DOE 13/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
PORTARIA Nº28/2020 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CLEBER RAMOS E SILVA, 
Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Inovação e Governança como gestor do contrato nº 03/2020 celebrado entre a empresa CMK 
AUTOMAÇÃO COMERCIAL EIRELI - EPP e esta Procuradoria Geral do Estado, a partir de 10 de março de 2020. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de março de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº33/2020 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, 
de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo 
Decreto nº 31.651, de 17 de dezembro de 2014, D.O de 22 de dezembro de 2014 e Lei nº 16.206, 15 de março de 2018 Art. 1º, II §1º, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o meses de FEVEREIRO e MARÇO /2020.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
FEV/2020
MAR/2020
TOTA
Isadora Carneiro Tapeti França
Assessor Técnico  
300291.1.9
300,00
300,00
600,00
   
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza  17 de março de  2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº34/2020 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de  MAIO/2020.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Lucia Amora de Sousa
Assistente Tecnico
300287.0.8
03
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
04
Brenda Sousa Barros
Articulador
300288.1.3
05
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
06
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
07
Edilailsa Maria Barroso da Silva
Assessor Técnico
300240.1.X
08
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
09
Erica Betania Guedes da Silva
Supervisor de Núcleo
300286.1.9
10
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
300237.1.4
11
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
300260.1.2
12
Helder de Sena filho
Assessor Técnico
300265.1.9
13
Hennagil Moreira de Souza
Assessor Técnico
300281.1.2
14
Hugo Gomes da Silva
Articulador
300278.1.7
15
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico  
300243.1.1
16
Isadora Carneiro Tapeti França
Assessor Técnico  
300291.1.9
17
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
087491.2.4
18
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
300264.1.1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº074  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2020