DOU 15/04/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 72, quarta-feira, 15 de abril de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.5 - Os candidatos considerados inaptos para ingresso poderão requerer IS
em grau de recurso, mediante requerimento apresentado em uma das OREL, em até 2
(dois) dias úteis, a contar da data da divulgação do resultado da IS pela JRS. Os
candidatos que obtiverem deferimento de seus recursos deverão comparecer à JSD no
máximo um dia útil a contar do conhecimento do deferimento a fim de agendar suas IS,
exceto nos casos em que tenha havido agendamento prévio pela Junta recursal. Os
candidatos que não comparecerem na data e hora marcadas para realização de IS em
grau de recurso serão considerados desistentes, e sua IS não será apreciada por falta de
comparecimento.
10.5.1 - O requerimento de recurso deverá ser:
a) redigido de acordo com o modelo constante na página oficial do SSPM na
Internet (www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos) e disponível nas
OREL
do anexo
I, devendo
ter a
finalidade enunciada
de forma
clara e
ser
circunstanciado, de modo a permitir uma completa apreciação do caso pela autoridade
competente, além disso, deve ser instruído por documentos que possam dar apoio às
pretensões do requerente; e
b) entregue pessoalmente em uma das OREL listadas no anexo I.
10.5.2 - A JSD constitui a última instância para recursos.
10.6 - Aos militares da ativa das Forças Armadas, assim como aos candidatos
oriundos do meio civil, serão aplicados os índices mínimos exigidos e observadas as
condições de inaptidão para ingresso no Serviço Ativo da Marinha (SAM) previstas no
anexo VI.
10.7 - Além das condições incapacitantes que serão rigorosamente observadas
durante as IS, poderão ser detectadas outras causas que conduzam à inaptidão, precoce
ou remota, durante a carreira naval, conforme laudo da JSD.
10.7.1 - Os candidatos que forem julgados aptos na IS, mas que, porventura,
posteriormente recebam uma recomendação médica para não realizar o Teste de Aptidão
Física de Ingresso (TAF-i), por qualquer motivo, serão considerados eliminados do CP.
10.8 - No dia anterior à IS, não deverá haver uso de fones de ouvido ou
exposição a ambientes com níveis elevados de ruído, devendo, preferencialmente, ser
realizado repouso auditivo de 14 horas.
10.9 - Os candidatos que não comparecerem à Junta de Saúde (JS) na data
marcada para a IS, bem como na divulgação dos resultados ou em qualquer outra fase
do processo pericial, serão considerados desistentes e suas IS não serão apreciadas, por
falta de comparecimento.
10.10 - O surgimento de qualquer fato médico pericial relativo a desordens de
saúde, que comprometa as atividades curriculares previstas, por ocasião da apresentação
para o Curso de Formação, durante o Período de Adaptação ou, posteriormente a este,
implicará solicitação de IS com a devida finalidade, pela OM que tomou conhecimento do
fato, devendo ser obedecidos os trâmites de solicitação para cada tipo de IS, de acordo
com as normas vigentes.
11 - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE INGRESSO (TAF-i) (eliminatório)
11.1 - O TAF-i, que terá caráter eliminatório, tem como propósito aferir se a
aptidão física do candidato preenche os padrões físicos exigidos para a carreira da MB e
será realizado de acordo com os subitens abaixo, no período previsto no Calendário de
Eventos do anexo II, conforme programação elaborada e anunciada por meio da
convocação dos candidatos para os EVC e pelas respectivas OREL (dia, horário e
local).
11.2 - O TAF-i, será constituído das seguintes provas:
a) natação; e
b) corrida.
11.3 - O candidato será submetido às provas do TAF-i em 2 (dois) dias não
consecutivos.
11.4 - Para ser aprovado no TAF-i, o candidato deverá:
a) Nadar o percurso de 50 (cinquenta) metros no tempo máximo de 1 (um)
minuto e 30 (trinta) segundos para o sexo masculino e 2 (dois) minuto e 20 (vinte)
segundos para o sexo feminino, levando em consideração as seguintes observações
abaixo descritas:
I) - A saída poderá ocorrer de fora da piscina (borda ou bloco de partida) ou
de dentro da piscina, a critério do candidato;
II) Quando a piscina possuir menos de 50 (cinquenta) metros de comprimento,
não será permitido o contato com a borda oposta, por período de tempo superior a 3
(três) segundos, por ocasião da virada; e
III) - O candidato deverá utilizar apenas os recursos inerentes ao seu próprio
corpo, não sendo permitido nenhum apoio no fundo, na borda lateral ou no raiamento
da piscina.
b) Correr o percurso de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo
máximo de 14 (quatorze) minutos e 30 (trinta) segundos para o sexo masculino e 16
(dezesseis) minutos para o sexo feminino. A corrida poderá ser realizada em pista oficial
de atletismo ou em qualquer percurso plano previamente demarcado.
11.5 - Caso o candidato seja reprovado em uma ou ambas as provas, ser-lhe-
á concedida uma ultima tentativa, em data a ser determinada pela Comissão de
Avaliação. Em qualquer um dos casos, as datas não poderão ultrapassar o período
alocado para o TAF-i previsto no Calendário do anexo II.
11.6 - O resultado do TAF-i será informado ao candidato pela Comissão de
Avaliação, logo após sua conclusão, no próprio local de realização, ocasião em que cada
candidato deverá assinar a ficha que contém os resultados por ele obtidos.
11.7 - Além do comprovante de inscrição e do documento oficial de
identificação original e dentro da validade, com assinatura e fotografia na qual possa ser
reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, o candidato deverá levar tênis, calção,
camiseta para ginástica, sunga de banho ou maiô para a natação.
11.8 - O candidato somente realizará o TAF-i mediante apresentação de
Atestado Médico, nos moldes do modelo constante no anexo VII, preenchido de maneira
legível e devidamente assinado por um médico, com identificação do CRM, emitido há,
no máximo, 30 (trinta) dias antes da aplicação do teste. O atestado deverá comprovar
que o candidato encontra-se apto para realizar o TAF-i, discriminando as modalidades a
serem realizadas, e tal documento deverá ser submetido ao médico pertencente à
Comissão de Avaliação, para avaliação da conformidade.
11.9 - O médico pertencente à Comissão de Avaliação, presente no local de
aplicação do TAF-i, poderá impedir de realizar ou retirar do TAF-i, a qualquer momento,
o candidato que apresentar qualquer condição de risco à própria saúde.
12 - VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (VD) (eliminatória)
12.1 - No período estabelecido no Calendário de Eventos, do anexo II, os
candidatos deverão entregar cópia autenticada ou simples dos documentos, esta
acompanhada dos originais. As cópias deverão ser entregues encadernadas, com as
páginas numeradas (ex.: 01/20, 02/20, 03/20...) e rubricadas pelo candidato, além de uma
relação de todos os documentos apresentados, sendo de inteira responsabilidade do
candidato a entrega correta ou não. Os documentos originais têm a finalidade de
comprovar a validade da cópia simples apresentada, a qual deverá ser devidamente
autenticada pelo militar/civil responsável pelo recebimento dos documentos. Caso os
documentos
apresentados
não
sejam cópias
autenticadas
ou
acompanhados
dos
respectivos documentos originais para o devido cotejo, estes não serão recebidos. Todo
documento original será restituído imediatamente ao candidato. Serão exigidos para
verificação os seguintes documentos:
a) Certidão de Nascimento do Registro Civil;
b) Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso de Ensino Médio ou
equivalente, esta última acompanhada do respectivo Histórico-Escolar. Os candidatos que
estejam em fase de conclusão do Curso de Ensino Médio deverão apresentar a declaração
constante do anexo III ou anexo IV (para candidato menor de 18 anos), sendo que neste
caso o Certificado/Declaração de conclusão e respectivo Histórico Escolar deverão ser
apresentados no período de adaptação até a data de matrícula no curso;
c) Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral), no máximo, há 30
(trinta) dias da data da entrega dos documentos;
d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e
e) Documento oficial de identificação, original, dentro da validade, com
assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem
4.3;
f) Certidão de Antecedentes da Justiça Militar (www.stm.jus.br);
g) Certidão da Justiça Federal (site da Justiça Federal da região que reside o
candidato);
h) Certidão da Justiça Estadual (site do Tribunal de Justiça do Estado a que
pertence o candidato). No caso dos candidatos do Rio de Janeiro que tem carteira de
identidade emitida pelo DETRAN ou Instituto Félix Pacheco (IFP) deverão acessar o link
Erro! A referência de hiperlink não é válida. e imprimir a referida Certidão. Os que não
possuírem carteira de identidade emitidas pelos órgãos acima especificados deverão
comparecer à Central de Certidões, localiza da na Av. Almirante Barroso, 90, 2º andar,
Centro - RJ;
i) Certidão de Reservista ou prova de quitação com o Serviço Militar
devidamente reconhecido pela respectiva autoridade competente do Serviço Militar, para
candidatos do sexo masculino tendo 18 anos ou mais (quando couber);
j) Certificado de Alistamento Militar, em caso do candidato do sexo masculino
haver se alistado para a prestação do Serviço Militar (quando couber);
k) Autorização para inscrição, se militar do Exército Brasileiro, da Força Aérea
Brasileira, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, conforme modelo
constante do anexo X;
l) Comunicação Interna ao Comandante/Diretor da OM, se militar da Marinha
do Brasil;
m) Declaração quanto a não investidura em Cargo, Função ou Emprego Público
(www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos); e
n) Declaração quanto a não estar respondendo a Inquérito Policial, Processo
Criminal 
ou 
cumprido 
pena 
de 
qualquer 
natureza.
(www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos).
12.1.1 - Por ocasião da VD, será verificado se o candidato preenche todos os
requisitos exigidos no subitem 3.1.2.
12.1.2 - A entrega dos documentos não garante a aprovação na VD, pois essa
documentação ainda será avaliada por Comissão designada especialmente para esse fim,
que emitirá parecer aprovando ou não o candidato nessa etapa.
12.2 - A não apresentação de qualquer documento exigido, bem como qualquer
rasura ou outra irregularidade constatada nos documentos entregues, implicará eliminação
do candidato do CP ou do curso.
12.3 - No caso de apresentação de documentos falsos, serão ainda aplicadas as
sanções previstas na legislação vigente.
12.3.1 - O resultado preliminar da VD estará disponível na página do SSPM, de
acordo com o contido no Calendário de Eventos, constante do anexo II.
12.4 - Serão desconsiderados os documentos ilegíveis, que impossibilitem a
leitura do seu conteúdo.
12.5 - Não serão recebidos documentos fora do período estipulado no Edital.
12.6 - Recurso contra o resultado preliminar da Verificação de Documentos
(VD):
a) O candidato que for considerado inapto pela Comissão de Verificação de
Documentos (CVD) terá a oportunidade de tomar ciência do motivo de sua inaptidão e
sanar as discrepâncias durante os 5 (cinco) dias úteis subsequentes à divulgação do
resultado, devendo para tal comparecer às respectivas OREL, listadas no anexo I; e
b) Cabe destacar que o período para sanar as discrepâncias não será
flexibilizado. Após a devida análise dos recursos será dado a conhecer o resultado
definitivo da VD, mediante publicação na página do SSPM ou em umas da OREL listada no
anexo I.
12.7 - Após
o início do Curso de Graduação,
o(a) candidato(a) não
matriculado(a),
poderá
solicitar a
devolução
de
seus
documentos por
meio
de
requerimento entregue em sua respectiva OREL, no prazo de até 30 (trinta) dias contados
do início do curso. Após esse prazo e não havendo manifestação, os documentos serão
destruídos.
12.8 - Nenhuma documentação de candidato matriculado não curso poderá ser
retirada ou devolvida, a não ser por motivo de desligamento.
13 - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP) (eliminatória)
13.1 - A AP tem como propósito avaliar os candidatos mediante o emprego de
procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características
psicológicas do candidato com a carreira militar.
13.2 - Todos os testes utilizados na AP são aprovados pelo Conselho Federal de
Psicologia.
13.3 - A AP, conforme detalhada no anexo VII, avaliará os seguintes
aspectos:
a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos
candidatos em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados:
raciocínio verbal, rapidez, aptidão numérica e inteligêcia; e
b) Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade
e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos
a serem avaliados: liderança, controle emocional, disciplina, capacidade de tomar decisões,
aceitação de hierarquia, capacidade de trabalhar em equipe, motivação, resistência à
frustração e adaptabilidade.
13.3.1 - Para a avaliação do aspecto intelectivo, será utilizado um dos seguintes
modelos:
a) Somatório de notas padronizadas - expresso pela transformação dos escores
obtidos pelos candidatos nos diversos testes em graus comparáveis entre si; ou
b) Regressão Linear Múltipla (RLM) - expresso pela estimativa do critério de
desempenho na atividade, a partir da ponderação dos escores obtidos nos testes; ou
c) Múltiplo Corte - expresso por meio de cortes que são atribuídos aos
resultados dos candidatos nos testes, tendo como base o rendimento do candidato no
teste/técnica e a importância do teste/técnica para a atividade.
13.3.2 - Para a avaliação do aspecto personalógico poderão ser aplicados
testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.
13.4 - Será divulgado o resultado preliminar da AP contendo a relação dos
candidatos considerados aptos (A).
13.5 - Caso o candidato não se encontre na relação por ter sido considerado
inapto (I), poderá requerer uma Entrevista de Apresentação de Resultados (EAR) e Recurso
Administrativo. No caso de EAR, os requerimentos poderão ser encaminhados à respectivas
OREL, em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar dos candidatos
aptos na AP. No caso de recurso, em até 2 (dois) dias úteis após a realização da EA 
R 
.
13.6 - A EAR visará tão somente a prestar esclarecimentos técnicos, não
afetando o resultado obtido nem servindo como fonte de informações complementares a
qualquer outro órgão.
13.7 - No caso de Recurso Administrativo, será designada uma Comissão
composta por Oficiais do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) que não
participaram da AP, que terá por atribuição reavaliar o material do candidato, não
consistindo em uma outra aplicação das técnicas realizadas ou correspondentes.
13.8 - O candidato "Inapto" na AP poderá optar por não realizar a EAR e, ainda
sim requerer o Recurso Administrativo, em até 4 (quatro) dias úteis após a divulgação do
resultado preliminar dos candidatos aptos na AP. Nesse caso, tal informação deverá
constar na solicitação do recurso.
13.9 - O resultado definitivo dos candidatos aptos na AP será divulgado na
página do SSPM, na Internet.
13.10 - O candidato que obtiver o resultado "I" na AP, em caráter definitivo,
será considerado eliminado.
14
- 
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO 
COMPLEMENTAR
À
AUTODECLARAÇÃO (PH) (eliminatório)
14.1 - O Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração
(PH) consiste na realização de identificação fenotípica, por terceiros, da condição
autodeclarada do candidato em Concurso Público da MB, e contemplam os critérios
estabelecidos na Portaria nº 38/GM-MD, de 25 de junho de 2018 e as alterações
constantes na Portaria nº 74/GM-MD, de 23 de agosto de 2019.

                            

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