DOE 14/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE SESSÃO E RESULTADO DE 
CREDENCIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 04.001/2020 - SRP. Objeto seleção de melhor proposta para o registro de preços visando 
futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados ao Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati e as Unidades Básicas de Saúde 
do Município, de responsabilidade da Secretaria de Saúde de Banabuiú/CE. O pregoeiro convoca os interessados para participar do prosseguimento 
deste certame no próximo dia 15 de abril de 2020 às 08:00h, na sede da comissão de pregões na Av. Queiroz Pessoa, 435 – Centro, Banabuiú/CE, conforme 
instrumento convocatório. Paulo Roberto da Silva Lopes - Pregoeiro Oficial do Município. 07 de abril de 2020.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe - Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2019 – Pregão Presencial nº 001/2019. Celebrado 
entre a Câmara Municipal de Beberibe e a empresa Hedelita Nogueira Vieira – Eireli/CNPJ nº 07.779.242/0001-74. Objeto: Aditivo de acréscimo do 
quantitativo ao Item 02 - Diário Oficial do Estado do Ceará, ao Contrato nº 013/2019 decorrente do Pregão Presencial nº 001/2019. Fundamentação Legal: 
art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Item 18.0 – Das Alterações Contratuais, subitem 18.1 do Instrumento Convocatório e 
Cláusula Nona – Das Alterações Contratuais, subitem 9.1 do Termo Contratual. Prazo de Vigência: da data de assinatura até 08 de junho de 2020. Data da 
Assinatura: 18/03/2020. Beberibe/CE, 18 de março de 2020. Eduardo Ribeiro Lima - Presidente da Câmara Municipal de Beberibe.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe - Extrato do Contrato n° 007/2020. Contratante: Câmara Municipal de Beberibe. Objeto: Locação 
Mensal de 01 (um) Automóvel, Tipo Sedan Médio, para ficar à disposição do Gabinete da Presidência da Câmara, em tempo integral. Contratada: J S 3 Serviços 
e Locações Eireli - ME. Valor Global do Contrato: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). Fundamentação: Pregão Presencial nº 003/2020. 
Vigência: A vigência do contrato ficará adstrita à vigência do respectivo crédito orçamentário, iniciando com a sua assinatura e findando em 31.12.2020, 
nos termos do Art. 57, da Lei Nº 8.666/93 Data da Assinatura: 06/04/2020. Beberibe/CE, 06 de abril de 2020. Eduardo Ribeiro Lima - Presidente da 
Câmara Municipal de Beberibe.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. A Secretaria Municipal de 
Saúde, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº 006/2020 
– SMS, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de suporte, instalação e manutenção do sistema E-SUS e PEC – AB destinados a 
Estratégia Saúde da Família (ESF), vinculados a Secretaria de Saúde do Município de Catarina. Tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 
28 de abril de 2020, às 15:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações pelo telefone (0XX88) 3556-1167. Catarina-CE, 
13 de abril de 2020. À COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020 – 
SEINFRA – O Pregoeiro Oficial do Município de Crateús comunica aos interessados que no dia 27 de Abril de 2020, às 14h, estará abrindo Licitação na 
Modalidade Pregão Presencial Nº 012/2020 – SEINFRA, cujo Objeto é a Aquisição de manilhas de concreto para atender as demandas da Secretaria 
de Infraestrutura de Crateús-CE. O Edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 12h, 
no Setor de Licitações e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 08 de Abril de 2020. José Isael dos Santos – Pregoeiro Oficial do 
Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Aviso de Anulação de Licitação. A Secretaria de Educação, Juventude, desporto e lazer, comunica 
aos interessados a Anulação do Processo Administrativo nº. 1302.01/2020-SME na Modalidade Chamada Pública nº 001/2020 - SME - CHP, destinada a 
Chamada Pública visando aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar, e do emppreendedor familiar rural, destinados ao atendimento 
do Programa PNAE durante o ano de 2020, no Municipio de Fortim-CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os motivos estarão à 
disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.fortim.ce.gov.br e no horário de 08:00h às 
14:00h, no endereço Vila da Paz, nº 40 Bloco D – Centro – Fortim/CE – CEP: 62.815-000. 08 de Abril de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 
2020.04.07.1-CP – ABERTURA: 15 de maio de 2020 às 09:00 horas. JULGAMENTO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa para 
execução de obras de reforma e ampliação da escola E.M.E.F Rodrigo Argolo Caracas e Construção da nova escola da E.M.E.F da Linha da Serra no distrito 
da Linha da Serra, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Guaramiranga/CE, conforme especificações do projeto básico em anexo ao edital. 
Informações: Rua Joaquim Alves Nogueira, 409 - Centro - CEP: 62.766-000 – Guaramiranga - CE, fone: (85) 98551-1974, no horário de 8h às 12h e no site: 
tce.ce.gov.br/licitacoes. Francisco Alison Pereira dos Santos - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, por intermédio 
de sua Pregoeira, torna público que o Pregão Presencial Nº 2020.02.20.01-SRP para Registro de Preços para futuras e eventuais contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços de preparação de refeições, lanches e coffe break para atender as necessidades das Unidades Administrativas do 
Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, suspenso no dia 24/03/2020 devido a prevenção ao contágio pelo novo corona vírus (Covid-19), será realizado no 
dia 22/04/2020, às 09:00hrs, na Sala da CPL situada à Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara, 08 de abril de 
2020. Luciana Setúbal Araújo-Pregoeira. 
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 1703.01/2020-SRP. A Pregoeira do SAAE de Quixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 
24 DE ABRIL DE 2020, às 09:00hs, na sede da Comissão de Licitações, localizada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro, estará realizando licitação, 
cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de fardamentos e camisas para campanhas educativas, de interesse do SAAE de 
Quixeramobim, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h bem como no site www.tce.ce.gov.
br. Quixeramobim-Ce, 08 de Abril de 2020. Byanca Fernandes Ribeiro-Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU - AVISO DE ABERTURA DE HABILITAÇÃOA Comissão 
Permanente de Licitação comunica aos interessados que aos dias 23 de março foi recebido os envelopes de habilitação e proposta de preços referente a 
TOMADA DE PREÇOS Nº 0403.001/2020, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA CONCLUSÃO DA REFORMA 
E RECONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, porém os menos não foram abertos. Dessa forma, fica 
agendado a sessão para abertura dos envelopes de habilitação para o dia 16 DE ABRIL DE 2020, as 10h00min. Qualquer dúvida ou esclarecimento poderá 
ser enviado no e-mail: licitação.sda@gmail.com. Santana do Acaraú - CE, 08 de abril de 2020. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra. Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Diversas Secretarias - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2020.03.17.001. A Pregoeira 
Oficial do Município de Aquiraz torna público recebimento das propostas virtuais no endereço www.bllcompras.org.br, até o dia 27 de abril de 2020 às 
08h00min (horário de Brasília/DF), cujo objeto é o Registro de Preços para a aquisição de material de limpeza para atender as necessidades dos órgãos do 
Município de Aquiraz, conforme termo de referência. Maiores informações no endereço eletrônico acima ou junto à Comissão de 08h00min às 12h00min, 
sito a Travessa José Lage Viana, 118 Centro. Aquiraz – CE, 07.04.2020. Vânia de Souza Pinheiro – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Chamada Pública N° 004/2020. Objeto: Chamada pública para credenciamento de leiloeiro oficial para 
a prestação dos serviços de avaliação e alienação de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará. Abertura das 
Propostas: 17/04/2020, às 8:30h. Local da abertura e do edital: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Adolfo Francisco da Rocha, 404, 
Centro, Jaguaruana-CE, CEP: 62.823-000. Informações pelo fone: (88) 3418-1288. Natanael Barbosa Claudio - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº074  | FORTALEZA, 13 DE ABRIL DE 2020

                            

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