DOE 14/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO  N°20200077
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 00772020, no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200102
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 01022020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Gêneros 
Alimentícios (DIVERSOS), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200205
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 02052020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de abril de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20200007-SOP
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento 
da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS 20200007, de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO 
TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DA BASE DE OPERAÇÃO DO CIOPAER NO MUNICÍPIO 
DE CRATEÚS, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, 
conforme segue: declaradas HABILITADAS as EMPRESAS ACOSTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI, CDG CONSTRUÇÕES LTDA, CHIANCA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CONSTRUTORA CHC 
LTDA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, CONSTRU-
TORA EVOLUTIA LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, GAID 
CONSTRUÇÕES LTDA, MOKSA ENGENHARIA LTDA, SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, SM AMBIENTAL 
E CONSTRUÇÃO LTDA e URBIS CONSTRUTORA LTDA. Fica aberto 
o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de abril de 2020. 
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS 
E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL  N°20190010
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20190010 ORIGINÁRIA DA SOP SOLI-
CITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS E 
GARANTIAS A Secretaria da Casa Civil torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concorrência Pública Nº 
20190010, originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo 
objeto é a EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA CE 243, NO TRECHO: URUBURETAMA – ITAPAJÉ, 
COM EXTENSÃO DE 13,7 KM, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário. comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60 (sessenta) dias, até 18/06/2020 e garantias por mais 120(cento e vinte) 
dias até 14/08/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das 
mesmas acontecerá no próximo dia 17/04/2020. A manifestação de prorro-
gação e revalidação das propostas e o recibo da garantia, esta emitida pelo 
órgão licitante, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Adminis-
trativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson 
Queiroz até às 17h do dia 17/04/2020. Cabe salientar que a ausência da 
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de abril de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
MARCIO BATISTA SOARES, matrícula 30024214, do Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, 
símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 16 de Janeiro de 2020. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 28 
de janeiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
YSMAEL PEDROSA DE MORAIS, matrícula 30101316, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Adjunto 
de Unidade Prisional, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir 
de 01 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso 
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Consti-
tuição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MIRELLA 
CANDIDO, matrícula 30044312, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão d e Auxiliar Técnico , símbolo DAS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
FRANCISCO WELTON BRAGA SILVA, matrícula 30021517, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de 
Unidade Prisional, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir 
de 01 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no 
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
WASHINGTON FRANCISCO EVANGELISTA DE OLIVEIRA , matrí-
cula 47311411, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, a partir de 01 de Fevereiro de 2020. SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº074  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2020