DOE 08/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar 
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de abril de 2020, o contrato nº 
470/2019, cujo objeto é a prestação de serviços em horas/ano na categoria de 
farmacêutico hospitalar, para o Hospital de Messejana Dr. Carlos ALberto 
Studart Gomes - HM/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente 
termo aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 1.515.790,08 (hum 
milhão, quinhentos e quinze mil, setecentos e noventa reais e oito centavos); 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.515.790,08 (hum milhão, quinhentos e quinze 
mil, setecentos e noventa reais e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir do dia 30 de abril de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 10.03.2020;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e José Rogério Gomes Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1254/2019
I - ESPÉCIE: Doc. nº 200/2020 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1254/2019; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH/
SESA;  III - ENDEREÇO: Rua Silva paulet, 2406, Aldeota, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPRO-
FISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOP-
TACE;  V - ENDEREÇO: Rua São Paulo nº 32, sala 914, Centro, Fortaleza/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do artigo 65, da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII 
- OBJETO: Acrescentar o percentual de 25%(vinte e cinco por cento) ao 
Contrato nº 1254/2019, cujo objeto é a prestação dos serviços em horas/
ano na área de serviço social, para o Centro Integrado de Diabetes e Hiper-
tensão - CIDH/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$ 
10.908,00 (Dez mil, novecentos e oito reais) ao contrato supra, passando o 
mesmo de R$ 43.632,00 (Quarenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais), 
para R$ 54.540,00 (Cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais) 
2420324.10.302.631.20071.03.33903400.1.01.00.0.30-6116 - Orçamento 
2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.908,00 (Dez mil, novecentos e oito 
reais);  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará;  XII - DATA: 23/03/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Cláudio Vasconcelos Frota e Thiago Fernandes dos Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº133/2017
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 03/2020 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste 
nº 133/2017, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL – CE; 
II – OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 25 
de fevereiro de 2020, com término em 22 de agosto de 2020, o Termo de 
Ajuste nº133/2017, que tem como objeto a reforma e ampliação do Hospital 
Municípal de Carnaubal/CE, em conformidade com Plano de Trabalho; III - 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E 
ASSINANTES: 30/01/2020 - Claudio Vasconcelos Frota e Antônio Ademir 
Barroso Martins;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0249/2020
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: PROFARMA SPECIALTY S.A; III – 
OBJETO: O Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de 
medicamentos cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200136 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº 00011831/2020. Subcláusula Única – Este instrumento 
não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu 
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação 
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a prefe-
rência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITENS: EMPRESA 
PROFARMA SPECIALTY S.A ITEM: 1; ETONOGESTREL 68MG, 
IMPLANTE SUBDÉRMICO COMPRASNET: UNIDADE = IMPLANTE 
; UNID: IMPLANTE; QUANT: 3.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 353,90; V – 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0136/2020; VI – VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 20/03/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR 
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0425/2020
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: AGF MEDICAL LTDA - EPP; III – 
OBJETO: O Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
ÓRTESES E PRÓTESES, cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão 
Eletrônico nº 20191404 - SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº05169008/2019. Subcláusula Única - Este instrumento 
não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu 
intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação 
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer 
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a prefe-
rência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITENS: EMPRESA 
AGF MEDICAL LTDA - EPP ITEM: 1; HASTE UMERAL REVERSO. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIO-
NAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS 
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO 
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE; UNID: UNID; QUANT: 24; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 1.010,00; ITEM: 2; ADAPTADOR UMERAL REVERSO. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE; UNID: UND; QUANT: 24; VALOR UNITÁRIO: R$ 
5.950,00; ITEM: 3; COMPONENTE GLENOIDAL REVERSO. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE; UNID: UND; QUANT: 24; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 1.323,00; ITEM: 4; CABEÇA UMERAL REVERSO. ESTÉRIL, EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE; UNID: UNID; QUANT: 24; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 7.213,00; ITEM: 5; PLACA DE GLENOIDE REVERSO. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE; UNID: UNID; QUANT: 24; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 5.842,00; ITEM: 6; PARAFUSO GLENOIDE REVERSO. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE; UNID: UNID; QUANT: 100; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 600,00; ITEM: 7; POLIETILENO UMERAL REVERSO. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO / CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFE-
RÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE; UNID: UNID; QUANT: 24; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 3.336,00; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1404/2020; 
VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua 
publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 19/03/2020; VIII – ÓRGÃO 
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº072  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020