DOMFO 14/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
TROLADORIA E OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DEMAIS 
NORMAS QUE REGEM A ESPÉCIE, BEM COMO ÀS CLÁU-
SULAS E CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS: DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS OCORRERÃO COM RE-
CURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE 
FORTALEZA - SECULTFOR A PARTIR DA SEGUINTE DO-
TAÇÃO: PROGRAMA: 13.392.0194.1188.0001, ELEMENTOS 
DE DESPESAS: 335041 E 339048, FONTE 1.001.0000.00.01. 
VALOR: 
SERÁ 
DEVIDO 
O 
MONTANTE 
TOTAL 
DE                           
R$ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS RE-
AIS). VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE 
TERMO DE CONCESSÃO É DE 12 (DOZE) MESES A CON-
TAR DA SUA ASSINATURA, DEVENDO O RESPECTIVO EX-
TRATO SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍ-
PIO. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. SIGNATÁRIOS: REPRE-
SENTANTE DA OUTORGANTE: Antônio Gilvan Silva Paiva 
– SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 
– SECULTFOR, e José Edson Cândido Alves - REPRESEN-
TANTE DA OUTORGADA. DATA: 06 DE ABRIL DE 2020. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE 
APOIO FINANCEIRO N° 152/2020/SECULTFOR - OUTOR-
GANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SUA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR. OUTORGADO: HAILLA SIANNY KRULICOSKI 
SOUZA SENA – CPF/CNPJ: 035.880.642-90. OBJETO: O 
PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE 
APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO 
MARACATU EM PONTO INSCRITO NA CATEGORIA PROJE-
TOS DIVERSOS 6, LINGUAGEM ARTESANATO, NA FORMA 
DESCRITA NOS TERMOS DO EDITAL E DO PROJETO SE-
LECIONADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMI-
DADE COM O PROCESSO Nº P490574/2018, REFERENTE A 
CHAMADA PÚBLICA 20/2019, EDITAL Nº 4726, TÊM, ENTRE 
SI, JUSTO E AVENÇADO, O PRESENTE TERMO DE CON-
CESSÃO DE APOIO FINANCEIRO, SUJEITANDO-SE SUBSI-
DIARIAMENTE ÀS NORMAS DA LEI NO 8.666, DE 21 DE 
JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, INSTRUÇÃO NOR-
MATIVA 01/2016 DE 27 DE JULHO DE 2016 DA CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DEMAIS NORMAS 
QUE REGEM A ESPÉCIE, BEM COMO ÀS CLÁUSULAS E 
CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS: DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: AS DESPESAS OCORRERÃO COM RECURSOS 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA 
- SECULTFOR A PARTIR DA SEGUINTE DOTAÇÃO: PRO-
GRAMA: 13.392.0194.1188.0001, ELEMENTOS DE DESPE-
SAS: 335041 E 339048, FONTE 1.001.0000.00.01. VALOR: 
SERÁ DEVIDO O MONTANTE TOTAL DE R$ 14.000,00 (CA-
TORZE MIL REAIS). VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
PRESENTE TERMO DE CONCESSÃO É DE 12 (DOZE) ME-
SES A CONTAR DA SUA ASSINATURA, DEVENDO O RES-
PECTIVO EXTRATO SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. SIGNATÁ-
RIOS: REPRESENTANTE DA OUTORGANTE: Antônio              
Gilvan Silva Paiva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTU-
RA DE FORTALEZA – SECULTFOR, e Hailla Sianny                
Krulicoski Souza Sena - REPRESENTANTE DA OUTORGA-
DA. DATA: 06 DE ABRIL DE 2020. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 03/2020 - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no uso das atribui-
ções legais, e CONSIDERANDO garantir a fiel execução dos 
serviços inerentes ao Contrato nº 03/2020 – SEGER, cujo obje-
to é Contratação emergencial de empresa especializada no 
fornecimento e instalação de sistemas ininterruptos de energia 
(nobreaks/UPS), configuração trifásico, potência 100 KVA, e 
baterias, para atender as necessidades de um hospital 
provisório no combate ao coronavírus (COVID-19), conforme 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referên-
cia, oriundo do procedimento de Dispensa Licitação nº 03/2020 
– SEGER (Processo Administrativo SPU nº P123095/2020) e, 
ainda, os termos insertos no art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 
de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - Designar uma comissão 
para receber os materiais adquiridos pelo Contrato nº 03/2020 
– SEGER, formada pelos seguintes servidores: 
NOME 
MATRÍCULA Nº 
CARGO 
Alanderson de Castro Mangueira 
113315-03 
Coordenador Executivo 
Lílian Mariano Fontele 
4595107 
Coordenadora Jurídica 
Antônia Camilla Camurca Paixão 
Rocha 
7410611 
Coordenadora  
Administrativo-financeiro 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 09 de 
abril de 2020. Renato César Pereira Lima - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2020 –             
SEGER - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO RE-
GIONAL (SEGER). INTERVENIENTE FISCALIZADORA: Se-
cretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF), inscrita no CNPJ 
n° 04.889.850/0001-43, situada Av. Deputado Paulinho Rocha, 
n° 1343-B, Cajazeiras, Fortaleza/CE. CONTRATADA: SCH-
NEIDER ELECTRIC IT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.108.509/0002-82, com sede na Avenida Ribeirão 
dos Cristais (G Preto), nº 200, Portão A, CEP: 07.775-240, 
Cajamar/SP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Procedimento admi-
nistrativo de DISPENSA DE LICITAÇAO nº 03/2020; o art 24, 
inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93; o art. 4° e seguintes da 
Lei nº 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória n° 
926/2020; a Portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde, edi-
tada com fundamento no Decreto Federal n° 7.616/2011, que 
declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacio-
nal (ESPIN); o Decreto Municipal n° 16.611, de 17 de março de 
2020, que decretou Situação de Emergência em Saúde no 
Município, em função do enfrentamento da pandemia de           
COVID-19; o Decreto Municipal n° 14.620, de 20 de março de 
2020, alterou o Decreto Municipal n° 14.611/2020, estabele-
cendo que as aquisições de bens e serviços emergenciais para 
atender as medidas de enfrentamento à COVID-19 podem de 
ser realizadas, dentre outros órgãos, pela Secretaria Municipal 
da Gestão Regional (SEGER), obedecidas as disposições do 
art. 24 da Lei n° 8.666/1993; a Lei Complementar Municipal n° 
278, de 23 de dezembro de 2019, que traz dentre as compe-
tências da SEGER a incumbência de participar, apoiar e/ou 
acompanhar projetos e atividades dos órgãos temáticos, no 
âmbito dos territórios do Município de Fortaleza; na Lei Munici-
pal nº 10.995, de 31/03/2020, publicada no D.O.M. em 
01/04/2020, que dispõe sobre o procedimento excepcional de 
contratação pública no período de emergência municipal em 
saúde e, ainda, o Processo Administrativo nº P123095/2020. 
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada 
no fornecimento e instalação de sistemas ininterruptos de 
energia (nobreaks/UPS), configuração trifásico, potência 100 
KVA, e baterias, para atender as necessidades de um hospital 
provisório no combate ao coronavírus (COVID-19), conforme 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I deste 
Contrato. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a 
partir da sua assinatura. VALOR: R$ 238.321,58 (duzentos e 
trinta e oito mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e oito 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decor-
rentes da contratação correrão à conta de dotações consigna-
das no orçamento da Secretaria Municipal da Gestão Regional 
(SEGER): Projeto Atividade: 33101.15.451.0006.1604.0003; 
Elementos de Despesa: 4.4.90.52; e Fonte de Recurso: 
0100100000001; e Projeto Atividade: 33101.15.451.0006.1604. 
0003; Elementos de Despesa: 3.3.90.39 e Fonte de Recurso: 
0100100000001. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA GESTÃO REGIONAL - Renato César Pereira Lima, e 
SCHNEIDER ELECTRIC IT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. - Srs.