DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 10.000
TOTAL 10.000
44.000 SECRETARIA REGIONAL V 76.000
44.101 SECRETARIA REGIONAL V 76.000
04.122.0001.1796.0035 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 500
TOTAL 500
04.122.0001.2016.0044 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 500
TOTAL 500
04.122.0001.2195.0045 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 33.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 42.000
TOTAL 75.000
T O T A L 8.730.000
*** *** ***
DECRETO Nº 14.645, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 99.829.500,00, para reforço de dotação orça-
mentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.984, de 26 de dezembro 2019 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento de diversos órgãos os recursos oriundos do superávit financeiro, fonte
1.001.0000.00.01 - Recursos Ordinário do Poder Executivo apurado no Balanço Patrimonial de 2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto
aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos o crédito suplementar no valor de R$ 99.829.500,00 (Noventa e nove
milhões, oitocentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º -
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial
de 2019, Fonte de Recursos – 1.001.0000.00.00.01 – Recursos Ordinário do Poder Executivo conforme especificado no Anexo II. Art.
3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL, em 13 de abril de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 1.244.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 1.000.000
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 1.000.000
TOTAL 1.000.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 30.000
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 30.000
TOTAL 30.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 214.000
19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 10.000
TOTAL 10.000
19.126.0183.2024.0001 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO PROJETO FORTALEZA ONLINE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 18.000
TOTAL 18.000
19.333.0183.1065.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE QUALIFICACAO - REMUQ
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES F 3.3.90.20 0100100000001 26.000
TOTAL 26.000
19.573.0182.1029.0001 IMPLANTACAO DE CASA DA CULTURA DIGITAL - VILA DA CULTURA DIGITAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.91.39 0100100000001 160.000
TOTAL 160.000
14.000 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.000.000
14.101 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.000.000
04.124.0065.2267.0001 REMUNERACAO DA EQUIPE TECNICA RESPONSAVEL PELA PROMOCAO DAS AUDITORIAS SISTEMATICAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 1.000.000
TOTAL 1.000.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 1.000.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 1.000.000
06.122.0001.2016.0011 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0100100000001 1.000.000
TOTAL 1.000.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 20.500.000
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 20.500.000
15.452.0102.1058.0001 IMPLEMENTACAO DE ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 500.000
TOTAL 500.000
15.453.0102.1047.0001 APOIO AS OPERACOES DE VISTORIA E CONTROLE OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 20.000.000
TOTAL 20.000.000
26.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 567.500
26.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 50.000
04.122.0001.2016.0026 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 50.000
TOTAL 50.000
26.901 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 517.500
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