DOMFO 09/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
1689 
29/09/2009 
28/09/2014 
20/01/1958 
15/06/2016 
21:42:36 
CELIA MARIA DE 
LIMA 
871701 
ORIENTADOR 
EDUCACIONAL 
2545/2016 
23/05/2016 
4° Quinq. 
3 
 
1690 
01/10/2009 
30/09/2014 
22/11/1953 
18/05/2016 
19:51:49 
MARIA DE FATIMA 
GONCALVES 
247401 
PROF. NIVEL MEDIO 
1724/2016 
06/05/2016 
6° Quinq. 
3 
 
1691 
01/10/2009 
30/09/2014 
19/12/1962 
15/04/2016 
13:50:16 
ANA 
ANGELICA 
LOURENCO 
FREITAS 
1415301 
PROF. NIVEL MEDIO 
239/2016 
26/01/2016 
6° Quinq. 
3 
 
1692 
01/10/2009 
30/09/2014 
29/04/1965 
19/05/2016 
11:17:39 
JAQUELINE 
LINO 
PINTO 
1560401 
PROF. NIVEL MEDIO 
1689/2016 
06/05/2016 
6° Quinq. 
3 
 
1693 
02/10/2009 
01/10/2014 
29/05/1961 
13/06/2016 
14:01:32 
FRANCISCA 
DE 
FATIMA DE SOUSA 
1337501 
ORIENTADOR 
EDUCACIONAL 
1746/2016 
06/05/2016 
4° Quinq. 
3 
 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 158/2020 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da 
delegação de competência que lhe confere o art. 3°, III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial 
do Município em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° P010831/2019. CONSIDERANDO 
a previsão legal do art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. 
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 
08 de maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da 
servidora pública municipal FERNANDA BARROSO DE SOUSA MAGALHÃES, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, 
matrícula nº 23.165-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício funcional na Escola Municipal Jona-
than da Rocha Alcoforado, referente ao período de 06/05/2019 a 31/12/2019, da gratificação de incorporação de cargo em comissão, 
a partir de 06/05/2019, através do Ato nº 5245/2019 (DOM de 10/12/2019), no valor de R$ 16.714,58 (dezesseis mil, setecentos e 
quatorze reais e cinquenta e oito centavos), equivalente com a seguinte Dotação 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Des-
pesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - pagamento será 
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de abril de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0159/2020 – SME 
  
Torna público o resultado dos indeferimentos dos 
pedidos de conversão de Licença-Prêmio em pecú-
nia, nos termos da Portaria nº 71/2016 - SME, de 14 
de abril de 2016, referente ao Lote 27. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 039, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO o artigo 5º, da Lei nº 
9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 14.565, em 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio 
em Pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreira e Salário do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividade 
Específica da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério; e CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, 
publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que disciplina a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia desses servidores, 
alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016. RESOLVE: 
Art. 1º - Tornar público o resultado das solicitações indeferidas de conversão de Licença-Prêmio em pecúnia do Lote 27, para os ser-
vidores do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, nos termos da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 
14.565, em 10 de junho de 2011, conforme relação disposta no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Os servidores elencados no Ane-
xo Único desta Portaria terão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município, para soli-
citarem revisão do indeferimento, encaminhando requerimento para o e-mail pecunia.sme@sme. fortaleza.ce.gov.br. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de abril de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0159/2020 – SME 
LOTE 27 
 
DATA INICIAL 
DATA FINAL 
DATA DE NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MAT. 
DATA - DOM 
N° ATO - DOM 
QUINQ. 
MESES 
DATA DE INDEFERIMENTO 
13/09/2009 
12/09/2014 
03/02/1965 
18/04/2016 
10:05:29 
FRANCISCA REGIANE DE 
LIMA PINTO BARBOSA 
1513401 
29/01/2015 
109/2015 
4° Quinquenio 
3 
03/03/2020 19:10:52 
14/09/2009 
13/09/2014 
08/05/1958 
15/06/2016 
15:16:05 
MIGUELUIZ 
PEDROSA 
TAVARES 
926401 
09/09/9999 
99/9999 
4° Quinquenio 
3 
03/03/2020 19:56:43 
03/11/2009 
02/11/2014 
17/08/1966 
07/06/2016 
09:25:39 
NAGELA 
CRISTINA 
ALMEIDA DA COSTA 
5646101 
05/04/2016 
1099/2016 
2° Quinquenio 
3 
23/03/2020 00:42:21 
03/11/2009 
03/11/2014 
20/09/1975 
15/06/2016 
16:35:00 
RENEE SAUNDERS DE 
OLIVEIRA 
5643701 
09/09/9999 
9999/9999 
2° Quinquenio 
3 
23/03/2020 00:50:40 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2020 - PROCESSO Nº P120449/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob