DOE 13/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SRH quando necessário e mediante assinatura de termo de recebimento e 
responsabilidade, devolvendo-os íntegros no prazo determinado ou quando 
solicitado pelo coordenador.
Parágrafo Único. Constatada pelo coordenador a não-devolução dos 
autos do processo ou de algum documento no prazo fixado ou ainda qualquer 
outra irregularidade concernente à integridade da documentação, deve o 
coordenador comunicar ao servidor ou colaborador, por meio de mensagem 
eletrônica enviada para a sua caixa postal individual de correio eletrônico 
institucional, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua os 
autos e apresente esclarecimentos sobre os motivos da não-devolução no 
prazo inicialmente fixado.
Art. 7º. Compete à COTIC, conforme diretrizes da política de 
segurança da informação da SRH, viabilizar o acesso remoto e controlado 
dos servidores e colaboradores em regime de teletrabalho aos sistemas internos, 
bem como divulgar os requisitos tecnológicos mínimos para o referido acesso.
Parágrafo único. Os servidores e colaboradores em regime de 
teletrabalho poderão valer-se do serviço de suporte ao usuário, observado o 
horário de expediente da SRH.
Art. 8º. O servidor e o colaborador em regime de teletrabalho 
submetem-se aos mesmos regulamentos instituídos para os servidores e 
colaboradores que trabalham de forma presencial na SRH.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos desde o início do prazo decretado como ponto 
facultativo para o serviço público estadual, em razão da situação de emergência 
provocada pelo novo Coronavírus (COVID -19). 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 07 de abril de 2020. 
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS 
SECRETARIA DA SAÚDE 
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA DIZENY CAVALCANTE 
COELHO , matrícula 30105214, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão d e Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de 
Abril de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de abril de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ADRIANO VERAS OLIVEIRA, 
matrícula 49360118, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão d e Diretor de Diretoria, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 30 de Março de 
2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de abril de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SILVANA FURTADO SATIRO , 
matrícula 40377417, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão d e Diretor de Hospital II, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 30 de Março de 
2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de abril de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANDRE LUIS BEZERRA 
TAVARES , matrícula 30151631, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão d e Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a 
partir de 28 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 
04 de março de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO WELITON XAVIER 
QUEIROZ, matrícula 30151682, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão d e Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a 
partir de 28 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 
09 de março de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MAGDA MOURA DE ALMEIDA, 
matrícula 30151305, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão d e Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 02 de Março 
de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de março de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.381, de 03 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ADRIANO 
VERAS OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Diretor de Hospital II, símbolo DNS-2, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de abril de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº 33.381, de 04 
de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de 
Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, EMANUELA LINHARES 
VIANA OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante 
da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de março de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com 
o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 
de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 
16, também combinado com o(a) Decreto 33.381de 03 de Dezembro de 
2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Dezembro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA com cargo 
de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 00273813, pertencente ao 
órgão ISSEC, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 17 de março de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o Decreto Nº 33.381, de 04 de Dezembro 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Dezembro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, DANIELLY CASTELO BRANCO BRITO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DA SAÚDE, Fortaleza, 13 de março de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº074  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2020