DOE 08/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (iii) Ação trabalhista pleiteando verbas trabalhistas e indenizatórias.
(iv) Ação judicial motivada por um acidente de trânsito.
(v) Ação judicial motivada por um acidente de trânsito.
(vi) Ação trabalhista pleiteando anulação de exoneração. 
Os processos N° 000835-79.2017.5.07.0031 de Francisco Luiz Rodrigues dos Santos, 0000672-02.2017.5.07.0031 Antonio Ventura da Silva, 0000672-
02.2017.5.07.0031 Antonio Ventura da Silva, 0000661-70.2017.5.07.0031 Isaías Ferreira de Oliveira, 0000660-70.2017.5.07.0031 Isaías Ferreira de Oliveira, 
0000253-50.2015.5.07.0031 José Francisco De Almeida e 0000254-35.2015.5.07.0031 José Francisco De Almeida, mencionados nas notas explicativas de 
2018 tinha como primeira reclamada uma prestadora de serviço terceirizada, a qual firmou acordo com os reclamantes e foram definitivamente solucionados 
sem que houvesse ônus financeiro à COGERH. 
NOTA 24 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Em 2019 não houve alteração no Capital Social da Companhia, no período de 2018 o Capital Social foi formalmente aumentado por meio da emissão de 
748.004 (setecentos e quarenta e oito mil e quatro) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, advindas de aporte de capital por 
parte do Estado do Ceará, passando de R$ 141.540.235 (cento e quarenta e um milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e trinta e cinco reais) para R$ 
142.288.239 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais). No ano de 2017 foi repassado pelo Governo do 
Estado do Ceará o valor de R$ 659.533 (seiscentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais) restando 88.471 (oitenta e oito mil, quatrocentos 
e setenta e um reais) a integralizar. 
Além deste valor, o Patrimônio Líquido está composto pela conta de Reserva de Capital no valor de R$ 13.034.715, Reserva Legal no valor de R$ 3.536.076, 
Reserva Estatutária no valor de R$ 6.718.545, e Reservas de Lucros Retidos no valor total de R$ 60.466.906. O saldo do Patrimônio Líquido totaliza R$ 
225.956.109. 
Do Lucro de 2019 foram feitas as seguintes destinações, conforme estatuto vigente: 
CONTA PATRIMONIAL
VALOR R$
Reserva Legal
463.905
Reserva Estatutária
881.419
Reserva de Lucros Retidos
7.932.770
 Lucro Líquido
9.278.094 
Assim temos o seguinte: 
a) Capital Social 
O capital social em 31 de dezembro de 2019 está representado por 142.288.338 ações ordinárias com valor nominal individual de R$ 1,00 (um real), perfazendo 
um valor total de R$ 142.288.338 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais), composto da seguinte forma: 
ACIONISTAS
%
VR.UNIT.R$
QUANTIDADE DE AÇÕES
VALOR R$
Estado Do Ceará
99,999995%
1,00
142.288.331
142.288.331
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
0,000001%
1,00
1
1
José Sergio Fontenele de Azevedo
0,000001%
1,00
1
1
João Lúcio Farias de Oliveira
0,000001%
1,00
1
1
Yuri Castro de Oliveira
0,000001%
1,00
1
1
Ubirajara Patrício Álvares da Silva
0,000001%
1,00
1
1
Rosângela Maria Lucas Teixeira
0,000001%
1,00
1
1
Francisco de Souza
0,000001%
1,00
1
1
TOTAL
100,00000%
142.288.338
142.288.338 
b) Reservas de Capital 
Constituída de recursos referentes a repasses do Governo do Estado para Investimentos, sendo R$ 11.874.540 (onze milhões, oitocentos e setenta e quatro 
mil e quatrocentos e quarenta reais), e de subvenções do Governo do Estado do Ceará, através de convênio Cogerh/Progerirh e R$ 719.581 (setecentos e 
dezenove mil, quinhentos e oitenta e dois reais), provenientes de convênio Cogerh/Proágua e R$ 440.594 provenientes do convênio com a Secretaria dos 
Recursos Hídricos. Com o advento da lei 11.638/2007, as doações e subvenções governamentais que eram lançadas como reserva de capital passaram a 
transitar diretamente em conta de resultado segundo orientação do CPC 07, sendo reconhecida como receita somente nos períodos apropriados. 
c) Reserva Legal 
Neste ano, com o Lucro Líquido apresentado pela Companhia que resultou no aumento da Reserva Legal no valor de R$ 463.905 (Quatrocentos e sessenta e 
Três mil e Novecentos e cinco reais), correspondente a 5%, do lucro líquido. Totalizando o valor de R$ 3.536.076, conforme previsão estatutária e Lei 6.404/76. 
d) Reserva Estatutária 
Conforme disposição em Estatuto, a Companhia constituiu a Reserva Estatutária no valor de R$ 881.419 (Oitocentos e Oitenta e um mil e Quatrocentos e 
Dezenove reais), correspondente a 10% do Lucro Líquido após a absorção de constituição da Reserva Legal. Totalizando o valor de R$ 6.718.545. 
e) Juros sobre o Capital Próprio 
A remuneração a título de Juros sobre o Capital Próprio, que poderão ser imputados ao valor dos dividendos, foram calculados de acordo com a variação da 
TJLP (taxa de juros de longo prazo) nos termos da Lei 9.249/95, conforme demonstrado abaixo: 
Patrimônio Líquido 2018 (R$)
216.820.155
TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - T J L P VALORES MENSAIS (EM %)
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP)
MÊS/ANO
2019 
Janeiro
0,5858
1.270.132
Fevereiro
0,5858
1.270.132
Março
0,5858
1.270.132
Abril
0,5217
1.131.151
Maio
0,5217
1.131.151
Junho
0,5217
1.131.151
Julho
0,4958
1.074.994
Agosto
0,4958
1.074.994
Setembro
0,4958
1.074.994
Outubro
0,4642
1.006.479
Novembro
0,4642
1.006.479
Dezembro
0,4642
1.006.479
TOTAL
6,20%
13.448.270 
De acordo com o cálculo apresentado o valor a ser repassado aos acionistas seria de R$ 13.448.270,14 (treze milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, 
duzentos e setenta reais e catorze centavos). Porém, obedecendo orientação do regulamento do Imposto e Renda (RIR/1999, art. 347,§ 1º), o pagamento dos 
juros sobre capital próprio ficou limitado a 50% do lucro líquido do exercício antes da dedução deste. Assim o valor provisionado foi de R$ 8.512.012,55 
(oito milhões e quinhentos e doze mil, doze reais e cinquenta e cinco centavos), como mostrado: 
Lucro Líquido 2019 (antes do JCP)
R$ 17.024.025,10
Juros sobre Capital Próprio
R$ 8.512.012,55 
A administração propôs a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio para os acionistas da Companhia em substituição aos dividendos referentes ao exer-
cício de 2019 considerando o Patrimônio de 2018. 
Os juros sobre capital próprio é reconhecido como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício. O benefício fiscal dos juros sobre capital 
próprio é reconhecido na demonstração de resultado. 
NOTA 25 – RECEITAS 
CONTA
2019
2018
RECEITA BRUTA
DA ATIVIDADE
 180.191.930
 168.063.277
(-) PIS/COFINS
 (6.401.762)
 (6.126.160)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº072  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020