DOU 15/04/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 72, quarta-feira, 15 de abril de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA Nº 648 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020
CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04 NIRE: 53.5.0000038-1 I Data, horário e local: 17 de
fevereiro de 2020, às 12h30 (doze horas e trinta minutos), na Sala de Reuniões dos
Conselhos, no 21º andar do Edifício Matriz I da Caixa Econômica Federal, localizado em
Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4. (...) III Composição: Senhores
Mauro Rodrigues da Cunha, Presidente, Marcelo de Siqueira Freitas e Pedro Duarte
Guimarães, Conselheiros, Rogério Rodrigues Bimbi, Conselheiro Independente, e a Senhora
Maria Rita Serrano, Conselheira representante dos empregados. Ausente, por motivo
justificado, o Conselheiro Jonas de Miranda Gomes. (...) VII Os membros do Conselho de
Administração apreciaram as matérias constantes da pauta, conforme a seguir: (...) (a)
Destituição ad nutum de Diretores Executivos da Caixa Econômica Federal VO CA/CAIXA
245/2020. O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso XXII, do Estatuto Social da Caixa Econômica
Federal, aprovou a destituição ad nutum do cargo de Diretor Executivo da Caixa Econômica
Federal dos seguintes empregados: a) Ágata Janjacomo de Siqueira, brasileira, divorciada,
matrícula 051.858-2, nascida em Santo André/SP, data de nascimento 11/05/1979, CPF
290.167.738-00, Identidade 30805159 - SSP/SP, da Diretoria Executiva Marketing e
Comunicação (DEMAC), com data fim em 17/02/2020, e declarou vago o cargo; e b)
Osvaldo Bruno Brasil Cavalcante, brasileiro, casado, matrícula 061.047-7, nascido em
Brasília/DF, data de nascimento 16/06/1978, CPF 695.317.731-49, Identidade 1666916 -
SSP/DF, da Diretoria Executiva Atendimento e Negócios (DEGAN), com data fim em
17/02/2020, e declarou vago o cargo. A substituição dos cargos que ora se tornam vagos
se dará nos termos do artigo 22, 3º, do referido Estatuto Social. Cabe à Vice-Presidência
Pessoas (VIPES) iniciar, de imediato, o processo seletivo para os cargos de Diretor Executivo
de Marketing e Comunicação e de Diretor Executivo de Atendimento e Negócios , em
virtude da vacância dos cargos. (...) VIII - Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu,
Rozana Alves Guimarães, Secretária Geral, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
Senhor Presidente e pelos Conselheiros presentes. Assinaturas: Mauro Rodrigues da Cunha,
Marcelo de Siqueira Freitas, Maria Rita Serrano, Pedro Duarte Guimarães e Rogério
Rodrigues Bimbi. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o
registro sob o nº 1373088 em 30/03/2020.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato de Repasse nº 851129/2017/MDR/CAIXA, CONTRATADO MUNICÍPIO
DE DOM ELISEU/PA, data 13 de Abril de 2020.
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No Termo de Compromisso nº 251.158-91/2008/MDR/CAIXA, PM de Santarém,
publicado no DOU de 08/04/2020, seção 3, página 30, onde se lê: Altera contrap: R$
6.968.106,82, leia-se: Altera contrap: R$ 6.968.100,82. 13/04/2020.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Aditivo do Prazo de Convênio para realização do Trabalho Social PM 
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Extrato de Aditivo do Prazo de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado entre
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o município de Itabuna; CNPJ
14.147.490/0001-68 Operação 421445-71/2013, no âmbito do no Programa Minha Casa
Minha Vida FAR, para a realização das atividades constantes no Instrumento de
Planejamento, no empreendimento Residencial Gabriela, localizado à Fazenda Ferradas,
Bairro Ferradas, Itabuna- BA, no valor de R$$ 950.400,00 (novecentos e cinqüenta mil e
quatrocentos reais), com vigência de 04/02/2020 a 03/02/2021, firmado em 04/02/2020
assinado por Ismael Boaventura Neto e Fernando Gomes Oliveira. Extrato de Aditivo do
Prazo de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado entre Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o município de Itabuna; CNPJ 14.147.490/0001-68
Operação 347172-17/2010, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida FAR, para a
realização das atividades constantes no Instrumento de Planejamento, no empreendimento
Residencial Itabuna Park, localizado à BR 415, KM 32, Semi Anel Rodoviário, Bairro São
Roque, Itabuna- BA, no valor de R$ 446.398,36 (quatrocentos e quarenta e seis mil,
trezentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), com vigência de 04/02/2020 a
03/02/2021, firmado em 04/02/2020. assinado por Ismael Boaventura Neto e Fernando
Gomes Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo do Prazo de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado
entra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE S 
ÃO
JOÃO DEL REI, CNPJ: 17.749.896/0001-19, Operação 384.976-07, no âmbito do Programa
Minha Casa Minha Vida FAR, para realização das atividades constantes do Projeto de
Trabalho Social, no empreendimento Residencial Parque da Cachoeira, localizado, no
Município de São João del Rei/MG, com vigência de 03/02/2020 a 01/03/2021, firmado em
03/02/2020, assinado por Arnaldo Barcellos Neto, Superintendente da CAIXA e Nivaldo
José de Andrade, Prefeito de São João del Rei.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
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Contrato: 1016774-43/2014; Contratante: MDR; Contratado: Município de João
Dias/RN; na Publicação DOU nº 69 de 09/04/2020, seção 3, Pág. 26; Onde se lê: "altera
vigência: 30/12/2020", leia-se: "altera vigência: 31/12/2020".
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Contrato de Repasse nº 0541.024-34 /2020/PCJ/CAIXA, e a
Prefeitura Municipal de Analândia, DOU de 26/03/2020, seção 3, página 29 , onde se lê
0541.024-34 /2019/PCJ/CAIXA), leia-se 0541.024-34 /2020/PCJ/CAIXA . 19/03/2020
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SALVADOR - BA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ n
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, CNPJ n 14.109.763/0001-80, para
execução do Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, Recursos
FAR, nos empreendimentos Residencial Pq. Algarobas I, Residencial Pq. Algarobas II e
Residencial Pq. Algarobas III, operações nº 299.279-67, nº 299.280-95 e nº 299.286-50.
Alteração do prazo: prorrogado por mais doze meses, com vigência até 15/04/2021.
Signatários: ILDER BRUNO BARBOSA DE JESUS e ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA.
Data de assinatura: 08/04/2020.
Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ n
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, CNPJ n 14.109.763/0001-80, para
execução do Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, Recursos
FAR, no empreendimento Residencial Morada dos Canários, operação nº 347.112-86.
Alteração do prazo: prorrogado por mais doze meses, com vigência até 15/04/2021.
Signatários: ILDER BRUNO BARBOSA DE JESUS e ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA.
Data de assinatura: 08/04/2020.
Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ n
00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, CNPJ n 14.109.763/0001-80, para
execução do Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, Recursos
FAR, no empreendimento Residencial Morada dos Sabiás, operação nº 347.137-77.
Alteração do prazo: prorrogado por mais doze meses, com vigência até 15/04/2021.
Signatários: ILDER BRUNO BARBOSA DE JESUS e ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVA.
Data de assinatura: 08/04/2020.
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DE FISIOTERAPIA
ESPACO SAUDE E VIDA, CPF/CNPJ 20.475.151/0001-03; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para ALTERAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO 
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CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DA CRIANÇA MENINO
JESUS DE RR, CPF/CNPJ: 11.480.224/0001-64; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para reajuste do valor do procedimento 85.05.651-0 Vacina
Antigripal, conforme valores expressos na tabela
de negociação nº 102490, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO 
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:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS SALVADOR - BA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VINICIUS SANTA FE LINS,
CPF/CNPJ 509.188.935-34; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em Serviços de MEDICINA DO TRABALHO, aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PCMSO
GERÊNCIA DE FILIAL LOGÍSTICA BELÉM - PA
AVISO DE CANCELAMENTO
A Caixa Econômica Federal, por sua Gerência de Filial de Logística de Belém/PA 
,
comunica o Cancelamento do Preço Registrado, a contar da data da publicação, da
empresa CONSTRUTORA ATIVO EIRELI-ME, CNPJ 15.324.778/0001-23, em referência a Ata
de Registro de Preços nº 3819/2020 no seu inciso XXVIII da Cláusula Sétima, Processo
administrativo nº 7050.04.2718.01/2019 - 34605. Desta decisão cabe recurso nos termos
do art. 100, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na
Gerência de Filial Logística Belém/PA, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16
horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
ANA PAULA PORTO MACIEL MALCHER
Coordenadora de Filial E.E
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/7050-2020
Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
Processo Administrativo: 7050.01.0728.0/2020. OBJETO: Registro de Preços para
contratação de empresa para aquisição e instalação de no breaks para as unidades do
Amapá e Pará. Data e horário de credenciamento para o Pregão: até 14:00 horas (horário
de Brasília) do dia 28/04/2020. Data e horário para recebimento das propostas: até 14:30
horas (horário de Brasília) do dia 28/04/2020. Data e horário para recebimento dos lances:
de 14:30 horas às 14:45 horas (horário de Brasília) do dia 29/04/2020. Disponibilização do
edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao
sistema, localizado no canto superior direito, As orientações quanto ao cadastramento,
senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site.
Contato: e-mail gilogbe18@caixa.gov.br, tel. 3004 1104.
CLAUDIA GISLAINE L. CARVALHO
Pregoeira
GERÊNCIA DE FILIAL LOGÍSTICA BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
CREDENCIAMENTO 0001/2019-7065. Processo 7065.01.1995.0/2019 OBJETO: Serviços
técnicos de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia, nas atividades e municípios
habilitados. Empresas Contratadas. Vigência: 60 meses. Dotação Orçamentária: 5303.06.
Ordem, Nome, CNPJ, Data de início da vigência, Data de Assinatura: 1246, ADR
ENGENHARIA, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, 08.929.380/0001-55, 23/03/2020, 13 de
março de 2020; 6067, AF ARQUITETURA EIRELI, 33.935.406/0001-15, 23/03/2020, 13 de
março
de
2020;
5087, 
AGRIPLAN
PROJETOS,
PLANEJAMENTO
E
AUDITORIA
AGROPECUÁRIA LTDA, 71.169.569/0001-23, 23/03/2020, 13 de março de 2020; 5125, AL
ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, 14.288.777/0001-08, 23/03/2020, 13 de março de
2020; 6021, ALLMA ARQUITETURA LTDA, 34.431.224/0001-70, 23/03/2020, 13 de março
de 
2020; 
6013, 
ALTH-ARQUITETURA,
CONSULTORIA 
& 
TECNOLOGIA 
LTDA-ME,
12.804.380/0001-04, 23/03/2020, 13 de março de 2020; 7307, ANDRADE & COSTA
ENGENHARIA LTDA, 28.344.799/0001-52, 30/03/2020, 17 de março de 2020; 2129,
ANDRADE & QUEIROZ ENGENHARIA LTDA , 35.150.878/0001-98, 23/03/2020, 13 de
março de 2020; 5066, ANDRADE E GONZAGA ENGENHEIROS ASSOCIADOS SOCIEDADE
SIMPLES LTDA, 34.798.647/0001-22, 23/03/2020, 13 de março de 2020; 4050, ANDRADE
GUIMARÃES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, 07.829.200/0001-09, 23/03/2020, 13 de
março de 2020; 7280, ARCEPE CONSTRUTORA LTDA, 04.337.965/0001-25, 30/03/2020, 17
de março de 2020; 6081, AVBI ENGENHARIA LTDA, 07.131.577/0001-81, 23/03/2020, 13
de
março de
2020;
6107,
B &
C
LEITE
ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES
LTDA,
22.298.031/0001-03, 23/03/2020, 13 de março de 2020; 1285, BRIZON REFORMAS E
CONSTRUÇÕES LTDA - ME, 27.878.547/0001-40, 23/03/2020, 13 de março de 2020; 6170,
C & G ENGENHARIALTDA, 35.226.415/0001-62, 23/03/2020, 13 de março de 2020; 6094,
CAIO HENRIQUE NEVES MEDINA LOPES LTDA, 35.047.072/0001-79, 23/03/2020, 13 de
março de 2020; 7140, CBC ENGENHARIA LTDA, 02.464.260/0001-43, 30/03/2020, 17 de
março de 2020; 6136, CELSO LESSA CHAVES MAGALHAES, 34.670.036/0001-02,
23/03/2020, 13 de março de 2020; 7196, CHEIN TRINDADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LTDA. EPP, 22.121.184/0001-80, 30/03/2020, 17 de
março de 2020; 7222, CLS
AVALIAÇÕES E GESTÃO SOCIOAMBIENTAL LTDA, 35.100.533/0001-20, 30/03/2020, 17 de
março de 2020; 6133, COMPASS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, 34.799.741/0001-04,
23/03/2020,
13
de 
março
de
2020;
5004,
CONSTRUTORA 
AKLA
LTDA
ME,
16.786.094/0001-06, 23/03/2020, 13 de março de 2020; 7232, CONSTRUTORA BOM
TETO 
LTDA, 
17.473.539/0001-60, 
23/03/2020, 
13 
de 
março 
de 
2020; 
6065,
CONSTRUTORA E ENGENHARIA GOMES EIRELI, 34.654.034/0001-11, 23/03/2020, 13 de
março de 2020; 6072, CONSTRUTORA E INCORPORADORA FERREIRA NETO LTDA,
30.466.854/0001-29,
23/03/2020, 13
de
março
de 2020;
6042,
CONSTRUTORA
FIGUEIREDO PATRÍCIO LTDA, 22.134.967/0001-07, 23/03/2020, 13 de março de 2020;
6076, CONSTRUTORA MACHADO E MACHADO LTDA, 35.135.724/0001-27, 23/03/2020, 13
de março de 2020; 7121, CONTER - ENGENHARIA, CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM
LTDA, 15.696.961/0001-50, 23/03/2020, 13 de março de 2020; 7082, CRISTINA A 
LV 
ES

                            

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