DOE 14/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 
de março de 2020.  SIGNATÁRIOS: FRANCISCO de assis diniz Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e FRANCISCO MARQUES SANTANA 
Presidente da Colônia Z-39, Crateús/CE.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 07 de abril de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: A EMPRESA LBM - SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 09.324.222/0001-
34. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS 
SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER, AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO 
E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO 
FUNDAMENTO O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20190001- EMATERCE E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E 
A LEI FEDERAL N° 13.303/2016, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU 
OBJETO FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA 
SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ- DOE-CE. VALOR GLOBAL: R$ 2.009.435,52 DOIS MILHÕES, NOVE MIL, 
QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.03.33903700.1.00.00.0.30-3793 21200001.20.606.311.20324.33903700.2.70.1.30-3794 211901. 
DATA DA ASSINATURA: 28 DE JANEIRO DE 2020 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e 
KILVYA ALYNY PEREIRA ALVES - COORD. SERV. TERCEIRIZADOS.
Fernando Antônio Melo Costa Oliveira
ASSESSOR TÉCNICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº76/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com 
nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2020. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2020. 
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76/2020, DE 06 DE MARÇO DE 2020 
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
1
AILTON GADELHA MAIA 
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
2
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA 
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
3
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
4
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
5
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
6
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
7
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
8
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
9
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
10
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
11
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
12
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
13
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
14
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
15
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
16
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
17
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
18
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
19
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
20
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
21
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0094/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.609.312.11111.01.33901400.1.00.00.0.40/ mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de março de 2020. 
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0094/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOÃO EUDES LOPES 
MAMEDES
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169380-1-7
V
03/04/2020
MAURITI/ BREJO SANTO/ MAURITI
0,5
61,33
0%
30,67
JOÃO EUDES LOPES 
MAMEDES
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169380-1-7
V
07/04/2020
MAURITI/ PENAFORTE/ MAURITI
0,5
61,33
0%
30,67
JOÃO EUDES LOPES 
MAMEDES
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169380-1-7
V
15/04/2020
MAURITI/ PENAFORTE/ MAURITI
0,5
61,33
0%
30,67
JOÃO EUDES LOPES 
MAMEDES
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169380-1-7
V
22/04/2020
MAURITI/ PENAFORTE/ MAURITI
0,5
61,33
0%
30,67
 
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº074  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2020