DOMFO 09/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19
13.979/2020 alterada pela MP nº 926/2020, contado a partir da
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Do Valor Total:
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme proposta de
preços apresentada. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.
302.0123.2528.0001.33.90.30.0.1.214.0000.00.00 - Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 09 de abril de 2020. Assi-
nam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. REPRESENTANTE LEGAL - LAVEZZI AR-
TEFATOS DE MODA LTDA – ME.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 23/2020 - PRO-
CESSO Nº SPU P122007/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO -
EMERGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO COVID-19. APROVO e
RATIFICOa presenteDISPENSA DE LICITAÇÃO, como medida
excepcional de enfrentamento a emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do surto de coronavírus
– COVID19, nos termos como autoriza a Lei Federal nº
13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926 de 20 de
março de 2010, no que dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Munici-
pal nº 14.611, de 17 de março de 2020, art. 2º do Decreto Mu-
nicipal nº 14.620, de 20 de março de 2020 e, na Lei Municipal
nº 10.995, de 01 de abril de 2020, no que couber à Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislação correlata;
nos termos do Parecer Jurídico Referencial n° 30/2020 – PA e
Parecer Jurídico Referencial nº 01/2020 – PA, ambos exarados
pela Procuradoria Geral do Município – PGM, datados de 20 de
março de 2020 e 02 de abril de 2020, respectivamente, e no
bojo documental e manifestações técnicas emitidas para fun-
damentação da situação de necessidade emergencial acosta-
das Processo Administrativo epigrafado, para aquisição de
EQUIPAMENTO
DE
PROTEÇÃO
INDIVIDUAL
(EPI)
–
AVENTAL MANGA LONGA EM PVC fornecido pela empresa
LAVEZZI ARTEFATOS DE MODA LTDA - ME, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.039.429/0001-
01, cujo valor contratual importa na quantia de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais).A aludida despesa correrá por conta das
dotações orçamentária: • 25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.
30.0.1.214.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Publique-se
e registre-se. Fortaleza – CE, 08 de abril de 2020. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 361/2019, Processo nº P074001/2018,
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de MMH (ataduras e compressas) para atender à deman-
da da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital.
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº
361/2019, com abertura em 27/09/2019, HOMOLOGO no uso
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha
Almeida, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza,
constante nas páginas nºs 2487 a 2500 do processo em refe-
rência, onde foram classificadas as seguintes empresas: RX2
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 27.589.757/
0001-19, para os lotes 01, 02, 04, 06, 08 e 18, perfazendo um
valor total de R$ 741.525,69 (setecentos e quarenta e um mil
quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos);
JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 20.301.535/0001-00,
para os lotes 03, 05 e 19, perfazendo um valor total de
R$ 377.398,53 (trezentos e setenta e sete mil trezentos e no-
venta e oito reais e cinquenta e três centavos); TS COMERCI-
AL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita
no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, para os lotes 07, 15, 17 e 23,
perfazendo um valor total de R$ 3.441.852,64 (três milhões
quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e cinquenta e dois
reais e sessenta e quatro centavos); PROHOSPITAL COMÉR-
CIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.485.574/0001-71,
para o lote 09, perfazendo um valor total de R$ 148.500,00
(cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais); MEDEFE
PRODUTOS MÉDICOS - HOSPITALARES LTDA, inscrita no
CNPJ nº 25.463.374/0001-74, para os lotes 10, 12, 14 e 21,
perfazendo um valor total de R$ 292.228,20 (duzentos e noven-
ta e dois mil duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos);
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 26.436.406/0001-05, para os lotes 11, 22 e 26, perfa-
zendo um valor total de R$ 460.246,26 (quatrocentos e sessen-
ta mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos);
PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FAR-
MACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.722.296/0001-17,
para os lotes 13, 25, 27 e 29, perfazendo um valor total de R$
958.605,15 (novecentos e cinquenta e oito mil seiscentos e
cinco reais e quinze centavos); REAL HOSPITALAR COMER-
CIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 01.314.126/0001-01,
para os lotes 16, 20, 24 e 28, perfazendo um valor total de
R$ 751.263,79 (setecentos e cinquenta e um mil duzentos e
sessenta e três reais e setenta e nove centavos); e GB
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ
nº 10.782.385/0001-40, para o lote 30, perfazendo um valor
total de R$ 26.864,15 (vinte e seis mil oitocentos e sessenta e
quatro reais e quinze centavos). O valor global da licitação é de
R$ 7.198.484,41 (sete milhões cento e noventa e oito mil qua-
trocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos).
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 07 de abril de 2020.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE.
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ERRATA - ERRATA AO EXTRATO DO CON-
TRATO Nº 196/2020 - SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº P048009/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; inciso
IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o
art. 5º do Anexo I do Decreto nº 13.922, de 02 de dezembro de
2016 e, ainda, conforme Ato nº 020/2017, de 04 de janeiro de
2017; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Mu-
nicípio, da data de 03 de abril de 2020, do Extrato do Contrato
nº 196/2020 – SMS, firmado pelo Município de Fortaleza, atra-
vés da Secretaria Municipal da Saúde – SMS, junto à empresa
R.C. – MÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 02.377.937/0001-06; CONSIDERANDO a
ocorrência de equívoco, de ordem material, que ocasionou a
inserção de redação incorreta no tocante a razão social da
empresa contratada. RESOLVE: RETIFICAR o Contrato nº
196/2020 – SMS, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: Nature-
za do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA R.C. ARTIGOS E
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP (CNPJ Nº
02.377.937/0001-06). (...). Assinam: JOANA ANGÉLICA PAIVA
MACIEL – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e CÉLIA
MACHADO PINTO CORRÊA – R.C. ARTIGOS E EQUIPA-
MENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP. LEIA-SE: Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE – SMS, E A EMPRESA R.C. – MÓVEIS LTDA.
(CNPJ Nº 02.377.937/0001-06). (...). Assinam: JOANA ANGÉ-
LICA PAIVA MACIEL – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
e CÉLIA MACHADO PINTO CORRÊA – R.C. – MÓVEIS LTDA.
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