DOE 21/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA Nº524/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE com
fundamento no artigo 110, item I, alínea e artigo 112, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora ERILENE
MARIA HOLANDA LIMA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 1039481-3 da Secretaria da Fazenda, para
viajar a Campina Grande/PB no dia 09.11.2018, para participar da cerimônia de entrega de diplomas de Mestre em Educação da Flórida Christian University.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº01/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE:
I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é válida
para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. II.
Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e
data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em AGUA FRIA, 09
de novembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°01/2018, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
IRMAOS GALINDO MARTINS
COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
46884982016
062079620
NFVC NR 601 A 1000
13391/2013
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ATO DECLARATÓRIO Nº25/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto
no art. 22, instrucao Normativa N.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, não
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 86 e 88/2018 (publicado no D.O.E. de 19 DE OUTUBRO DE
2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Crato, 08 de novembro de 2018.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S) 86 E 88/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.203230-5
ALCEU PEREIRA DA SILVA - ME SOCIAL
02
06.211945-1
P C DIAS DE OLIVEIRA ME
03
06.273119-0
FRANCISCO GILBERTO CRISPIM RODRIGUES MICROEMPRESA
04
06.359896-5
V. DE M. VELOSO - ME
05
06.364203-4
WESLEY SIMOES ROCHA
06
06.369708-4
TEYLA LINS VITAL ME
07
06.370251-7
SOUZA & BRITO COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME
08
06.375412-6
WALTER JUNIOR FELIX DE MATOS PEDRAS ME
09
06.684277-8
IARA FERNANDA LEITE PEREIRA VALENCA - ME
10
06.204212-2
JOSE ANDRE BRITO DE MORAIS ME
11
06.371235-0
RAIMUNDO NONATO DE FREITAS INFORMATICA ME
12
06.390414-4
C S LIMA ME
13
06.483573-1
NOSSA SENHORA APARECIDA REPRESENTACOES LTDA
14
06.501570-3
IVANIA SOARES MECEDO ELIAS ME
15
06.511778-6
ANTONIA NASCIMENTO DE SOUZA ME
16
06.671153-3
CICERO FERREIRA DE SOUSA CAPAS MICROEMPRESA
17
06.675550-6
MARIA SOCORRO FIUZA LIMA ALMEIDA - EPP
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ATO DECLARATÓRIO Nº43/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA - NUAT EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o
disposto no Art. 21 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
QUIXADA - NUAT EM CANINDE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 38/2018 (publicado no
D.O.E. de 09/10/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.207460-1
C ROCHA CAVALCANTE PECAS DE ,OTOS ME
02
06.345126-3
F. LUCAS LOPES TEIXEIRA ME
03
06.398547-0
E ANDRE SILVA MERCADINHO ME
Publique-se. Cumpra-se.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 25 de outubro de 2018.
Antonio Jose Ribeiro da Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº117/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução
Normativa nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 139/2018 (publicado no D.O.E. de 27/08/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.182.339-2
MANOELA MOREIRA PONTES - ME
06
06.214.026-4
COMERCIAL HELLEN DE PRODUT COSMETICOS E ELETRODOMESTICOS LTD
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº217 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018