DOMFO 09/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2020 
SUPLEMENTO AO Nº 16.727 
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
PORTARIA Nº 049/2020 - SEPOG, 09 DE ABRIL DE 2020. 
 
Institui Comissão Técnica para avaliação e julgamen-
to do Chamamento Público de Credenciamento nº 
04/2020 no “Projeto Comida em Casa”.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, por 
meio da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas posteriores alterações bem como o Decreto nº 13.249, de 12 
de novembro de 2013; CONSIDERANDO o Edital nº. 5337 do Chamamento Público nº 004/2020, cujo objeto é o credenciamento de 
fornecedores do Município de Fortaleza junto à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, para contrata-
ção direta, objetivando o fornecimento de cestas básicas, com a finalidade de fomentar o comércio local e fornecer alimento para a 
população em situação de vulnerabilidade social e econômica neste momento de isolamento social, para o auxílio no combate da dis-
seminação do vírus (COVID-19), através do “Projeto Comida em Casa”, CONSIDERANDO o Item 8.1 do Edital supracitado que deter-
mina a apreciação das inscrições dos interessados por Comissão Técnica criada pela SEPOG. RESOLVE: Art. 1º - Fica criada a Co-
missão Técnica para avaliação e julgamento do credenciamento no “Projeto Comida em Casa” desta Secretaria, nos termos do item 
8.1 do Chamamento Público nº 004/2020. Art. 2º - Os servidores abaixo descritos ficam nomeados para comporem a Comissão Técni-
ca de que trata esta Portaria: 
 
SERVIDOR (A) 
MATRÍCULA 
TEREZA CRISTINA NOBRE DANTAS 
77761 
JULIANA HOLANDA FARIAS DE ARARIPE BRINGEL 
60032 
PAULA MAGALHAES ROCHA 
72740760353 
 
Art. 3º - No exercício da função não haverá remuneração, sendo sua atividade considerada como serviço de relevante interesse públi-
co. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de abril de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DAS INCRIÇÕES DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDEN-
CIAMENTO Nº 04/2020, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA JUNTO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, OBJETI-
VANDO O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL E FORNECER 
ALIMENTO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA NESTE MOMENTO DE                    
ISOLAMENTO SOCIAL, PARA O AUXÍLIO NO COMBATE DA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS (COVID-19), ATRAVÉS DO “PROJETO 
COMIDA EM CASA”. Aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2020, a Comissão Técnica de avaliação criada e composta pelos servido-
res: PAULA MAGALHAES ROCHA, JULIANA HOLANDA FARIAS DE ARARIPE BRINGEL, TEREZA CRISTINA NOBRE DANTAS, 
reunidos e após análise e classificação, decidem divulgar o resultado parcial para o credenciamento de MICROEMPREENDEDORES 
INDIVIDUAIS – MEI, MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, MÉDIAS e GRANDES EMPRESAS,                
com sede na Cidade de Fortaleza, seguindo os critérios definidos no Edital nº 5337, e a documentação anexada ao site indicado em 
edital, e por cumprirem os requisitos de habilitação, a Comissão Técnica, declara HABILITADOS e CLASSIFICADOS os seguintes 
inscritos: 
Ordem 
De Inscrição 
Empresa/CNPJ 
Lote 
Escola 
Bonificação por Lote 
1 
I C DA SILVA ALVES 
31.904.617/0001-65 
4,5 
5,145,146,152,153,156,169,171,172 
0 
4 
LUCIANA DE 
OLIVEIRA ME 
27.663.583/0001-97 
1,2,3,4,5,6 
1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 
60