DOMFO 13/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
 
PORTARIA N° 078/2020 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar 
a 
servidora 
MARIANA 
LIMA 
CASTELO 
BRANCO              
VERÇOSA, matrícula 94.670-01, CPF nº 017.298.283-96,    
como GESTORA e a servidora TATIANA BARROSO CAMELO 
DIOGO, matrícula: 94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como 
substituta, no Contrato nº 005/2020 a ser celebrado entre a 
Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS e a Brilhares 
Produtos de Limpeza Eireli; a aquisição de utensílios de copa e 
cozinha, para atender as necessidades da Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza – AGEFIS. Art. 2º - Caberá ao servidor 
designado o provimento dos meios necessários para o acom-
panhamento e fiscalização da execução dos referidos contra-
tos. Art. 3º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária 
adicional pelo trabalho do servidor designado, por ser conside-
rado serviço público relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua assinatura. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 01/04/2020. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 079/2020 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar 
a 
servidora 
MARIANA 
LIMA 
CASTELO 
BRANCO                
VERÇOSA, matrícula 94.670-01, CPF nº 017.298.283-96, co-
mo GESTORA e a servidora TATIANA BARROSO CAMELO 
DIOGO, matrícula: 94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como 
substituta, no Contrato nº 003/2020 a ser celebrado entre a 
Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS e a Suprimax 
Comercial Ltda - EPP; a aquisição de utensílios de copa e 
cozinha, para atender as necessidades da Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza – AGEFIS. Art. 2º - Caberá ao servidor 
designado o provimento dos meios necessários para o acom-
panhamento e fiscalização da execução dos referidos contra-
tos. Art. 3º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária 
adicional pelo trabalho do servidor designado, por ser conside-
rado serviço público relevante. Art. 4º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua assinatura. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 01/04/2020. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                               
E CIDADANIA 
 
 
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2020 - AMC - 
CONVENENTES: A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA - AMC E A COMPANHIA DE TRANSPORTE    
COLETIVO - CTC (EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EXTRA-
JUDICIAL). OBJETO: O convênio tem como objeto o estabele-
cimento de apoio mútuo operacional na área de execução das 
atividades administrativas relacionadas à manutenção, amplia-
ção, modernização da infraestrutura física compartilhada, bem 
como o gerenciamento dos recursos humanos disponíveis a ser 
prestado pela AMC com a colaboração da CTC. FUNDAMEN-
TO: O presente Convênio fundamenta-se no Processo Adminis-
trativo nº P041131/2020, no art. 116 e parágrafos da Lei nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Complementar nº 0189, 
de 19 de dezembro de 2014. VIGÊNCIA: O presente Convênio 
terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos 
limites legais, a contar da data de sua assinatura. Os conve-
nentes reservam-se no direito de denunciar ou rescindir o pre-
sente instrumento, no todo ou emparte, mediante a comunica-
ção prévia e formal ao outro convenente, com antecedência de 
30 (trinta) dias. DATADA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 
2020. SIGNATÁRIOS: Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC - Sr. Francisco Arcelino Araú-
jo Lima. Pela COMPANHIA DE TRANSPORTE         COLETIVO 
- CTC - Sr. Carlos Alberto Alves de Sousa -                  (LIQUI-
DANTE). 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 78/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P077806/2020, de 14/02/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença        
Especial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço 
público; CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período 
de 02 (dois) meses de Licença Especial; RESOLVE conceder 
Licença Especial ao servidor ANTÔNIO DO VALE PINHEIRO, 
titular da matrícula nº 14.095, ocupante do cargo/função de 
PORTEIRO, durante o período de 01/04/2020 a 31/05/2020 
(dois meses), referente ao 1º (primeiro) período aquisitivo 
(01/08/1982 a 01/08/1992). Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA 
DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA –         
URBFOR, em 02 de março de 2020. Regis Rafael Tavares da 
Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 79/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P079767/2020, de 17/02/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-
to no art. 13 do mesmo diploma legal quanto à concessão do 
gozo da Licença Especial; CONSIDERANDO que o servidor faz 
jus a 03 (três) períodos de 06 (seis) meses de Licença          
Especial, por contar com mais de 30 (trinta) anos de serviço 
público; CONSIDERANDO que o servidor já gozou o período 
de 09 (nove) meses de Licença Especial; RESOLVE conceder 
Licença Especial ao servidor EDGAR PATRÍCIO DOS       
SANTOS, titular da matrícula nº 7.703, ocupante do car-
go/função de MOTORISTA DE VIATURA LEVE, durante o perí-
odo de 01/04/2020 a 30/06/2020 (três meses), referente ao 2º 
(segundo) período aquisitivo (25/06/1995 a 25/06/2015). Cienti-
fique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA – URBFOR, em 02 de março de 2020. 
Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA 
URBFOR. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 80/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
P073510/2020, de 12/02/2020, CONSIDERANDO o direito à 
Licença Especial inscrito no art. 12 do Decreto nº 7.810, de 
05/08/1988 (DOM de 05/09/1988); CONSIDERANDO o dispos-