DOE 14/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018 
I - ESPÉCIE: IV - TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº009/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA ABAIXO QUALIFICADA.;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.869.564/0001-28.;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, em Fortaleza-CE.; 
IV - CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 02.736.051/0001-01.;  V - ENDEREÇO: Rua 
Nestor Fontenele Vasconcelos, 644, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza - CE.;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu 
respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998.;  VII- FORO: FORTA-
LEZA-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato nº 009/2018 (locação de impressoras).; 
 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 664.800,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais).;  X - DA VIGÊNCIA: O presente aditamento tem início em 
01 de maio de 2020 e término em 30 de abril de 2021, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações ou rescindido a 
qualquer momento de acordo com o interesse da administração, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as 
demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 009/2018, firmado em 01 de maio de 2018.;  XII - DATA: 02 DE ABRIL DE 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
RAIMUNDO DE SOUSA ANDRADE JÚNIOR, DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E HERMANN LOIOLA DOS SANTOS, 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. 
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2019_006_2703/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Avenida Presi-
dente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA;  V - ENDEREÇO: 
Av. Pontes Vieira, 281 – São João do Tauape, CEP: 60130-240;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20180108 - PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Considerando que no contrato original a renovação, nas mesmas condições, está prevista na 
CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, consonante com o preceito legal escupido no art. 57, inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93 e na legislação 
pertinente.;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de ar-condicionado, com 
cobertura total de peças originais de reposição e insumos, para o sistema de refrigeração;  IX - VALOR GLOBAL: 234.792,00 (Duzentos e trinta e quatro 
mil, setecentos e noventa e dois reais);  X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2019_006_2703 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com 
vigência a partir de 07 de Maio de 2020 à 06 de maio de 2021.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS 
CONTRATUAIS.;  XII - DATA: 02/04/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da 
Pefoce e Antônio Renan Vieira e Silva - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº03/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Abril / 2020. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, em Fortaleza, 24 de março de 2020. 
Aloisio Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se. 
Republicada por incorreção. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
15,00
20
300,00
MAICON SOUSA DE ALENCAR
ASSESSOR II
300.023-1-8
15,00
20
300,00
FILIPE MACIEL DE MOURA
ASSESSOR II
300.029-1-1
15,00
20
300,00
TÚLIO MAGNO GOMES RIBEIRO
ASSESSOR II
300.027-1-7
15,00
20
300,00
INDIRA FILHA DE GANDHI
ASSESSOR II
300.026-1-X
15,00
20
300,00
SHEILIANE SALES LUZ
GERENTE
300.028-1-4
15,00
20
300,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº05/2020 - PERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de maio / 2020. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, em Fortaleza, 02 de abril de 2020. 
Aloisio Vieira Lira Neto
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO ARTUR DE HOLANDA E AYRES DE MOURA
ASSESSOR II
300.032-5-X
15,00
20
300,00
FILIPE MACIEL DE MOURA
ASSESSOR II
300.029-1-1
15,00
20
300,00
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
15,00
20
300,00
INDIRA FILHA DE GANDHI
ASSESSOR II
300.026-1-X
15,00
20
300,00
MAICON SOUSA DE ALENCAR
ASSESSOR II
300.023-1-8
15,00
20
300,00
SHEILIANE SALES LUZ
GERENTE
300.028-1-4
15,00
20
300,00
TÚLIO MAGNO GOMES RIBEIRO
ASSESSOR II
300.027-1-7
15,00
20
300,00
 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO JADILSON LIMA 
PEREIRA, matrícula 30026918, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, a partir de 02 de Março de 2020. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, Fortaleza, 06 de abril de 2020.
Candida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº074  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2020