DOMFO 15/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23, da Lei Complementar nº 0052, de 28 de 
dezembro de 2007, que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários – PCCS dos servidores integrantes do Grupo      
Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria, e conforme 
Processo P116214/2020, RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Mestrado), no percentual de 35% (trinta e cinco 
por cento) sobre o vencimento base, ao servidor PAULO LUIS 
MARTINS DE LIMA, matrícula 61224-01, ocupante do cargo de 
Auditor do Tesouro Municipal, lotado na Secretaria Municipal 
das Finanças, a partir de 17/03/2020. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA 
EXECUTIVA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,      
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de abril de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E          
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0844/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P102020/2020,   
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Graduação), 
no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, à servidora RAFAELA REBOUÇAS PINTO, matrícula 
73525-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 
05/03/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
10 de abril de 2020. Maria Christina Machado Publio -           
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0845/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P097101/ 
2020, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA          
(Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base à servidora JANAINA SILVA DE 
CASTRO, matrícula 79289-01, ocupante do cargo Agente  
Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS, a partir de 03/03/2020. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA 
EXECUTIVA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,      
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de abril de 2020. Maria          
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E              
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0846/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P096773/ 
2020, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Médio 
Profissionalizante), no percentual de 8% (oito por cento) sobre 
o vencimento base à servidora MARIA ANITA DA SILVA DE 
OLIVEIRA, matrícula 79249-01, ocupante do cargo Agente 
Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS, a partir de 03/03/2020. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA 
EXECUTIVA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,       
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de abril de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA   
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 01/2017 - COGEC/SEPOG. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio do HOSPITAL DISTRITAL     
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – FROTINHA DE MESSE-
JANA, representado por seu Diretor Geral, Sr. Marcelo de   
Vasconcelos Castro, CPF n° 625.292.853-49, residente e domi-
ciliado nesta capital; e HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA    
MOTA – MESSEJANA, representado por sua Diretora Executi-
va, Sra. Vanda Freire Belmino Evangelista, CPF n° 371.892. 
803-59, residente e domiciliada nesta capital, ambos vinculados 
à SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, representada 
por sua titular Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, CPF n° 
309.911.703-00, residente e domiciliada nesta capital. INTER-
VENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07. 
965.262/0001-30, representada por sua Secretária Executiva a 
Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: VESPA 
CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 
07.122.302/0001-81, situada na Rua Carlos Vasconcelos, n° 
1345, Aldeota, Fortaleza/CE, representada por sua Diretora 
Geral a Sra. Maria Alice Mousinho de Sampaio, brasileira, CPF 
nº 061.152.683-20, residente e domiciliada nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato de 
serviços n° 01/2017, referente a contratação de empresa pes-
soa jurídica para execução dos serviços de terceirização de 
mão de obra nas categorias profissionais descritas no Anexo I 
do Pregão Eletrônico n° 071/2017, por mais 12 (doze) meses, 
compreendendo o período de 03/04/2020 a 02/04/2021, por 
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo 
nº P027503/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, 
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de 
que cuida o Pregão Eletrônico n° 071/2017. CLÁUSULA    
TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor 
contratual global com provisionamento permanecerá de              
R$ 6.638.820,48 (seis milhões, seiscentos e trinta e oito mil, 
oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), cujo paga-
mento será efetivado de acordo com as disposições contidas 
na cláusula sexta do contrato original, ficando resguardado o 
direito da CONTRATADA à repactuação decorrente de conven-
ções coletivas de trabalho, observado a legislação aplicável à 
matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste aditivo correrão 
à conta das dotações consignadas abaixo descriminadas:   
Projeto Atividade 25.901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.34, Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00 e 
1.211.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS - Gestão e manutenção das ações da atenção 
especializada em saúde. Projeto Atividade 25.901.10.302.0123. 
2528.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fontes de Recur-
sos 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do orçamento da 
Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Gestão e manutenção 
das ações da atenção especializada em saúde. CLÁUSULA 
QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº 
01/2017, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA 
SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Esta-
do do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de 
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste 
instrumento. Fortaleza, 1° de abril de 2020. ASSINAM: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO. 
Joana             
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA   
SAÚDE. Marcelo de Vasconcelos Castro - HOSPITAL          
DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA - FROTINHA 
DE MESSEJANA. Vanda Freire Belmino Evangelista -