DOMFO 15/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 212/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P563553/2019. Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA FG COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALA-
RES LTDA, (CNPJ Nº 02.908.738/0001-87). Fundamentação: 
Edital do Pregão Eletrônico nº 172/2018-SMS e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº P034406/ 
2018, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/ 
2002 e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações pos-
teriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS EM 
GERAL, PARA ATENDER À DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA. Da Vigência e Execução: 12 (doze) 
meses, improrrogável, contados a partir da sua publicação. Do 
Valor do Contrato: R$ 9.830,04 (nove mil, oitocentos e trinta 
reais e quatro centavos), sem direito a reajustes. Da Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação corre-
rão pelas fontes de recursos abaixo consignadas: • 25901.10. 
302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa: 449052; fonte 
0.1.215.0000.00.00, Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde – Rede Própria; • 25901.10. 
302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa: 449052; fonte 
0.1.211.0000.00.00, Gestão e Manutenção das Ações da Aten-
ção Especializada em Saúde – Rede Própria; • 25915.10. 
302.0123.1796.0063, Elemento de Despesa: 339030 e 449052; 
fonte 0.1.211.0000.00.00 e 1.215.0000.00.00, Ação de Manu-
tenção e da Ação de Aquisição de Equipamentos Mobiliários e 
Veículos Ação do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana – 
HDGMM. Data: Fortaleza – CE, 14 de abril de 2020. ASSINAM: 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE 
e 
Fernando 
Henrique 
Moreira 
Ramos 
de                 
Vasconcelos - EMPRESA FG COMERCIAL DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 159/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATE-
RIAIS ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.288.094/ 
0001-08; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o  
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS DE 
MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS HOSPITALARES E 
MATERIAIS DIVERSOS), PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO 
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO A-
NEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão 
Eletrônico nº451/2019 que passa a fazer parte desta Ata, jun-
tamente com as propostas de preços apresentadas pelos for-
necedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na 
respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P877112/2019; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 451/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 28 de 
fevereiro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 14 de abril de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 186/2020. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI 
- EPP, inscrita no CNPJ Nº 26.383.168/0001-17; III - DO OBJE-
TO: A presente Ata tem por objeto o  REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES PARA REALI-
ZAÇÃO 
DE 
RADIOGRAFIAS ODONTOLÓGICAS, 
PARA        
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 455/2019 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P879576/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
009/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2020; VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 14 de abril de 2020.    
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação da Chamada Pública nº 
030/2019, Processo nº P000639/2019, referente à seleção de 
Organização Social, já qualificada na área da saúde no âmbito 
do Município de Fortaleza e posterior celebração de contrato de 
gestão para gerenciamento e execução das atividades e servi-
ços das Redes de Atenção à Saúde Municipal – Unidades de 
Atenção Primária à Saúde, de acordo com as especificações 
constantes no edital. Após apreciar o processo da Chamada 
Pública nº 030/2019, ADJUDICO e HOMOLOGO nos termos 
indicados pelo relatório assinado pela Presidente da Comissão 
Permanente de Licitações, Geovânia Sabino Machado, nas 
páginas nºs 3351 a 3352, e em observância aos requisitos da 
Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e 
legislações correlatas, do processo em referência, onde foi 
HABILITADA e CLASSIFICADA a seguinte organização:     
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CISNE – INSTITUTO CISNE 
DE ENSINO E PESQUISA - ICEPES, inscrita no CNPJ nº 
56.322.696/0001-27. 
O 
valor 
global 
deste 
processo 
é                     
R$ 213.698.675,60 (duzentos e treze milhões seiscentos e 
noventa e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta 
centavos). Publique-se e cumpra-se.  
Fortaleza, 14 de abril de 2020. 
 
Joana Angélica Paiva Maciel  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA.