DOE 13/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 064, 30 de março de 2020, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°383/2020.  Onde se lê:  ITEM: 30; 
SEM VALOR UNITÁRIO; ITEM: 31; SEM VALOR UNITÁRIO; ITEM: 33; VALOR UNITÁRIO: 842,40.  Leia-se:  ITEM: 30; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 1,1800; ITEM: 31; VALOR UNITÁRIO; R$ 1,1700; ITEM: 33; VALOR UNITÁRIO: 1,1700.  Fortaleza/CE, 08 de abril de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0452/2020-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de MAIO/2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de março de 2020. 
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0452/2020-GS, DE 18 DE MARÇO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL 
ALEHANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
Assessor Técnico
300.475-1-6
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
ALINE FREIRES DA COSTA
Coordenador
300.474-1-9
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
Articulador
300.554-1-1
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
ANTONIO EDUARDO FIUZA PEQUENO
Datilógrafo
103.787-1-0
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
BARBARA DA SILVA JOTA
Orientador de Célula
300.562-1-3
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
BRUNO SARAIVA RODRIGUES
Orientador de Célula
300.485-1-2
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
BRUNO FELIPE LIMA DE ALMEIDA
Supervisor de Núcleo
300.564-1-8
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
CAMILA MOREIRA VERAS
Supervisor de Núcleo
300.553-1-4
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
CARLOS RENNY ARAUJO VASCONCELOS
Articulador
300.487-1-7
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
Articulador
300.473-1-1
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
Supervisor de Núcleo
300.490-1-2
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.483-1-8
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
GABRIELLA MARTINS SILVA PINHO
Assessor Técnico
300.488-1-4
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
ISABELA MADEIRA BEZERRA DE MENEZES
Coordenador
300.563-1-0
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
IVINNA NUNES DE SOUSA
Articulador
300.570-1-5
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
Ouvidor
300.575-1-1
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Orientador de Célula
300.546-1-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
KARLA GRACY COSTA SECUNDINO
Supervisor de Núcleo
300.559-1-8
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
KARLA ROBERTA RODRIGUES DE LACERDA
Assessor Técnico
300.576-1-9
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
LEONTINO EGIDIO DE QUEIROZ NETO
Assessor Técnico
300.579-1-0
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
MANOEL EVALDO LOPES OLIVEIRA
Agente de Administração
001.160-1-7
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
Orientador de Célula
300.491-1-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
REBECA MOREIRA RANGEL
Assessor Chefe
300.557-1-3
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
RENATO ARRUDA DA SILVA
Assessor Técnico
300.543-1-8
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
RONALDO MOTA VIANA
Coordenador
300.565-1-5
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
VALDIR DE SOUZA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
VALERIA DE NOROES MILFONT
Orientador de Célula
300.484-1-5
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2016 
I - ESPÉCIE: IV - TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº010/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA;  II - CONTRA-
TANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28.; 
 
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, em Fortaleza-CE.;  IV - CONTRATADA: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.870.094/0001-07.;  V - ENDEREÇO: Av. Abolição, 4.140-B, Mucuripe, em Fortaleza-CE.;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 
de 27.05.1998, bem como no parecer jurídico nº 013/2020 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição.;  VII- FORO: Fortaleza-CE; 
 
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 010/2016, cujo objeto é o serviço de circuito de 
dados para as delegacias da polícia civil.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado do Contrato é de R$ 146.649,91 (Cento e quarenta e seis mil, 
seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos). Dotação Orçamentária própria do tesouro estadual: - 10100002.06.183.521.20428.03.3390400
0.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.33904000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20431.03.33904000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.122.211.
20890.15.33904000.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.20434.03.33904000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33904000.1.00.00.0.30 - 1010
0002.06.181.521.20425.03.33904000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33904000.1.00.00.0.30;  X - DA VIGÊNCIA: A data de vigência do 
respectivo termo de aditamento tem início em 01 de abril de 2020 e término em 31 de março de 2021, podendo ser prorrogado a critério da administração.; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 010/2016, firmado em 30 de março de 2016.;  XII - DATA: 05 
DE MARÇO DE 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil / Odilidio 
de Albuquerque Chagas - Gestor do Contrato e Salim Bayde Neto - Mob Serviços de Telecomunicações Ltda.. 
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2018 
I - ESPÉCIE: II – TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº008/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA ABAIXO QUALIFICADA.;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.869.564/0001-28.;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, em 
Fortaleza-CE.;  IV - CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.736.051/0001-01;  V - ENDE-
REÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, 644, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento 
tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998.;  VII- FORO: 
FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 008/2018 (locação de impres-
soras).;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 420.600,00 (Quatrocentos e vinte mil e seiscentos reais). ;  X - DA VIGÊNCIA: o presente aditamento tem início em 
01 de maio de 2020 e término em 30 de abril de 2021, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações ou rescindido a 
qualquer momento de acordo com o interesse da administração, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as 
demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 008/2018, firmado em 01 de maio de 2018.;  XII - DATA: 02 DE ABRIL DE 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
RAIMUNDO DE SOUSA ANDRADE JÚNIOR, DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E HERMANN LOIOLA SANTOS, REPRE-
SENTANTE LEGAL DA EMPRESA. 
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº074  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2020