DOU 15/04/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 72, quarta-feira, 15 de abril de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Eletrônico: 89818. Aditivo de Contrato Bacen/Deseg-50.976/2016-4. Objeto:
revisão do Contrato Bacen/DESEG-50976/2016, com efeitos financeiros retroativos,
conforme inciso VII da Cláusula Décima Quarta, em virtude da publicação da Lei nº 13.932,
de 11 de dezembro de 2019, que extinguiu a cobrança da contribuição social de 10%
devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa, instituída pela Lei
Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. Contratada: Fênixx Vigilância, Segurança e
Transporte de Valores Ltda. CNPJ: 02.060.306/0001-69. Publicação do Contrato Original:
DOU de 20.09.2016, seção 3, pág. 72. NE's: 90.188 e 90.189/2020. O valor global deste
aditivo implica na redução de R$ 139.652,13. Vigência: 01.01.2020 a 18.09.2020.
Assinatura: 13.04.2020.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 77150. Contrato: Bacen/ADSPA-50224/2020. Objeto: Autorização para acessar
o
Sisbacen. Contratante:
CASA DO
CRÉDITO
S.A. SOCIEDADE
DE CRÉDITO
AO
MICROEMPREENDEDOR. CNPJ 05.442.029/0001-47. Sem ônus. Vigência: indeterminado.
Assinatura: 13/04/2020. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base
Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 82962. Contrato: Bacen/ADSPA-51125/2015. Objeto: Autorização
para acessar o Sisbacen. Contratante: IDEROL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA -
CNPJ 46.006.482/0001-98. Publicação do extrato do contrato: DOU de 11.11.2015, seção 3,
pág. 77.
Base legal:
Regulamento anexo
à Circular
3.232, de
06.04.2004. Data
09.04.2020.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo Eletrônico nº 93237. Contrato: Bacen/ADRJA-50584/2016. Objeto: Autorização
para acessar o Sisbacen. Contratante: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ECONÔMI
CO
LTDA. CNPJ: 31.728.579/0001-37. Publicação do extrato do contrato: DOU de 21.6.2016,
seção 3, pág. 60. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 6.4.2004. Data:
6.4.2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2020 - UASG 925136
Nº Processo: 166116. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de
engenharia para a reforma e modernização de 02 (dois) cubículos de MT com a
substituição dos disjuntores de Entrada de Energia de Média Tensão (13.8 kV) e
equipamentos auxiliares da subestação alimentadora, localizada no 3º pavimento do
Edifício Sede do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 15/04/2020 das 09h30 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas, 730 - Centro -
Caixa
Postal
495,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/925136-5-00018-2020. Entrega das Propostas:
a partir de 15/04/2020 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
29/04/2020 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LUISA FILIPE FARIA
Pregoeira
(SIASGnet - 13/04/2020) 173057-17804-2020NE000216
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R
ES
O
LU
Ç
ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV
I
S
O
S
PROCESSOS APROVADOS
PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA
FINANCEIRO
173583 - Banco C6 S.A. (CNPJ 31.872.495). Assunto: alteração do capital de
R$635.912.824,52 para R$710.912.824,52 (AGE de 31.3.2020). Decisão: Gerente-Técnico da
GTSP2. Data: 13.4.2020.
174997 - Banco Rabobank International Brasil S.A. (CNPJ 01.023.570). Assunto:
alteração do capital de R$2.467.828.000,00 para R$2.864.767.400,00 (AGE de 31.3.2020).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 13.4.2020.
JOSE REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
D
COMUNICADO Nº 35.510, DE 14 DE ABRIL DE 2020
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e
as Taxas Referenciais (TR) relativos a 10, 11, 12 e 13 de abril
de 2020.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as
Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos
abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 10.4.2020 a 10.5.2020: 0,2196% (dois mil, cento e noventa e seis décimos de milésimo
por cento);
b) de 11.4.2020 a 11.5.2020: 0,2196% (dois mil, cento e noventa e seis décimos de milésimo
por cento);
c) de 12.4.2020 a 12.5.2020: 0,2318% (dois mil, trezentos e dezoito décimos de milésimo por
cento);
d) de 13.4.2020 a 13.5.2020: 0,2439% (dois mil, quatrocentos e trinta e nove décimos de
milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 10.4.2020 a 10.5.2020: 1,0055 (um inteiro e cinquenta e cinco décimos de
milésimo);
b) de 11.4.2020 a 11.5.2020: 1,0055 (um inteiro e cinquenta e cinco décimos de
milésimo);
c) de 12.4.2020 a 12.5.2020: 1,0055 (um inteiro e cinquenta e cinco décimos de milésimo);
d) de 13.4.2020 a 13.5.2020: 1,0056 (um inteiro e cinquenta e seis décimos de milésimo);
e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 10.4.2020 a 10.5.2020: 0,0000% (zero por cento);b) de 11.4.2020 a 11.5.2020: 0,0000%
(zero por cento);c) de 12.4.2020 a 12.5.2020: 0,0000% (zero por cento);d) de 13.4.2020 a 13.5.2020:
0,0000% (zero por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 35.507, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 04/05/2020.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução 2.939 e
na Circular 3.099, ambas de 26 de março de 2002, torna público que, das 11:30 às
11:40 horas do dia 14 de abril de 2020, acolherá propostas das instituições financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de
swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato
de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um
Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 04/05/2020
01/10/2020
compradora
vendedora
até 10.000
. 04/05/2020
04/01/2021
compradora
vendedora
até 10.000
2. Serão aceitos no máximo até 10.000 contratos a serem distribuídos a
critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a cinco por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa
de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 dias corridos, com três
casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado em 14/04/2020, após
apuração realizada pelo Banco Central.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 35.509, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
O Banco Central do Brasil, com base no disposto no artigo 10, inciso XII, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 1º da Circular nº 2.884, de 6 de
maio de 1999, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 14 de abril de 2020,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de compra de títulos públicos com compromisso de recompra
assumido pela instituição financeira vendedora, com as seguintes características:
I - títulos: títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic);
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões
de reais);
III - preços unitários de compra: os utilizados pelo Banco Central do Brasil
em suas operações compromissadas, divulgadas pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab) para a data da liquidação da compra;
IV - divulgação do resultado: 14/04/2020, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da compra: 15/04/2020; e
VI - data de liquidação da recompra: 07/04/2021.
2. Na formulação das propostas, limitadas a três por instituição, deverão ser
informados a taxa de juros, expressa sob a forma anual considerando-se 252 dias úteis,
com duas casas decimais, e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso no módulo Ofpub/Ofdealer do Selic,
opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de taxa única, acatando-se todas
as propostas com taxa igual ou superior à taxa mínima aceita pelo Banco Central do
Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O preço unitário da recompra será calculado com a seguinte fórmula:
n/252 m (n-dj)/252
PUrecompra = PUcompra x(1 + TJ/100) - S [CJj x(1+TJ/100)]
j=1
Em que:
I - PUrecompra corresponde ao preço unitário de recompra do título pela
instituição financeira na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUcompra corresponde ao preço unitário de compra do título pelo
Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - TJ corresponde à taxa de juros definida no quarto parágrafo;
IV - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da compra, inclusive, e a data de liquidação da recompra, exclusive;
V - CJj corresponde ao j-ésimo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VI - dj corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da compra, inclusive, e a data de pagamento do j-ésima cupom de juros,
exclusive;
VII - m corresponde ao número de cupons de juros pagos durante a
vigência do compromisso;
VIII - S corresponde ao somatório.
6. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJj", "dj" e "m" contidos na fórmula definida no quinto
parágrafo serão iguais a zero.
7. As
operações cujo título
pague cupom de
juros até a
data do
compromisso devem ser registradas no Selic sob o código 1057 e as demais, sob o
código 1054.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
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