DOMFO 13/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12
servidor a pedido, de cargo em comissão no(a) SECRETARIA
MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE, ONDE SE
LÊ: MAIRLON MOREIRA DE SOUSA, LEIA-SE: MAIRLON
MOREIRA DE SOUZA. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ERRATA - No Ato de nº 0809/2020-GABPREF,
publicado no DOM Nº 16705, de 09/03/2020, que nomeou
servidor(a) para cargo em comissão no(a) SECRETARIA
REGIONAL IV, ONDE SE LÊ: EULA PAULA FERREIRA
BALTAZAR, LEIA-SE: EULA PAULA FERREIRA BALTAZAR
ALVES. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 090/2020 - SME - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o
Processo n° P085200/2020, RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar filho portador de necessidades especiais, nos termos do
art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no
DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora ELVIA SILVA
ALVES, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula n°
47.337-01, admitida em 12/03/2001, com carga horária de
origem de 120 (cento e vinte) horas mensais, e com carga
horária incorporada em caráter definitivo de 120 (cento e vinte)
horas mensais, com lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção, com exercício funcional na Escola Municipal Professor
Luis Recamonde Capelo - EI/EF, pelo período de 365 (trezen-
tos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da
publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 27 de março de 2020. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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PORTARIA Nº 160/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°
P012479/2019; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor
do servidor público municipal ANTÔNIO SOUSA LEITE, ocu-
pante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº
11.157-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal da
Educação, atualmente a disposição da Secretaria Municipal de
Conservação e Serviços Públicos – SCSP, referente ao período
de 18/09/2018 a 31/12/2019, da concessão do abono de per-
manência, a partir de 18/09/2018, através do Ato nº 5318/2019
(DOM de 19/12/2019), no valor de R$ 6.162,95 (seis mil, cento
e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), equivalen-
te com a seguinte Dotação 24901.12.122.0001.2195. 0023 -
Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.
00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME.
Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo 28
da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 08 de abril de 2020. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1341/2019 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.
503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Con-
trole de Recursos Humanos, com sede no Município de FOR-
TALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula
Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI,
CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): AURELIANE DA
SILVA RODRIGUES, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a)
do RG nº 2002007003975 e CPF nº 009.282.173-10, residente
e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo
tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por
tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a)
contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a)
por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando
obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária
de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados,
portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a
executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com
a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempe-
nhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probida-
de. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CON-
TRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATA-
DO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na
Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-
cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48
(dezesseis reais e quarenta e oito centavos) hora/aula, já inclu-
so o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação
de regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultan-
te deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: 24901.12.361. 0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.
0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00.,
319004.0.1.112. 0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA
VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de No-
vembro de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 (doze)
meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de
dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216,
de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 01 de novembro
de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína
do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Aureliane da Silva Rodrigues –
PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº
06/2019 - PROCESSO Nº P027213/2020. DAS PARTES: A
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de
direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira,
nº 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.170-173, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato represen-
tado (a) por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e
no RG nº 205903390 SSP/CE, e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO
PSICOSSOCIAL DO CEARÁ, localizado na Rua Oliveira Filho,
n° 3320, Bairro: Praia do Futuro, inscrito no CNPJ sob o nº
11.822.392/0001-90, representado legalmente por Maria Alvani
Barreto, portador(a) de Cédula de Identidade nº 97002052965
SSP/CE e inscrito(a) no CPF sob o n° 048.475.023-68. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Coopera-
ção tem por fundamento as normas legais vigentes na Lei
13.019 de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 13.196, em seu
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