DOMFO 15/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
Referência deste Edital, por um período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O (A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 15 de abril de 2020 a 30 de abril de 2020 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 30 de abril de 2020, 
às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de 
Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 30 de 
abril de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-
se à disposição dos interessados para consulta na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www. 
comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
14 de abril de 2020. Hildemberg Fernandes Pereira -            
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P118977/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO. 
 
OBJETO: 
Contratação 
de     
empresa para fornecimento de 
2.000 (dois mil) litros de Alcool 
Liquido a 70% para atender     
as necessidades emegenciais 
desta Secretaria de acordo com 
as especificações e quantitati-
vos previstos no termo de     re-
ferência do Processo de   Dis-
pensa 
de 
Licitação 
n° 
P118977/2020. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela legislação em vigor, resolve, com fundamento no art. 
24, IV, da Lei nº 8.666/93, 93 e nos termos da análise realizada 
pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer nº 096/2020 – 
ASJUR/SESEC) RATIFICAR o resultado do procedimento de 
Dispensa de Licitação, cadastrado sob o nº P118977/2020, o 
qual tem por objeto a aquisição de 2.000 (DOIS MIL) LITROS 
DE ALCOOL LIQUIDO A 70%, por meio da contratação da 
empresa Biomátika Indústria e Comércio de Produtos Naturais 
S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.801.309/0001-20, com sede na cidade do Eusébio, 
na Avenida Eusébio de Queiroz 4969, CEP: 61.760-000,     
Centro, no Estado do Ceará. O valor unitario e de R$ 12,44 
(doze reias e quarenta e quatro centavos) totalizando o valor de 
R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta reais).  
Destarte, ratifica-se o objeto da contratação em favor da em-
presa acima indicada. Cientifique-se a interessada, atentando 
que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. A 
despesa decorrente das contratações deverá ocorrer à conta 
do Projeto/Atividade: 17.101.06.122.0001.2016.0010; Elemento 
de Despesa: 33.90.30; Fonte: 0 1.001.0000.00.01 do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. Publique-se. 
Fortaleza, 14 de abril de 2020. José Maria Barbosa Soares - 
SECRETÁRIO. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0810/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P039977/2020, RESOLVE conceder a redução em 02 h (duas 
horas), nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) 
servidor(a) ADERLANE BARBOSA FARIAS, matrícula nº 
106577-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal 
de Fortaleza, para cursar Direito no Centro Universitário     
Christus - UNICHRISTUS, na carga horária de segunda-feira, e 
de 01 h (uma hora), na carga horária de terça, quarta e quinta-
feira, antes do término do serviço, até o final do semestre letivo, 
no período de 28.01.2020 a 19.06.2020, exceto feriados.     
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 27 de março de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0817/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P812947/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica – Base Aérea 
de Fortaleza, serviço público, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) FRANCISCO GLAUCO DE 
AZEVEDO CARVALHO, matrícula nº 66536-01, Médico PSF, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) 
de 01.08.1973 a 01.06.1987, no total de 5.053 dias, ou seja, 13 
anos, 10 meses e 04 dias, conforme certidão expedida pelo 
Ministério da Defesa. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de março de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0842/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P918486/ 
2019, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA     
(Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base ao servidor JAIR SOARES DA SILVA, 
matrícula 75632-01, ocupante do cargo Agente de Combate às 
Endemias - ACE, lotado na Secretaria Municipal da Saúde – 
SMS, a partir de 23/10/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 10 de abril de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0843/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO