DOU 15/04/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 72, quarta-feira, 15 de abril de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO
E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
EDITAL Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 2020
CONTRATA CONSULTORIA NA MODALIDADE PESSOA JURÍDICA
PROJETO PNUD/BRA/19/015
A Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de
Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SDI/S 
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)
divulga procedimento de seleção para contratação de consultoria (pessoa jurídica) para
realizar avaliação e propor alternativas de Estrutura Regulatória do Setor de Saneamento
Básico no Brasil (REF JOF 1948/2020)
Objeto: contratação de consultoria (pessoa jurídica) para realizar avaliação e
propor alternativas de Estrutura Regulatória do Setor de Saneamento Básico no Brasil,
considerando a legislação vigente, bem como as propostas de alteração para o setor, em
processo de alteração pelo Congresso Nacional.
Data da audiência prévia: 24/04/2020 às 15h (horário de Brasília).
Data limite para recebimento das propostas: 15/05/2020 até as 18h (horário de
Brasília).
Endereço para edital: https://etendering.partneragencies.org e Portal JOF
www.un.org.br
As interações serão realizadas através do Portal JOF e a proposta deve ser
submetida para o Sistema Corporativo eTendering, conforme instruções contidas na Folha
de Dados da Proposta (FDP).
Contato para envio de questionamentos, publicação de respostas, Ata da
Audiência Prévia e eventuais erratas acessar: Portal JOF www.un.org.br mediante
cadastro.
Forma de divulgação de informações suplementares à SDP e esclarecimentos a
perguntas: https://etendering.partneragencies.org.
Informações gerais sobre o Sistema eTendering podem ser obtidas pelo link:
https//
www.undp.org/content/undp/en/home/operations/procurement/business/procurement-
notices/resources/
Vedação
de
participação
no processo
seletivo:
servidores
ativos
da
Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, bem
como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de
Cooperação Técnica Internacional, nos termos do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de
2004.
BRUNO NUNES SAD
Diretor Nacional do Projeto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2020 - UASG 170209
Nº Processo: 10283.720442/2020.
PREGÃO SISPP Nº 2/2020. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
19362299000152. Contratado : ERICA E.G. LIMA SERVICOS DE MAO DEOBRA EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços continuados de TÉCNICO EM SECRETARIADO, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, na escala de 40 horas semanais.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, Lei nº 10.520, Decreto nº 9507/2018 e Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 05/2017. Vigência: 04/05/2020 a 03/05/2021. Valor Total:
R$106.499,64. Fonte: 150251030 - 2020NE800175. Data de Assinatura: 14/04/2020.
(SICON - 14/04/2020) 170010-00001-2020NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2020 - UASG 170201
Nº Processo: 13227721585201919. Objeto: Agua mineral em garrafão de 20 litros. Total de
Itens Licitados: 18. Edital: 15/04/2020 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Rogerio Weber,
1752 - Centro, - Porto Velho/RO ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/170201-5-
00003-2020.
Entrega das
Propostas: a
partir de
15/04/2020 às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 30/04/2020
às 10h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/04/2020) 170010-00001-2020NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2020 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.720184/2019-46
Pregão SRRF04 nº 11/2019. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA - CNPJ Contratado:
15.785.674/0001-16. Contratado : ANDREI SANTOS SILVA - Objeto: Aquisição de Micro-
ondas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão SRRF04
nº 11/2019 e na proposta vencedora. Fundamento Legal : Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02.
Vigência: 27/03/2020 a 26/03/2021. Valor Total: R$7.213,80. Fonte: 0132251030 -
2019NE801235. Data de Assinatura: 27/03/2020.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2020 - UASG 170058
Nº Processo: 19615.720184/2019-46
Pregão SRRF04 nº 11/2019. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA - CNPJ Contratado:
32.183.517/0001-50. Contratado : LAR E COZINHA COMERCIAL LTDA - Objeto: Aquisição de
Bebedouros, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão
SRRF04 nº 11/2019 e na proposta vencedora. Fundamento Legal : Lei 8.666/93 e Lei
10.520/02.
Vigência: 19/03/2020
a
18/03/2021.
Valor Total:
R$8.697,24.
Fonte:
0132251030 - 2019NE801234. Data de Assinatura: 19/03/2020.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 170088
Número do Contrato: 4/2016.
Nº Processo: 10680723308201644.
PREGÃO SISPP Nº 2/2016. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ
Contratado: 01406617000174. Contratado : AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA
-ESCOLA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato de prestação de
serviços continuados de agente de integração para programa de estágio, da
SRRF06,pelo período sucessivo de 20/05/2020 a 20/09/2021.Fundamento Legal:
Lei 8.666/93 . Vigência: 21/05/2020 a 20/09/2021. Valor Total: R$11.633,44.
Fonte: 150251030 - 2020NE800089. Data de Assinatura: 30/03/2020.
(SICON - 14/04/2020) 170010-00001-2020NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 170120
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 15528720014201990.
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2019. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
34028316000294. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E -TELEGRAFOS. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objetoa prorrogacao de vigencia do contrato de
inexibibilidade 01/2019 de prestacao de servicos postais e telematicos convencionais e
adicionais,nas modalidades nacional e internacional,bem comoa contratacao de produtos
postais no ambito regional para atender a DRF/CGZ/RJ e suas agenciasjurisdicionadas. .
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 .Vigência: 16/04/2020 a 16/04/2021. Valor
Total: R$49.064,16. Fonte: 150251030 - 2020NE800014. Data de Assinatura: 13/04/2020.
(SICON - 14/04/2020) 170120-00001-2020NE800014
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2020 - UASG 170119
Número do Contrato: 2/2015.
Nº Processo: 10073000029201586.
PREGÃO SISPP Nº 5/2015. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
86915691000179. Contratado : NOSSA SERVICO TEMPORARIO E GESTAO-DE PESSOAS LTDA.
Objeto: Revisão do valor contratual por força da publicação da Lei nº 13.932 de
11/12/2019, a qual extinguiu a contribuição social instituída por meio do art. 1º da Lei
Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Data de
Assinatura: 27/02/2020.
(SICON - 14/04/2020) 170010-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 170119
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 10073721157201818.
PREGÃO SISPP Nº 2/2018. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
05956304000140. Contratado : TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM -SERVICOS LTDA. Objeto:
Revisão do valor contratual por força da publicação da Medida Provisória 932 de
31/03/2020, a qual reduziu as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Data de Assinatura: 06/04/2020.
(SICON - 14/04/2020) 170010-00001-2020NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2020 - UASG 170116
Número do Contrato: 00008/2016, subrogado pelaUASG: 170116 - SUP.REGIONAL RECEITA
FEDERAL
7A 
.RF/RJ.
Nº Processo: 12448724532201712.
PREGÃO SISPP Nº 3/2016. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:
31376361000160. Contratado : TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA -LTDA. Objeto:
Revisão do valor contratual por força da publicação da Medida Provisória 932 de
31/03/2020, a qual reduziu as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Data de Assinatura: 06/04/2020.
(SICON - 14/04/2020) 170010-00001-2020NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II
DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Pelo presente EDITAL, na forma estabelecida no artigo 23, parágrafo 2º, item III, do Decreto nº 70.235/72, alterado pelo artigo 67 da Lei nº 9532/97, e tendo resultado
improfícua a intimação por via postal, fica o contribuinte, abaixo qualificado cientificado da respectiva Decisão e intimado a efetuar o pagamento dos débitos indevidamente
compensados, se devidos, no prazo legal previsto, contados após o 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital.
Outrossim, informo seu direito de apresentar recurso ao órgão pertinente, quando cabível.
O processo encontra-se à disposição do contribuinte interessado, ou de pessoa por ele legalmente habilitada, nos Centros de Atendimento ao Contribuinte - CAC, cujos
endereços encontram-se listados no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.org.br), para ter vistas por agendamento prévio.
O agendamento deverá ser feito pelo Receitafone (146) ou pela internet no site já referido (www.receita.fazenda.org.br), seguindo as seguintes entradas: "SERVIÇOS PARA
A EMPRESA>OUTROS>AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL".
NOME CNPJ E-PROCESSO
. PRIMAZ TH SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI
05.394.615/0001-63
10768.904.584/2006-70
. ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
42.462.168/0001-69
15374.923.411/2009-41
. ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
42.462.168/0001-69
15374.923.976/2009-28
. ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
42.462.168/0001-69
15374.923.977/2009-72
MONICA DE CARVALHO
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