DOMFO 14/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE ABRIL DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
de Assistência à Criança Espe-
cial. 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS FORTALEZA (GESTÃO 2019/2021), através 
da Comissão Temática Permanente de Documentação e Ca-
dastro (CTP DC), em sua I Reunião Ordinária, ocorrida no dia 
15 de janeiro de 2020, no uso de suas competências legais, 
atribuídas pela Lei Municipal nº 8.404, de 24 de dezembro de 
1999, regulamentada pelo Decreto nº 10.731, de 27 de março 
de 2000, e pela Lei nº 9.405 de 18 de julho de 2008; CONSI-
DERANDO o art. 2º da Resolução CNAS nº 34/2011; CONSI-
DERANDO a Resolução CNAS nº 109/2009, que dispõe acerca 
da tipificação dos serviços socioassistenciais; CONSIDERAN-
DO as determinações oriundas da Comissão Temática Perma-
nente de Documentação e Cadastro (CTP DC), em sua I Reu-
nião Ordinária, ocorrida no dia 15 de janeiro de 2020. CONSI-
DERANDO ainda, o teor do Parecer nº 8/2020 da Comissão 
Temática Permanente de Documentação e Cadastro (CTP DC). 
RESOLVE: Art. 1º – Aprovar mudança de modalidade de inscri-
ção junto ao CMAS-Fortaleza da entidade Associação de Assis-
tência à Criança Especial, de serviço, programa e projeto para 
entidade de Assistência Social; Art. 2º - Esta Resolução entra 
em vigor a partir da data de sua assinatura. Fortaleza, CE, 29 
de janeiro de 2020. Maria Marcia Silva Nogueira - VICE-
PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA - GESTÃO 2019-2021.  
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RESOLUÇÃO Nº 10/2020 
 
Informa cancelamento de ins-
crição de entidade em virtude 
de alteração de CNPJ.  
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS FORTALEZA (GESTÃO 2019/2021), através 
da Comissão Temática Permanente de Documentação e Ca-
dastro (CTP DC), em sua I Reunião Ordinária, ocorrida no dia 
15 de janeiro de 2020, no uso de suas competências legais, 
atribuídas pela Lei Municipal nº 8.404, de 24 de dezembro de 
1999, regulamentada pelo Decreto nº 10.731, de 27 de março 
de 2000, e pela Lei nº 9.405 de 18 de julho de 2008; CONSI-
DERANDO o art. 3º, XVI e XVIII da Resolução CMAS-Fortaleza 
nº 121/2016, que dispõe acerca da inscrição de Entidades junto 
ao CMAS-Fortaleza; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 
109/2009, que dispõe acerca da tipificação dos serviços socio-
assistenciais; CONSIDERANDO as determinações oriundas da 
Comissão Temática Permanente de Documentação e Cadastro 
(CTP DC), em sua I Reunião Ordinária, ocorrida no dia 15 de 
janeiro de 2020. CONSIDERANDO ainda, o teor do Parecer nº 
9/2020 da Comissão Temática Permanente de Documentação 
e Cadastro (CTP DC). RESOLVE: Art. 1º – Cancelar inscrição 
junto ao CMAS-Fortaleza da entidade Sociedade da Redenção 
- (Inscrição nº 06/2011); Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor 
a partir da data de sua assinatura. Fortaleza, CE, 29 de janeiro 
de 2020. Maria Marcia Silva Nogueira - VICE-PRESIDENTE 
DO CMAS FORTALEZA - GESTÃO 2019-2021.  
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RESOLUÇÃO Nº 11/2020 
 
Dispõe acerca de aprovação do 
planejamento das ações da Co-
missão Temática Permanente de 
Documentação e Cadastro (CTP 
DC) – Exercício 2020.  
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS FORTALEZA (GESTÃO 2019/2021), através 
da Comissão Temática Permanente de Documentação e Ca-
dastro (CTP DC), em sua I Reunião Ordinária, ocorrida no dia 
15 de janeiro de 2020, no uso de suas competências legais, 
atribuídas pela Lei Municipal nº 8.404, de 24 de dezembro de 
1999, regulamentada pelo Decreto nº 10.731, de 27 de março 
de 2000, e pela Lei nº 9.405 de 18 de julho de 2008; CONSI-
DERANDO o art. 40 da Resolução CMAS-Fortaleza nº 
121/2016; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109/2009, 
que dispõe acerca da tipificação dos serviços socioassistenci-
ais; CONSIDERANDO as determinações oriundas da Comis-
são Temática Permanente de Documentação e Cadastro (CTP 
DC), em sua I Reunião Ordinária, ocorrida no dia 15 de janeiro 
de 2020. CONSIDERANDO ainda, o teor do Parecer nº 9/2020 
da Comissão Temática Permanente de Documentação e Ca-
dastro (CTP DC). RESOLVE: Art. 1º – Aprova conclusão do 
planejamento das ações da Comissão Temática Permanente de 
Documentação e Cadastro (CTP DC) do exercício de 2020. Art. 
2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua 
assinatura. Fortaleza, CE, 29 de janeiro de 2020. Maria Marcia 
Silva Nogueira - VICE-PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA 
- GESTÃO 2019-2021. 
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RESOLUÇÃO Nº 15/2020 
 
Dispõe acerca de aprovação do 
planejamento das ações da Co-
missão Temática Permanente de 
Controle Social do Programa 
Bolsa Família (CTP CSPBF) – 
Exercício 2020.  
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS FORTALEZA (GESTÃO 2019/2021), através 
da Comissão Temática Permanente de Controle Social do Pro-
grama Bolsa Família (CTP CSPBF), em sua I Reunião Ordiná-
ria, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2020, no uso de suas com-
petências legais, atribuídas pela Lei Municipal nº 8.404, de 24 
de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 10.731, 
de 27 de março de 2000, e pela Lei nº 9.405 de 18 de julho de 
2008; CONSIDERANDO o art. 36, VI e 43 da Resolução 
CMAS-Fortaleza nº 121/2016, que dispõe acerca das compe-
tência da Comissão Temática Permanente de Controle Social 
do Programa Bolsa Família (CTP CSPBF); CONSIDERANDO a 
Resolução CNAS nº 109/2009, que dispõe acerca da tipificação 
dos serviços socioassistenciais; CONSIDERANDO as determi-
nações oriundas da Comissão Temática Permanente de Con-
trole Social do Programa Bolsa Família (CTP CSPBF), em sua I 
Reunião Ordinária, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2020. 
CONSIDERANDO ainda, o teor do Parecer nº 1/2020 da Co-
missão Temática Permanente de Controle Social do Programa 
Bolsa Família (CTP CSPBF). RESOLVE: Art. 1º – Aprova con-
clusão do planejamento das ações da Comissão Temática 
Permanente de Controle Social do Programa Bolsa Família 
(CTP CSPBF) do exercício de 2020; Art. 2º - Esta Resolução 
entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Fortaleza, 
CE, 29 de janeiro de 2020. Maria Marcia Silva Nogueira - 
VICE-PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA - GESTÃO 2019-
2021. 
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RESOLUÇÃO Nº 16/2020 
 
Dispõe acerca de aprovação do 
planejamento das ações da Co-
missão Temática Permanente de 
Controle Social do Programa 
Bolsa Família (CTP CSPBF) – 
Exercício 2020 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS FORTALEZA (GESTÃO 2019/2021), através 
da Comissão Intersetorial das Ações Estratégias do PETI            
(CIAEPETI) em sua I Reunião Ordinária de 2020, reunida no 
dia 16 de janeiro de 2020, no uso de suas competências legais,