DOU 15/04/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 72, quarta-feira, 15 de abril de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contratada: PSIC - PSICOLOGIA CLINICA E ESPECIALIDADE INTEGRADA LTDA - ME - CNPJ:
15.009.394/0001-16 Espécie: Termo de Credenciamento nº 84311/2018-09/01. Objeto:
Prestação de Serviços de Assistência a Saúde, para atendimento complementar e
suplementar aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha na cidade de Santarém-PA, na
área de psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, constantes da proposta do
credenciado, para cujos serviços foi considerado habilitado, conforme Edital nº 01/2015.
Prazo de Vigência: 03/09/2019 a 02/09/2020. Data da Assinatura: 03 de setembro de
2019.
9º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação Nº 788820/2019/002-010
Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS, CNPJ 00.394.502/0401-
03; Contratada: Empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE OTORRINOLARINGOLOGIA E
FONOAUDIOLOGIA - CEDOF LTDA, CNPJ 06.247.872/0001-35; Objeto: prestação de serviços
afetos à prevenção de doenças; conservação, recuperação da saúde e reabilitação dos
usuários do Sistema de Saúde da Marinha na área jurisdicional do Comando do 9º Distrito
Naval; Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei n 8.666 de 21 de junho de 1993; Termo de
Justificativa de Inexigibilidade de Licitação ratificado pelo Vice Almirante PAULO CÉSAR
COLMENERO LOPES, Comandante do 9º Distrito Naval.
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: Empresa Cardeal Gestão Empresarial e Serviço LTDA - CNPJ n 05.703.030/0001-
88 Contratante: DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA (DGDNTM); Especie: Contrato n 20300/2017-002/03; Objeto: Pelo presente
Termo Aditivo, considerando o interesse das partes em prorrogar o prazo do acordo inicial
por mais 12 (doze) meses, fica alterada a Cláusula Segunda (VIGÊNCIA) do Termo de
Contrato nº 20300/2017-002/00 Processo 61481.000004/2017-73; Prazo de Vigencia:
22/05/2017 a 24/05/2021; Data de Assinatura: 14/04/2020.
Ordenador de Despesas
INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2019
Comunicamos
a
reabertura
de
prazo
da
licitação
supracitada,
processo
Nº
63432003036201901. , publicada no D.O.U de 11/02/2020 . Objeto: O objeto da presente
licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa
especializada para execução de projeto de climatização do Museu Oceanográfico, com
substituição e modernização do sistema de instalações elétricas, substituição do telhado e
solução em infiltrações no prédio do IEAPM., conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Novo Edital: 15/04/2020 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Kioto, 253 - Praia Dos Anjos ARRAIAL
DO CABO - RJ. Entrega das Propostas: 05/05/2020 às 10h00.
WILLIAM ROMAO BATISTA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 14/04/2020) 753000-00001-2020NE000001
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Numero do Contrato: 51212/2017-002/00
Numero do Termo Aditivo: 51212/2017-002/03. Contratante: Base de Hidrografia da
Marinha em Niteroi (BHMN). Contratada: Claro S/A. Objeto: Pelo presente termo aditivo, o
Ordenador de Despesas decide prorrogar o prazo de vigencia do contrato por mais 12
meses. Vigencia: O presente termo aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, de
10/04/2020 a 10/10/2020. Fundamento Legal: Lei nr 8.666/1993. Data de assinatura:
10/04/2020.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 28/2019
Comunicamos
a
reabertura
de
prazo
da
licitação
supracitada,
processo
Nº
63999001052201946. , publicada no D.O.U de 24/03/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial corretiva
ou preventiva, com fornecimento de material conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital. Novo Edital:
15/04/2020 das 08h30 às 11h30 e de13h30 às 15h30. Endereço: Rua Barao de Jaceguai,
S/nr Ponta da Armação - NITEROI - RJEntrega das Propostas: a partir de 15/04/2020 às
08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/04/2020, às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
MARIO ORLANDO DE CARVALHO JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 14/04/2020) 751212-00001-2020NE000010
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
COLÉGIO NAVAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 762300
Nº Processo: 63141002082201951.
PREGÃO SISPP Nº 2082/2019. Contratante: COMANDO DA MARINHA -.CNPJ
Contratado: 07834090000165. Contratado : DEDETEC SERVICOS DE IMUNIZACAO
-LTDA..
Objeto:
Eventual
contratacao
de
servicos
continuados
controle,monitoramento e prevenção de pragas ( cupim ) no ambito do Colégio
Naval. Fundamento Legal: lei 8666/93 . Vigência: 24/03/2020 a 24/03/2021.
Valor Total:
R$13.750,00. Fonte: 250701201
- 2020NE800037.
Data de
Assinatura: 24/03/2020.
(SICON - 14/04/2020)
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL DE 14 DE ABRIL DE 2020
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À ESCOLA NAVAL EM 2020 (CPAEN/2020)
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM), na qualidade de
Organização de Coordenação e Execução Geral (OCEG), torna público que, no período de
20/04/2020 a 10/05/2020, estarão abertas as inscrições do Concurso Público de Admissão
à Escola Naval em 2020 (CPAEN/2020).
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço
www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público encontram-
se disponíveis no Calendário de Eventos do anexo II.
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - PRINCIPAIS ASPECTOS:
I - CARREIRA MILITAR
a) Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará
compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos
deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
b) Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais
que ligam o militar à Pátria e ao serviço e compreendem, essencialmente:
I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições
devem ser defendidas, mesmo com o sacrifício da própria vida;
II - o culto aos símbolos nacionais;
III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;
V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
c) O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral
e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em
conformidade com a legislação vigente e atendidos os requisitos constantes do Plano de
Carreira de Oficiais da Marinha.
II - CURSOS DA ESCOLA NAVAL
a) Os Cursos ministrados na Escola Naval (EN), denominados "Cursos de
Graduação da Escola Naval", são destinados à formação de Oficiais para o Corpo da
Armada (CA), o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) e o Corpo de Intendentes de Marinha
(CIM). São realizados de modo diversificado, proporcionando habilitações de interesse
militar-naval, dentro da área de Ciências Navais, tendo seu ensino estruturado em um Ciclo
Escolar e um Ciclo Pós-Escolar.
b) O Ciclo Escolar, realizado pelo aluno na graduação de Aspirante, terá a
duração de 4 (quatro) anos letivos, para todos os cursos, sob regime de internato. Cada
ano letivo compreenderá um Período de Verão e um Período Acadêmico.
c) Período de Verão: durante este período serão realizados, respectivamente, o
Estágio de Adaptação para os Aspirantes do 1º ano, o Estágio de Sobrevivência no Mar, o
Estágio de Sobrevivência na Selva e outros para os Aspirantes do 2º ano e Viagens de
Instrução para os Aspirantes do 3º ano.
d) Período Acadêmico: durante este período serão realizadas as atividades de
ensino, treinamento físico e formação militar-naval.
e) Ao início do 3º ano letivo, após o Estágio de Verão, o Aspirante fará a opção
de Corpo e de Habilitação dentro do Corpo, de acordo com sua ordem de classificação
obtida no 2º ano letivo. Os seguintes Cursos de Graduação e habilitações serão oferecidos
pela EN:
I) Corpo da Armada - Habilitações:
- Mecânica;
- Eletrônica; ou
- Sistemas de Armas.
II) Corpo de Fuzileiros Navais - Habilitações:
- Mecânica;
- Eletrônica; ou
- Sistemas de Armas.
III) Corpo de Intendentes da Marinha
-Habilitação em Administração.
f) Os Oficiais do CA exercerão cargos relativos ao preparo e à aplicação do
Poder Naval. Os Oficiais do CFN exercerão cargos relativos ao preparo e à aplicação do
Poder Naval, em especial nas operações anfíbias. Os Oficiais do CIM exercerão cargos
relativos à aplicação e ao preparo do Poder Naval, que visem ao atendimento das
atividades logísticas e das relacionadas com a economia, as finanças, o patrimônio, a
administração e o controle interno.
g) O Aspirante para prosseguir seu curso, deverá satisfazer condições
intelectuais, físicas, morais e vocacionais que indiquem bom aproveitamento escolar e
prognose de capacidade para futuro exercício da profissão de Oficial de Marinha, segundo
as seguintes avaliações:
I) testes, trabalhos e provas;
II) aferição de aptidão física;
III) desempenho em práticas complementares;
IV) julgamento de aptidão para o oficialato; e
V) inspeção de saúde.
h) Os Aspirantes que concluírem com aproveitamento o Ciclo Escolar serão
declarados Guardas-Marinha (GM) e matriculados no Ciclo Pós-Escolar (CPE).
i) O CPE constitui um período de aprendizagem prática e instrução, conduzido
conforme o Corpo a que pertence, sob supervisão da EN, com duração de 1 (um) ano
letivo. O CPE compreenderá de 3 (três) fases:
I) Primeira fase: realizada em Centros de Instrução e Adestramento, para a
transmissão de conhecimentos de ensino militar-naval;
II) Segunda fase: destinada a complementar a formação diversificada da EN em
Mecânica, Eletrônica, Sistemas de Armas, Guerra Anfíbia e Administração, conforme a
habilitação adquirida; e
III) Terceira fase: realizada no Navio-Escola, em Viagem de Instrução, para
complementar os conhecimentos de ensino militar-naval necessários à graduação de
GM.
j) O término do CPE corresponde à graduação em Ciências Navais e habilitação
para todos os cursos. Os GM que concluírem o CPE com aproveitamento receberão o
Diploma de Graduação em Ciências Navais e a respectiva Ficha Histórico-Escolar e serão
nomeados Segundos-Tenentes, posto em que se inicia a carreira de Oficial da Marinha.
k) O curso é totalmente gratuito. Durante esse curso, o Aspirante perceberá
remuneração atinente à essa graduação, tendo como valor bruto, em termos atuais, R$
1.574,12 (mil quinhentos e setenta e quatro reais e doze centavos), sendo R$ 1.334,00 (mil
trezentos e trinta e quatro reais) relativos ao soldo militar, R$ 173,42 (cento e setenta e
três reais e quarenta e dois centavos) relativos ao adicional militar e R$ 66,70 (sessenta e
seis reais e setenta centavos) relativos ao adicional de compensação por disponibilidade
militar, conforme previsto na legislação em vigor, além de ser proporcionado ao aluno
alimentação, uniforme, vencimentos e assistência médico-odontológica, psicológica, social
e religiosa.
2 - VAGAS
2.1 - O presente CP destina-se ao preenchimento de 22 (vinte e duas) vagas,
sendo: 10 (dez), exclusivas para o sexo masculino, onde 2 (duas) vagas serão destinadas
aos candidatos negros em observância à Lei 12.990/2014 e 12 (doze) específicas para
candidatas do sexo feminino, sendo 2 (duas) vagas destinadas às candidatas negras em
observância à Lei 12.990/2014, estas podendo ser do Corpo da Armada, Corpo de
Fuzileiros Navais e do Corpo de Intendentes da Marinha, com escolhas em igualdade de
condições com os Aspirantes do sexo masculino, sendo a escolha fundamentada na
meritocracia, decorrente das suas classificações durante o curso.
2.2 - VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (Lei nº 12.990, de 9 de
junho 2014)
2.2.1 - Das vagas destinadas para o referido CP, 20% (vinte por cento) serão
providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
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