DOMFO 13/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2010, no que 
dispõe o art. 2º, VI, do Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de 
março de 2020, art. 2º do Decreto Municipal nº 14.620, de 20 
de março de 2020 e, na Lei Municipal nº 10.995, de 01 de abril 
de 2020, no que couber à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e demais legislação correlata; nos termos do Parecer 
Jurídico Referencial n° 30/2020 – PA e Parecer Jurídico Refe-
rencial nº 01/2020 – PA, ambos exarados pela Procuradoria 
Geral do Município – PGM, datados de 20 de março de 2020 e 
02 de abril de 2020, respectivamente, e no bojo documental e 
manifestações técnicas emitidas para fundamentação da situa-
ção de necessidade emergencial acostadas Processo Adminis-
trativo epigrafado, para aquisição de CAMAS HOSPITALARES 
fornecido pela empresaSANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPA-
MENTOS HOSPITALARES LTDA. EPP., pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.042.019/0001-85, 
cujo valor contratual importa na quantia de R$ 305.280,00 
(trezentos e cinco mil, duzentos e oitenta reais). A aludida des-
pesa correrá por conta das dotações orçamentária: • 
25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.52.0.1. 920.0000.00.02 - 
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; • 
25901.10.302.0123.2528.0001.44. 90.52.0.1.211.0000.00.00 - 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Própria; e • 25901.10.302.0123.2528.0001.44. 
90.52.0.1.920.0000.00.01 - Gestão e Manutenção das Ações 
da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Publique-
se e registre-se. 
Fortaleza – CE, 08 de abril de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel  
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: SEGUNDO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2018/SDE, que entre 
si celebram o Município de Fortaleza através da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico – SDE, e a empresa GBR         
COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. 2. OBJETO: 
Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação de 
prazo do Contrato nº 08/2018 por um período de mais 12 (doze 
meses), referente a prestação de serviço de manutenção corre-
tiva e preventiva de veículos de diversas marcas pertencentes 
a frota de carros desta secretaria, incluindo o fornecimento de 
peças originais, genuínas ou legítimas, acessórios originais, 
legítimos ou genuínos, lubrificantes, pneus automotivos, produ-
tos afins e mão de obra, contados a partir do dia seguinte a 
data do término do Contrato Original, ou seja, 11 de abril de 
2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem como 
fundamento o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com 
suas alterações; bem como o Processo Administrativo nº 
P102003/2020 SDE-PMF. 4. PRAZO: O presente Termo terá 
vigência pelo período de mais 12 (doze meses), contados a 
partir do dia seguinte ao término do Contrato, ou seja, na data 
de 11 de abril de 2019. 5. DATA: 16 de março de 2020.        
ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy - SECRETARIO EXE-
CUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e 
Thiago Montenegro Braga Barroso - GBR COMÉRCIO E 
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. VISTO: José Inácio     
Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – 
OAB/CE Nº 35.898. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 
 
 
RE – RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CHP 20/19 
 
ONDE SE LÊ: 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - 
SECULTFOR, O SR. ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital 
4726 e as disposições contidas no Decreto Municipal nº 11.251/02 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações 
posteriores, bem como nos termos indicados pelo Relatório assinado pela Presidente da Comissão Permanente de Licitações,       
Geovânia Sabino Machado, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, constante nos autos do Processo Administrativo n° 
P490574/2018. RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final da CHAMADA PÚBLICA DE N° 020/2019, que tem por 
objeto REALIZAÇÃO DO VIII EDITAL DAS ARTES DE FORTALEZA, QUE VISA ESTIMULAR A PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E FRUI-
ÇÃO DAS ARTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUA DIFUSÃO, DENTRO E FORA DOS SEUS LIMITES TERRITORIAIS E FOMEN-
TAR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NOS DIVERSOS TERRITÓRIOS DA CIDADE DE 
FORTALEZA, aos seguintes proponentes, com o resultado que segue abaixo:  
      
1. ARTES VISUAIS 
CATEGORIA CLASS. 
NOME DO PROJETO 
PROPONENTE 
CPF/CNPJ 
NOTA 
FINAL 
VALOR 
PROJETOS 
DIVERSOS 1 
1 
AUTÓPSIA DO INVERTEBRADO: 
UM MUSEU PARA A CIÊNCIA DO 
INVERTEBRADO 
CARLOS 
HENRIQUE 
BRAGA 
OLIVEIRA 
026.261.683-19 
131 
R$ 50.000,00 
PROJETOS 
DIVERSOS 1 
2 
TODO SENTIR 
LUCÍOLA FEIJÓ ALEXANDRE PAIVA 
645.094.193-68 
129,33 R$ 50.000,00 
PROJETOS 
DIVERSOS 2 
1 
BRAZILIAN WAY OF LIFE 
MARINA 
AIRES 
BARREIRA 
DE 
SOUSA E CASTRO 
382.915.173-04 
141,33 R$ 35.000,00 
PROJETOS 
DIVERSOS 2 
2 
DIÁLOGOS VISUAIS: ARTES E 
ARTISTAS DO CEARÁ 
SIMONE BARRETO DE ANDRADE 
000.703.843-71 
124,33 R$ 35.000,00 
PROJETOS 
DIVERSOS 2 
3 
CICLO FORMATIVO EM ARTES 
VISUAIS - MÓDULO II 
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 
XAVIER 
012.369.883-96 
122 
R$ 35.000,00 
PROJETOS 
DIVERSOS 3 
1 
VIDBRIO 
CAROLINE 
MAIA 
HOLANDA 
CAVALCANTE62515136320 
28.563.659/0001-75 
138,66 R$ 25.000,00