciais não entrarão em curso para o próximo ano. As demandas com probabilidade de perda possível não estão contidas nas demons-
trações contábeis. Abaixo listamos as demandas em curso classificadas como possíveis de maior repercussão financeira: 
N° PROCESSO
PARTES
VR.CAUSA R$
78 Ações
Perímetro Irrigado Icó
(i)
1.716.000
0001497-30.2013.5.07.2016
Henrique Sérgio Cavalcante Rolim
(ii)
300.000
001188-30.2018.5.07.0017
Manoel Moreira Gomes
(iii)
66.222
0125956-54.2018.8.06.0001
Sebastião Batista
(iv)
29.075
0172482-50.2016.8.06.0001
Manoel Alexandre Ferreira Lima
(v)
150.000
000274-63.2019.05.07.0038
Patrícia Vasconcelos Frota
(vi)
5.000
 
TOTAL R$
2.266.298 
(i) Ações judiciais dos irrigantes do perímetro irrigado Icó-Lima Campos, alegando danos materiais e morais.
(ii) Ação trabalhista solicitando revisão de verbas rescisórias.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº072  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020