DOMFO 09/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES 
PINHEIRO 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
 RAIMUNDO PACHECO DE PINHO 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
  
RENATO CARVALHO BORGES 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura 
RENATO CESAR PEREIRA LIMA      
Secretaria Municipal da Gestão Regional  
 
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO 
Secretário da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE: (85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO 
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60030-140 
 
 
Dotação orçamentária: 04.122.0001.2016.0001; Elemento de 
despesa: 33.90.39; Fonte de recurso: 1.001.0000.00.01.VALOR 
ESTIMADO MENSAL EM R$ 18.333,33 (dezoito mil trezentos e 
trinta e três reais e trinta e três centavos); VALOR ESTIMADO 
GLOBAL EM R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). DAS 
DISPOSIÇÕES FINAIS: A prestação de serviço público de 
energia elétrica de que trata o CONTRATO ora aditado está 
subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia 
elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais 
divergências. Quaisquer modificações supervenientes na refe-
rida legislação/regulamentação, que venham a repercutir no 
CONTRATO ora aditado ou nas Condições de fornecimento de 
Energia Elétrica, considerar-se-ão automática e imediatamente 
aplicáveis.Permanecem inalterados todos os demais termos e 
condições pactuadas pelas PARTES no CONTRATO, não ex-
pressamente modificados por este instrumento, os quais são 
ratificadas pelas PARTES neste ato. DATA DA ASSINATURA: 
03 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: Pedro César da Rocha 
Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PRE-
FEITO - Pelo CONTRATANTE, e Silvana Claudia de Lima 
Accioly - EXECUTIVA DE CLIENTE DO GOVERNO - Pela 
CONTRATADA.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo 
ao Contrato n. 1120/2018 – Baixa Tensão (1º e 2º termos aditi-
vos - agrupamento n. 351). UNIDADE CONSUMIDORA: Gabi-
nete do Prefeito, Anexo e Coordenadorias. CONTRATANTE: 
Município de Fortaleza, por intermédio do Gabinete do Prefeito.                
CONTRATADA:COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – 
COELCE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fica dispensada a 
licitação para a celebração do presente termo aditivo ao CON-
TRATO, nos termos o artigo 24, inciso XXII, da Lei n. 8.666, de 
21 de junho de 1993, conforme processo de dispensa de licita-
ção n. P196890/2018, cujo ato autorizou a sua lavratura está 
ás fls. 16446 e é datado de 15/02/2019, vinculando o CON-
TRATO ao referido processo de dispensa de licitação. DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo, adiante denominado 
“TERMO ADITIVO”, tem por objeto substituir o Anexo I do 
CONTRATO para incluir a unidade consumidora 10382166, o 
qual, após rubricado pelas PARTES, passará a fazer parte 
integrante e indissociável do CONTRATO. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA CONTRATUAL: Por este TERMO ADITIVO e para 
os fins do disposto no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666, de 21 
de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula 
de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormen-
te praticados, fazendo constar que a atual vigência correspon-
de ao período de 12/04/2020 a 11/04/2021. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: Ficam for-
malizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as 
dotações orçamentárias referentes aos novos valores estima-
dos do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do 
CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme 
informações da tabela abaixo: Valor: R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais); Dotação orçamentária: 04.122.0001.2016.0001; Ele-
mento de despesa: 33.90.39; Fonte de recurso: 1.001.0000. 
00.01. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A prestação de serviço 
público de energia elétrica de que trata o CONTRATO ora 
aditado está subordinado à legislação/regulamentação do ser-
viço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos 
ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações super-
venientes na referida legislação/regulamentação, que venham 
a repercutir no CONTRATO ora aditado ou nas Condições de 
fornecimento de Energia Elétrica, considerar-se-ão automática 
e imediatamente aplicáveis. Permanecem inalterados todos os 
demais termos e condições pactuadas pelas PARTES no 
CONTRATO, não expressamente modificados por este instru-
mento, os quais são ratificadas pelas PARTES neste ato. DATA 
DA ASSINATURA: 03 de abrilde 2020. SIGNATÁRIOS: Pedro 
César da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GA-
BINETE DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE, e Silvana 
Claudia de Lima Accioly - EXECUTIVA DE CLIENTE DO 
GOVERNO - Pela CONTRATADA. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                    
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE PEDIDO/ 
RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 075/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
 
SEGOV