DOU 15/04/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020041500027
27
Nº 72, quarta-feira, 15 de abril de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
6.16.3 - O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo, danificar o seu Cartão-Resposta, sob pena de ser prejudicado pela
impossibilidade de identificação pela leitora óptica das marcações e por conseguinte
prejudicado na pontuação obtida.
6.16.4 - Visando à garantia do sigilo da prova, o tempo mínimo de
permanência dos candidatos no recinto de aplicação de provas é de 50% (cinquenta por
cento) do tempo total destinado à realização das provas.
6.16.5 - Os candidatos deverão
ter plena atenção aos procedimentos
conduzidos bem como as orientações disseminadas pelos respectivos fiscais de prova.
Deve ser dada especial atenção ao aviso de início da prova. Qualquer candidato que for
flagrado pelo fiscal, claramente iniciando a prova antes do aviso de início da prova será
sumariamente eliminado. Tal fato será devidamente registrado em Ata com a assinatura
de duas testemunhas, devendo o candidato se retirar do local da prova, permanecendo
em área circunscrita a sua realização pelo menos 50% (cinquenta por cento) do tempo
concedido para a prova, para garantir o sigilo conforme previsto no subitem anterior, sem
utilizar qualquer aparelho eletrônico de acordo com o item 6.14.
6.17 - Iniciadas as provas escritas, não haverá mais esclarecimentos. O
candidato somente poderá deixar o seu lugar, devidamente autorizado pelo
Supervisor/Fiscal, para se retirar definitivamente do recinto de prova ou, nos casos abaixo
especificados, devidamente acompanhado por militar designado para esse fim:
a) atendimento médico por pessoal designado pela MB;
b) utilização de banheiro; ou
c) casos de força maior, comprovados pela supervisão do certame, sem que
aconteça saída da área circunscrita à realização da prova.
6.17.1 - Em nenhum dos casos haverá prorrogação do tempo destinado à
realização da prova e, em caso de retirada definitiva do recinto de prova, esta será
corrigida até onde foi solucionada.
6.18 - Os candidatos militares deverão realizar a prova em trajes civis, no
entanto, deverão portar a identidade militar de suas respectivas Forças.
6.19 - Não será autorizada a entrada de candidatos em trajes de banho nos
locais de realização de prova ou etapas complementares.
6.20 - Ao término do tempo concedido para a realização da prova, o candidato
interromperá a resolução no ponto em que estiver, reunirá seus pertences, levantar-se-á
e, ordenadamente, deixará o recinto de prova, entregando a prova utilizada, o Cartão-
Resposta e a Folha de Redação ao Fiscal. No ato da entrega do Caderno de Prova, da
Folha de Redação e do Cartão-Resposta, o candidato deverá rubricar a lista de assinaturas
confirmando a entrega. O Candidato que não rubricar a lista atestando a entrega da
Prova, do Cartão-Resposta e da Folha de Redação será eliminado do certame.
6.20.1 - O candidato não poderá levar a prova após sua realização. Será
disponibilizado, na contracapa da prova, um modelo da Folha de Respostas para que o
candidato preencha o seu gabarito para posterior conferência.
6.20.2 - As provas escritas serão disponibilizadas na página do SSPM, na
Internet, tão logo sejam divulgados os respectivos gabaritos.
6.21 - Visando manter a lisura do concurso, os 3 (três) últimos candidatos
remanescentes deverão, obrigatoriamente, deixar o recinto de aplicação de prova ao
mesmo tempo.
6.22 - Será eliminado sumariamente, do CP e as suas provas não serão levadas
em consideração o candidato que:
a) iniciar a prova antes do aviso de início pelo fiscal;
b) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;
c) utilizar-se de qualquer material não autorizado;
d) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;
e) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que
não o determinado para esse fim;
f) prosseguir na resolução da prova após o término do tempo concedido para
sua realização;
g) ausentar-se da sala/setor de provas com o Caderno de Provas, Folha de
Redação ou Cartão Resposta;
h) contrariar determinação da Comissão Fiscalizadora ou perturbar, de
qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas. De acordo com a gravidade do
fato, o candidato poderá vir a ser autuado na forma de Lei;
i) cometer ato grave de indisciplina; ou
j) comparecer ao local de realização das provas após o horário previsto.
6.23 - Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de
metais a qualquer momento após o candidato adentrar ao local de prova, incluindo a
entrada nos banheiros.
6.24 - Não será permitido adentrarem nos locais de realização da prova e EVC,
de candidatos portando armas de qualquer espécie, mesmo em se tratando de militar ou
civil, em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma.
6.25 - Caso seja observado durante a realização da prova, candidato portando
arma de qualquer espécie, será solicitada a sua retirada do recinto e este estará,
automaticamente, eliminado do CP.
6.26 - O acesso aos locais de aplicação da Prova e EVC, será permitido
somente aos candidatos aptos para sua realização, não sendo autorizada a entrada de
acompanhantes.
7 - VISTA E RECURSOS DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS E DA REDAÇÃO
7.1 - Caberá recurso contra:
a) as questões das provas escritas;
b) o gabarito preliminar, em virtude de erros ou omissões nas questões das
Provas Escritas Objetivas; e
c) o resultado da Redação.
7.2 - Nos recursos contra as questões das provas escritas e erros ou omissões
nos gabaritos preliminares das provas escritas objetivas, o candidato disporá de 3 (três)
dias úteis contados do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos/resultados, para
entregar o recurso, cujo modelo estará disponível na página do SSPM e nas OREL.
7.3 - No caso de recurso contra o resultado da redação:
a) o candidato que desejar, poderá solicitar a Vista da Redação, em uma das
OREL listadas no anexo I, nos 2 (dois) primeiros dias úteis contados a partir do dia
seguinte ao da divulgação das notas da prova objetiva e redação na página do SSPM.
b) A Vista da Redação será realizada da seguinte forma:
I) Os candidatos oriundos da OREL SSPM, que realizaram as provas na cidade
do Rio de Janeiro, realizarão a vista no 5° (quinto) dia útil, a partir da data seguinte ao
da divulgação dos resultados na página do SSPM, no horário entre 8h30 e 12h, nas
instalações do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, situado na Praça Barão de
Ladário, s/n° - Centro - Rio de Janeiro/RJ; e
II) Os candidatos que realizaram provas nos demais locais, realizarão a vista em
suas respectivas OREL, em horário e locais por elas estabelecidos.
c) O candidato poderá interpor seu recurso contra o resultado da Redação até
o 6° (sexto) dia útil, a partir do dia seguinte ao da divulgação dos resultados na página do
SSPM.
d) O recurso contra o resultado da Redação somente será disponibilizado para
os candidatos que tiverem as suas redações corrigidas, após a classificação divulgada de
acordo com os critérios estabelecidos nos subitens 6.6 e 6.7 do Edital.
7.4- Os recursos deverão ser:
a) redigidos de acordo com o modelo constante na página oficial do SSPM na
Internet e disponível nas OREL do anexo I, devidamente fundamentado, incluindo o
amparo na bibliografia. Deverão conter todos os dados que informem a identidade do
requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura;
b) se manuscritos, redigidos em letra legível com caneta esferográfica azul ou
preta;
c) apresentados com argumentação lógica e consistente, indicando o CP, prova
(disciplina e cor), número da questão, a resposta marcada pelo candidato e a divulgada
pelo gabarito e a sua finalidade;
d) um para cada questão ou para a Redação; e
e) entregues pessoalmente em uma das OREL listadas no anexo I, das 8h00 às
16h, observados os prazos estabelecidos nos subitens 7.2 e 7.3.
7.5 - O resultado dos recursos contra questões das Provas Escritas, erros ou
omissões no gabarito da Prova Escrita Objetiva, contra o resultado da Redação será dado
a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do gabarito/resultado, em caráter
irrecorrível na esfera administrativa, na página do SSPM na Internet.
7.6 - Quando, decorrente de exame dos recursos, resultar na anulação de
questões, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos a todos os
candidatos, independentemente de os terem requerido.
7.7 - Em caso de deferimento de recurso interposto, poderá ocorrer alteração
da classificação inicial obtida pelo candidato.
7.8 - Em nenhuma hipótese, será aceita revisão de recurso, de recurso do
recurso ou de recurso de gabarito final.
7.9 - A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
7.10 - Não serão apreciados os recursos que forem apresentados:
a) em desacordo com as especificações contidas neste Edital;
b) fora do prazo estabelecido;
c) sem fundamentação e/ou defesa lógica e consistente;
d) contra terceiros;
e) em coletivo; e
f) com teor que desrespeite a banca examinadora.
7.11 - O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os
candidatos. O candidato que não interpuser recurso dentro do prazo e nos moldes
estabelecidos neste Edital perderá o direito de manifestar-se posteriormente.
8 - EVENTOS COMPLEMENTARES (EVC)
8.1 - Os candidatos não eliminados nas Provas Escritas Objetivas e na Redação
em conformidade com o subitem 6.7, serão dispostos em uma relação ordenada por
número de inscrição de forma a serem convocados para realizarem os EVC.
8.2 - A relação dos candidatos convocados para os EVC será divulgada na
página do SSPM na Internet e nas OREL, listadas no anexo I.
8.2.1 - Os EVC deverão ser cumpridos em dia e horário estipulados, dentro do
período definido no Calendário de Eventos, constante do anexo II.
8.2.2 - É de inteira responsabilidade do candidato comparecer nos dias e
horários estipulados na convocação para a realização dos EVC. O candidato terá uma
tolerância de atraso de até 15 (quinze) minutos.
8.2.3 
-
Em 
casos 
excepcionais,
mediante 
requerimento
escrito 
e
fundamentado, apresentado antes da data de convocação para o EVC, poderá ser
autorizado, a critério da Administração Naval, que o candidato possa realizar quaisquer
EVC em datas e horários diferentes daqueles estipulados por ocasião da convocação para
esses eventos, desde que a nova data NÃO ULTRAPASSE o período alocado para o
respectivo EVC, definido no Calendário de Eventos, constante do anexo II.
8.3 - As cidades para realização dos EVC serão as mesmas relacionadas no
anexo I, com exceção da Avaliação Psicológica, que será realizada nos locais descritos no
anexo VIII. A responsabilidade pela escolha de uma dessas cidades é do candidato, por
ocasião do preenchimento dos formulários de inscrição. O candidato que desejar
promover a alteração/atualização do local de realização dos EVC deverá interpor
requerimento (www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos) em uma
das organizações listadas no anexo I, até 20 (vinte) dias antes da realização dos EVC.
Após esse período, não serão aceitos pedidos de alteração/atualização.
8.4 - Os EVC serão realizados nos períodos constantes do Calendário de
Eventos do anexo II.
8.5 - Os candidatos convocados para os EVC devem consultar a página do
SSPM na Internet ou as OREL do anexo I, ao longo do período destinado aos respectivos
EVC, para manterem-se atualizados no tocante à eventual alteração de data, horário ou
local de realização dos EVC.
8.6 - O candidato deverá estar no local previsto para a realização de cada
EVC, portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identificação, original,
dentro da validade, com fotografia na qual possa ser reconhecido e assinatura na forma
definida no subitem 4.3.
8.7 - Em caso de não comparecimento ou de comparecimento e não
realização do EVC programado dentro do período determinado no Calendário de Eventos
do anexo II, o candidato será automaticamente eliminado do certame.
9 - VERIFICAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS (VDB) (eliminatória)
9.1 - A VDB terá como propósito verificar se o candidato preenche os
requisitos de bons antecedentes de conduta para ingresso na MB, em conformidade com
o previsto no art. 11 da Lei nº 6880/1980 (Estatuto dos Militares), por meio de consulta
às Secretarias de Segurança Pública Estaduais, às Superintendências Regionais do
Departamento de Polícia Federal, dentre outros órgãos.
9.2 - Durante todo o processo do CP, o candidato poderá vir a ser eliminado
se deixar de atender o disposto no subitem 9.1.
9.3 - No caso de eliminação por ocasião da VDB, o candidato disporá de 3
(três) dias úteis contados a partir do dia que será informado mediante carta registrada
com aviso de recebimento (AR), para interpor recurso.
9.3.1 - Recurso contra a eliminação na VDB deverá ser:
a) redigido de acordo com o modelo constante na página oficial do SSPM na
Internet (www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos) e disponível nas
OREL do anexo I, devidamente fundamentado. Deverão conter todos os dados que
informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e
assinatura;
b) se manuscrito, redigido em letra legível com caneta esferográfica azul ou
preta;
c) apresentado defesa com argumentação lógica e consistente, anexando os
documentos pertinentes, quando se julgar necessário; e
d) entregue pessoalmente em uma das OREL listadas no anexo I, observado o
prazo estabelecido no subitem 9.3.
9.3.2 - O resultado do recurso da VDB será encaminhado, via carta registrada,
com aviso de recebimento, diretamente ao candidato.
10 - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS) (eliminatória)
10.1 - A IS, que terá caráter eliminatório, é a perícia médica para a seleção
inicial que visa verificar se os candidatos preenchem os critérios e padrões médicos de
aptidão para a Carreira Militar na MB. As IS para ingresso são de competência da Junta
Regular de Saúde (JRS).
10.2 - A IS será realizada nas áreas das Organizações Responsáveis pela
Supervisão Regional (ORSR), que correspondem aos Comandos dos Distritos Navais de
acordo com exames e procedimentos médico-periciais específicos, observando-se as
condições incapacitantes e os índices mínimos exigidos descritos no anexo VI, no período
previsto no Calendário de Eventos do anexo II, conforme programação elaborada e
anunciada pelas OREL (dia, horário e local).
10.2.1 - Independente da data que o candidato esteja agendado, ele deverá
ficar a disposição da Junta Superior Distrital (JSD), durante todo o período previsto para
a realização da IS.
10.3 - O candidato deverá comparecer ao local previsto para IS portando o
comprovante de inscrição e documento oficial de identificação original e dentro da
validade, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida
no subitem 4.3. Nessa oportunidade, o candidato deverá preencher integralmente, sem
rasuras, a folha de anamnese dirigida, datá-la e assiná-la. Salienta-se que o candidato na
ocasião do comparecimento para IS não necessita estar em jejum.
10.4 - O candidato terá que apresentar no 1º dia agendado para realização da
IS, obrigatoriamente, os exames médicos complementares relacionados no item III do
anexo VI, cuja realização é de sua responsabilidade. A JRS poderá solicitar ao candidato
qualquer outro exame que julgar necessário. A não apresentação de quaisquer dos
exames relacionados no respectivo Edital, na data inicial de comparecimento à JRS ou no
prazo estabelecido por esta, implicará o cancelamento da IS. Tal situação também se
aplica à não apresentação de resultados de outros Pareceres/Exames, eventualmente
solicitados pela Junta de Saúde. Não cabe recurso de IS não apreciada por insuficiência
de documentação médica.
10.4.1 - A Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo ou convênio com
empresas ou médicos para realização dos exames para a IS.