DOE 21/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°131/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)155/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.550.124-1
MGM - MARMORES E GRANITOS MARTINS LTDA ME
02
06.550.566-2
JOSIAS BARROS DO NASCIMENTO 03359394305
03
06.552.160-9
HELIA KHARISIA PAIVA LEITE ME
04
06.590.854-6
F C A DE FREITAS PAIVA ARTIGOS ESPORTIVOS ME
05
06.593.629-9
J TORRES DE OLIVEIRA ME
06
06.593.645-0
MANDARIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
07
06.594.569-7
FILIPE DA SILVA FRANKLIN LIMA 02506026363
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº132/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução 
Normativa nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 156/2018 (publicado no D.O.E. de 21/09/2018). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Messejana, 08 de novembro de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº132/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 156/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.554.070-0
KEVERTHON XIMENES RIBEIRO 02091466301
02
06.555.454-0
FORTALEZA CIMENTOS LTDA
03
06.555.556-2
REBECA DE SOUSA PENA ME
04
06.556.169-4
ROGERIO MOREIRA GUIMARAES ME
05
06.556.720-0
JOANA D ARC MASCARENHAS DA SILVA 83970339391
06
06.557.071-5
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA ME
07
06.557.151-7
H C EVENTOS E TURISMO LTDA ME
08
06.557.171-1
NYVELLE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP
09
06.557.180-0
IT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME
10
06.559.266-2
C M IMPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11
06.559.847-4
FABIO DE MELO SOUSA ME
12
06.562.759-8
P B SOBRINHO ALIMENTOS ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº133/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução 
Normativa nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 157/2018 (publicado no D.O.E. de 21/09/2018). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Messejana, 08 de novembro de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°133/2018 , 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 157/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.564.756-4
GLEYCIANO DE SOUSA SILVA 2771167328
02
06.566.449-3
VALDEMAR VIEIRA COUTINHO NETO ME
03
06.570.621-8
IRIS PINTO DE FREITAS ME
04
06.572.297-3
COPEFOR CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA ME
05
06.574.798-4
PROTELE ENGENHARIA LTDA
06
06.575.344-5
LUCIANO COSTA DA SILVA ME
07
06.580.101-6
A CAMPOS DA SILVA
08
06.581.115-1
ALEX JASON MARAMALDO 67203175391
09
06.650.449-0
MARCELO SILVA DE CASTRO ME
10
06.652.684-1
ANTONIA JULIANA SILVA DO VALE 04643414340
11
06.653.486-0
FORGRAPH LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº100/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
no art. 21, instrução Normativa N. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
CRATO, em Crato, 22 de outubro de 2018.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº100/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.424394-0
CRISTIANNE FREIRE TAVARES MICROEMPRESA
02
06.559215-8
MDM COMERCIO DE CALCADOS LTDA
03
06.589856-7
R N DOS SANTOS CALCADOS ME
04
06.618021-0
LEONARDO AGLESIO DUARTE DA SILVA ME
05
06.635141-3
ANTONIA ALVES DA SILVA 04520951313
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº217  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018