DOMFO 15/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22
nhentos e oitenta e três reais e dois centavos). DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: Este aditivo terá vigência de 12 (doze) meses,
contados a partir do dia 29 de março de 2020. DO RECURSO
ORÇAMENTÁRIO: As despesas decorrentes deste Termo Adi-
tivo correrão à conta das Dotações consignadas ao: Projeto
Atividade: 39101.04.122.0001.2016.0039, Elemento de Despe-
sa: 33.90.39 e Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, da Secreta-
ria Regional do Centro. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 05/2019,
não alteradas pelo presente termo de aditivo. DO FORO – O
foro do presente termo de aditivo será o da Comarca da Capital
do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. Fortaleza-CE, 23
de março de 2020. ASSINAM – Paulo Gomes Caminha
Muniz, pela SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO - SERCE
- CONTRATANTE. Emmanuel de Oliveira Moraes - Pela
ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA –
CONTRATADA. VISTO: Liliane Vasconcelos R. B. Chaves –
COORDENADORA JURÍDICA DA SERCE. Paulo Gomes
Caminha Muniz - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SERCE.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 11/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P007454/2019, de 23 de Dezembro de 2019,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME....:
PAULO
BARRETO
NOVAIS.
MATRÍCULA.....:
21790-01. CARGO.: 26 - ARQUITETO. REFERÊNCIA...: ANS -
07B. ÓRGÃO......: 0055 - Regional II. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....:
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC. 47; Art. 69 da Lei nº
9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90,
de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91;
Processo Judicial n. 471555-73.2000.8.06.0000/2 (Gratificação
de Exercício); Processo Judicial n. 1998.06685-8/2002 (Remu-
neração Adicional Variável);
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 5.739,03
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
5.739,03
161
REM
ADICIONAL
VARIAVEL
-
-
768
R$
6.351,36
106
GRATIFICACAO
DE EXERCICIO
-
-
-
R$
5.739,03
107
ANUENIO
33
-
-
R$
1.893,88
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS:
R$
19.723,30
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 82/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P776481/2019, de 17 de Julho de 2019, RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
SUELIA MARIA AMERICO PARENTE. MATRÍCULA.....: 8159-
02. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊN-
CIA...: II - 015. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSEN-
TADORIA.........: 521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º,
inciso I da CF, EC 41/2003, EC 70/2012, Art. 12, inciso I alínea
a, art. 13 § 1º, 21 e 69 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de
2006, estes último com redação dada pela Lei nº 9136/2006.
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último
acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei
nº 5.895, de 13.11.1984
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.924,10
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$
1.924,10
107
ANUENIO
18
-
-
R$
346,34
158
REGENCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
384,82
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS:
R$
2.655,26
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 13 de março de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 89/2020 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P924971/2019, de 29 de Outubro de 2019,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME....: ELIANA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA. MATRÍ-
CULA.....: 110104-01. CARGO.: 265 - PROFESSOR AREA
ESPECIFICA. REFERÊNCIA...: GRA - 001. ÓRGÃO......: 0011 -
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALI-
DEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA
MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art.
12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06
de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela
Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91., Art.
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. Art. 201, § 2º
DA CF DE 1988.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$
1.458,23
107
ANUENIO
3
-
-
R$
43,75
158
REGENCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
291,65
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$
1.793,63
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
1.778,40
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