DOU 15/04/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020041500038
38
Nº 72, quarta-feira, 15 de abril de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº10/2019
Processo nº 19974.101498/2019-66. Objeto: 1º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada nº 10/2019, firmado entre a Fundação Escola Nacional de Administração
Pública (Enap) e a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, para ajustes
necessários no item III - Justificativa, no que se refere ao seu texto material, e no Anexo
do Plano de Trabalho. As demais cláusulas e condições constantes do Termo de Execução
Descentralizada nº 10/2019 e seu respectivo Plano de Trabalho, firmado em 30 de
dezembro de 2019, permanecem inalteradas. Vigência: até 30/12/2021. Assinatura:
26/03/2020. Partícipes: Sr. Ulysses César Amaro de Melo, Secretário Substituto da
Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, do Ministério da Economia e o Sr. Cilair Rodrigues de Abreu, Diretor de
Gestão Interna Substituto, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Remição de Aforamento
Processo nº: 10154.133063/2019-60
Objeto: Imóvel situado no Município de Barueri/SP, na Alameda Grajaú, 585, Apartamento
86, Edifício Santiago - Bairro - Alphaville, com área total de 77,263 m² e fração ideal de
terreno 0,4699%, descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 166.599, livro nº
2, de 20/12/2012, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP.
RIP: 62130115053-35
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU/SP
Outorgado: JULIANA RODRIGUES MARINS CARRASCO GOULART.
Fundamento legal: Decreto-Lei nº 9.760/1946, arts 103, III, e 122 a 124; Lei nº 9.636/1998,
art. 16-A; Portaria SPU nº 7.687, de 1º/08/2018.
Data de celebração: 07/04/2020
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Remição de Aforamento
Processo nº: 10154.122624/2019-03
Objeto: Imóvel situado no Município de Barueri/SP, na Alameda Rio Negro, nº 1139, Loja
15, Edifício Station Square - Bairro - Alphaville, com área total de 39,653 m² e fração ideal
de terreno 0,3204%, descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 95357, livro nº
2, de 15/12/1994, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP.
RIP: 62130108681-91
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU/SP
Outorgado: GUSTAVO GODET TOMAS.
Fundamento legal: Decreto-Lei nº 9.760/1946, arts 103, III, e 122 a 124; Lei nº 9.636/1998,
art. 16-A; Portaria SPU nº 7.687, de 1º/08/2018.
Data de celebração: 03/04/2020
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Remição de Aforamento
Processo nº: 10154.122632/2019-41
Objeto: Imóvel situado na Alameda Rio Negro, nº 1139, Loja 05, Edifício Station Square -
Bairro - Alphaville, com área total de 107,023 m² e fração ideal de terreno 0,8646%,
descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 95347, livro nº 2, de 15/12/1994, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP.
RIP: 62130108671-10
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU/SP
Outorgado: GUSTAVO GODET TOMAS.
Fundamento legal: Decreto-Lei nº 9.760/1946, arts 103, III, e 122 a 124; Lei nº 9.636/1998,
art. 16-A; Portaria SPU nº 7.687, de 1º/08/2018.
Data de celebração: 03/04/2020
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Remição de Aforamento
Processo nº: 10154.122627/2019-39
Objeto: Imóvel situado no Município de Barueri/SP, na Alameda Rio Negro, nº 1139, Loja
07, Edifício Station Square - Bairro - Alphaville, com área total de 61,704 m² e fração ideal
de terreno 0,5006%, descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 95349, livro nº
2, de 15/12/1994, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP.
RIP: 62130108673-81
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU/SP
Outorgado: GUSTAVO GODET TOMAS.
Fundamento legal: Decreto-Lei nº 9.760/1946, arts 103, III, e 122 a 124; Lei nº 9.636/1998,
art. 16-A; Portaria SPU nº 7.687, de 1º/08/2018.
Data de celebração: 03/04/2020
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Remição de Aforamento
Processo nº: 10154.133059/2019-00
Objeto: Imóvel situado na Alameda Grajaú nº 585, Vaga 183 G1, 3SS, Edifício Santiago -
Bairro - Alphaville, com área total de 34.491 m² e fração ideal de terreno 0,1168%, descrito
e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 166.738, livro nº 2, de 20/12/2012, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP.
RIP: 62130115192-04
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU/SP
Outorgado: JULIANA RODRIGUES MARINS CARRASCO GOULART.
Fundamento legal: Decreto-Lei nº 9.760/1946, arts 103, III, e 122 a 124; Lei nº 9.636/1998,
art. 16-A; Portaria SPU nº 7.687, de 1º/08/2018.
Data de celebração: 07/04/2020
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Remição de Aforamento
Processo nº: 10154.122626/2019-94
Objeto: Imóvel situado no Município de Barueri/SP, na Alameda Rio Negro, nº 1139,
Loja 08, Edifício Station Square - Bairro - Alphaville, com área total de 28,858 m² e
fração ideal de terreno 0,2296%, descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula
nº 95350, livro nº 2, de 15/12/1994, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Barueri/SP.
RIP: 62130108674-62
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU/SP
Outorgado: GUSTAVO GODET TOMAS.
Fundamento legal: Decreto-Lei nº 9.760/1946, arts 103, III, e 122 a 124; Lei nº
9.636/1998, art. 16-A; Portaria SPU nº 7.687, de 1º/08/2018.
Data de celebração: 03/04/2020
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Remição de Aforamento
Processo nº: 10154.122629/2019-28
Objeto: Imóvel situado no Município de Barueri/SP, na Alameda Rio Negro, nº 1139, Loja
06, Edifício Station Square - Bairro - Alphaville, com área total de 61,704 m² e fração ideal
de terreno 0,4975%, descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 95348, livro nº
2, de 15/12/1994, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP.
RIP: 62130108672-09
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU/SP
Outorgado: GUSTAVO GODET TOMAS.
Fundamento legal: Decreto-Lei nº 9.760/1946, arts 103, III, e 122 a 124; Lei nº 9.636/1998,
art. 16-A; Portaria SPU nº 7.687, de 1º/08/2018.
Data de celebração: 03/04/2020
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE REVERSÃO
Processo: 04994.000234/2005-85
Outorgante: União;
Outorgado: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado do
Tocantins;
Objeto: Rua NO-13 com a Rua NSA, lote 05 - C, Quadra AANO 20, s/n, Bairro Loteamento
Palmas. CEP 77123-529, Palmas/TO;
Fundamento Legal: Decreto nº 4537/2003 e art. 555 do Código Civil;
Finalidade: Reversão;
Data de Assinatura do Contrato: 02/04/2020.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Economia,
por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, com a interveniência do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Município de Coruripe/AL Processo nº
10133.101676/2017-14.
OBJETO: Cooperação técnica e administrativa para a operacionalização da compensação
previdenciária de que tratam a Lei nº 9.796, de 5/5/99, o Decreto nº 3.112, de 6/7/99
e a Portaria MPAS nº 6.209, de 16/12/99.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: 14/04/2020, com implantação dentro de 30 (trinta)
dias a contar da data de publicação no DOU, vigorando enquanto houver obrigações
financeiras decorrentes da compensação previdenciária.
SIGNATÁRIOS: Bruno Bianco Leal - Secretário Especial de Previdência e Trabalho,
Joaquim Beltrão Siqueira Prefeito de Coruripe/AL - Leonardo José Rolim Guimarães -
Presidente do INSS e Luiz Faustino da Silva Júnior- Diretor Presidente do
P
R
E
V
I
CO
R
U
R
I
P
E
.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD), NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - NCO
OU NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS DO FGTS - NDF
A Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, Auditora Fiscal do Trabalho MARIA LUIZA FURQUIM DE
ALMEIDA VILAR FEITOSA, CIF nº 00196-1, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do
Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NDF
abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial
ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar
o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender à referida notificação no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o
inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015:
. RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CEI/CPF/CNO /CAEPF
NOTIFICAÇÃO Nº
DATA DE EMISSÃO
PERÍODO
DE
APURAÇÃO
N
OT
I
F
I
C
A
D
O
. ESSE
ELLE
VIGILANCIA
E
SEGURANCA
PATRIMONIAL S/S L
07.839.915/0001-34
NCO 302/2020
06/03/2020
de 03/2015 até 03/2020.
Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Gerência Regional do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, situada na Rua Newton Monteiro de Andrade, 83
- Vila Duzzi - São Bernardo do Campo - SP - CEP: 09.725-370, com a finalidade de atender à requisição efetuada.
Em 14 de abril de 2020.
MARIA LUIZA FURQUIM DE ALMEIDA VILAR FEITOSA
Fechar