DOE 08/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 278/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA PRISMA DISTRIBUIDORA DE 
PAPÉIS LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo – Expediente (Utensílios Metálicos), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA ÚNICA: A CONTRATADA fornecerá os seguintes 
itens conforme contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 0025/2018 e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 1209/2019, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 971,42 (novecentos e setenta e hum reais 
e quarenta e dois centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200374.10.302.631.20071.03.339030001.01.0.30. DATA DA 
ASSINATURA: 18/03/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Márcio Morais Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 311/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE 
ALENCAR - HMJMA/SESA CONTRATADA: EMPRESA FRED CARVALHO LOPES – ME. OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190472 – SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 32.760,00 (trinta e dois mil setecentos e sessenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200794.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30-6917. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2020 SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Fred 
Carvalho Lopes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 350/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO 
DE OBRA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de mão de obra terceirizada, para um período de 180 (cento e oitenta) dias, pela modalidade de 
Dispensa de Licitação para o Hospital Leonardo Da Vince, cuja unidade hospitalar foi requisitado por meio da Portaria nº 2020/282 (DOE 12.03.2020) em 
decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), diante da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº 
33.510/2020 (DOE 16.03.2020). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 40/2020, o art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, a Lei Estadual 
nº 17.194/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.296.003,96 
(Sete milhões, duzentos e noventa e seis mil, três reais e noventa e seis centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420084.10
.305.632.11080.03.339037.1.01.00.0 24200084.10.305.632.11080.03.339037.29100.1. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2020 SIGNATÁRIOS: Claudio 
Vasconcelos Frota e Marilia Lopes Cruz Rolim
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 46 / 2020
PROCESSO Nº: 03066211/2020 / VIPROC /SESA;  OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de teleorientação 
(Teleorientação por médico interno 24x7 (PA) HI-EPC (9 PA’s) e Disponibilização de médico 24x7 (PA) para suporte a operação HI-EPC ( 1 PA)), com 
atendimento digital e telefônico para informação, orientação e atendimento médico, voltado aos casos de COVID-19, com profissionais de saúde, 24 horas 
por dia, 7 dias por semana, pela modalidade de Dispensa de Licitação, em razão da urgência que o caso requer, devido o estado de emergência em saúde 
pública decretado pelo Governo do Estado do Ceará por meio do DECRETO 33.510, de 16 de março de 2020  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente 
solicitação tendo em vista o atual cenário de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), declarado pela Organização 
Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, diante da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) nos termos do disposto na Portaria 
nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no Decreto 7.616/2011. O Brasil enfrenta uma situação de calamidade pública, decorrente do COVID-19, 
reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Tal situação demanda atuação efetiva e imediata do Estado. Diante disso, além de 
diversas outras medidas, foi editada a Lei nº 13.979, de 13 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde 
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. Vale ainda ressaltar o DECRETO ESTADUAL Nº 33.510, 
de 16 de março de 2020, que DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E 
CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. Portanto, a pretensa contratação servirá para atender as necessidades desta 
Secretaria da Saúde, no enfretamento e contingência do Coronavirus (COVID-19). Neste contexto, alertamos ainda sobre o aumento de casos confirmados de 
contaminação pela COVID-19 no Ceará. Desta feita, para atendimento da presente demanda a EMPRESA HI-EPC COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM 
SAÚDE S/A, com capacidade e notoriedade para prestação de serviços de teleorientação, com atendimento digital e telefônico para informação, orientação 
médica, voltado aos casos de COVID-19, com profissionais de saúde, 24 horas por dia, 7 dias por semana, para o enfrentamento da emergência de saúde 
pública de importância internacional decorrente do coronavírus  VALOR GLOBAL: 1.079.999, 82 ( um milhão, setenta e nove mil, novecentos e noventa 
e nove reais e oitenta e dois centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17265 – 24200084.10.305.632.11080.03.33903900.1.01.00.0.40; 17272– 24200
084.10.305.632.11080.03.33903900.2.91.00.1.40  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art 24 da Lei Lei nº 8.666/93 e devido o estado de emer-
gência em saúde pública decretado pelo Governo do Estado do Ceará por meio do DECRETO 33.510, de 16 de março de 2020. Art. 4º da Lei Federal nº 
13.979/2020 (Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde 
pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei). Vale ressaltar a Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020, que 
trata do procedimento excepcional de contratação pública no período de emergência estadual em saúde. Desta forma, no período de emergência decretado 
em ato específico do Poder Executivo, as contratações poderão ser realizadas por dispensa de licitação na forma da Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro 
de 2020.  CONTRATADA: EMPRESA HI-EPC COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE S/A  DISPENSA: 07/04/2020 - Josenilia Maria Alves 
Gomes  RATIFICAÇÃO: 07/04/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº072  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020