DOMFO 15/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020
Nº 16.731
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.647, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, credito especial no valor de
R$ 478.000,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.991, de 21 de fevereiro de 2020 e, Considerando a
necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do Quadro de Detalha-
mento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município,
em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), para atender à
programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorre-
rão de anulação parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 15
de abril de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 3.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 3.000
19.126.0183.2024.0001 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO PROJETO FORTALEZA ONLINE
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 3.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 3.000
26.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 475.000
26.901 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 473.000
11.333.0026.1173.0002 ATENDIMENTO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS F 3.3.60.45 0100100000001 473.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 473.000
26.902 FUNDO MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR 2.000
11.333.0001.2016.0028 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 2.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 478.000
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 3.000
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 3.000
19.126.0183.2024.0001 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO PROJETO FORTALEZA ONLINE
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 3.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 3.000
26.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 475.000
26.901 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 473.000
11.333.0026.1173.0002 ATENDIMENTO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS F 4.5.90.66 0100100000001 473.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 473.000
26.902 FUNDO MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR 2.000
11.333.0026.1173.0003 ATENDIMENTO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 2.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 478.000
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