DOE 08/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e nove reais e vinte e oito centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0 - Pré-reserva nº 1057570000 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art. 25, da Lei 8.666/93.  CONTRATADA: Empresa NOVARTINS BIOCIÊNCIA S/A  DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: 07/04/2020-JOSENILIA MARIA ALVES GOMES  RATIFICAÇÃO: 07/04/2020-CLAUDIO VASCONCELOS FROTA
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191340
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026 -CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191340, Processo VIPROC Nº 05506845/2019, que 
tem por objeto “Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191340 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especifi-
cações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
4
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
R$ 0,81
R$ 3.499,20
5
R$ 0,19
R$ 4.940,00
6
R$ 0,11
R$ 990,00
7
R$ 0,17
R$ 1.530,00
10
R$ 0,30
R$ 1.944,00
2
COMERCIAL MOSTAERT LTDA
R$ 230,58
R$ 249.026,40
3
SUPRAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS-
HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO LTDA-EPP
R$ 0,67
R$ 2.532,60
8
   UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA
R$ 131,56
R$ 18.944,64
VALOR TOTAL
R$ 283.406,84
Fortaleza/CE, 01 de abril, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº011/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº00058560/2020
Considerando solicitação apresentada nos autos às folhas 49, que informa, devido à constante e elevada alta do dólar em virtude do cenário mundial atual por 
conta da pandemia de COVID-19 e outros fatores, elevou o valor da Dispensa de Licitação nº 011/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/03/2020, 
que visa a aquisição de 05 caixas do medicamento Tiopronin 250mg (acadione), via importação direta, somos pela sua rerratificação passando seu valor 
inicialmente proposto de R$ 5.727,95 (cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) para o valor atualizado monetariamente de R$ 
6.830,84 (seis mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), conforme proposta da Empresa.  Permanecem inalteradas e ratificadas as demais 
informações. É o pronunciamento, S.M.J., à Sra. Coordenadora, Fortaleza, 06 de Abril de 2020.
COJUR, em ______/______/2020
1 - Ciente;
2 - Pelos fundamentos jurídicos apresentados, somos pelo envio dos autos ao Exmo. Senhor Secretário Executivo, para o ato declaratório de rerratificação 
de Dispensa de licitação.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
ASSES, em ______/______/2020
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação 
da Dispensa de Licitação nº 011/2020, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
ASSES, em ______/______/2020
1 - Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina a Lei 8.666/93, homologo e ratifico a rerratificação da 
Dispensa de Licitação nº 011/2020, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2020
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS01340243/220 – 01340197/2020
Considerando solicitação apresentada nos autos às folhas 97, que informa, devido à constante e elevada alta do EURO em virtude do cenário mundial atual por 
conta da pandemia de COVID-19 e outros fatores, elevou o valor da Dispensa de Licitação nº 012/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/03/2020, 
que visa a aquisição de 18 caixas do medicamento CYSTAGON 50MG (CYSTEAMINE BITARTRATE) e 19 caixas do CYSTAGON 150MG (CYSTE-
AMINE BITARTRATE), via importação direta, somos pela sua rerratificação passando seu valor inicialmente proposto de R$ 57.543,56 (cinquenta e sete 
mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos) para o valor atualizado monetariamente de R$ 67.803,12 (Sessenta e sete mil, oitocentos 
e três reais e doze centavos), conforme proposta da Empresa. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações. É o pronunciamento, S.M.J., à 
Sra. Coordenadora, Fortaleza, 07 de abril de 2020.
Edna Maria Araujo Said
Matrícula:903388-75
COJUR, em ______/______/2020
1 - Ciente;
2 - Pelos fundamentos jurídicos apresentados, somos pelo envio dos autos ao Exmo. Senhor Secretário Executivo, para o ato declaratório de rerratificação 
de Dispensa de licitação.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
ASSES, em ______/______/2020
1 – Ciente;
2 – Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a rerratificação 
da Dispensa de Licitação nº 019/2020, nos termos do que preceitua o artigo 26, da citada Lei.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº072  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2020