DOMFO 15/04/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
3.2), 04 (itens 4.1 e 4.2), 07 (item 7.1) e 08 (itens 8.1, 8.2, 8.3 e 
8.4) REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
807/2019, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
337/2019, cujo objeto é a Aquisição de OPME’S CIRURGIA 
ODONTOLÓGICA – BMF II (TELAS, PLACAS, MICROPLA-
CAS, PARAFUSOS, LÂMINAS E FIXADOREES EXTERNOS), 
extinguindo todos os efeitos do resultado do Pregão Eletrônico 
nº 337/2019, somente para os citados lotes adjudicados e   
homologados à empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO EIRELI – 
ME. pelas razões constantes nos autos do Processo nº 
P406649/2018, determinando o imediato encaminhamento dos 
referidos autos à CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA 
DE FORTALEZA- CLFOR para retomada da licitação convo-
cando os demais licitantes na ordem de classificação. Confe-
rindo aos interessados amplo conhecimento e observadas as 
prescrições legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Forta-
leza (Ce), 13 de abril de 2020. Riane Maria Barbosa de      
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF - PREGÃO       
ELETRÔNICO – 238/2019 - EDITAL Nº 4646. ADJUDICO E           
HOMOLOGO - o resultado do Procedimento Licitatório nº 
P190769/2018, na modalidade Pregão Eletrônico nº 238/2019, 
Edital nº 4646, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO   
MÉDICO-HOSPITALAR (APARELHO DE RAIO X DIGITAL 
FIXO), PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE      
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA DO 
EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com a 
empresa: VMI TECNOLOGIAS LTDA., CNPJ nº 02.659.246/ 
0001-03, para o lote 01, a quem adjudico e homologo, perfa-
zendo o valor global da licitação em R$ 297.900,00 (Duzentos 
e noventa e sete mil e novecentos reais). A despesa decorrente 
desta licitação correrá às contas das dotações orçamentárias 
consignadas ao Projeto/Atividade: IJF - 25201.10.302.0124. 
1648.0001 Elemento de Despesa 44.90.52 Fontes de Recurso 
1.211.0000.00.00, 1.215.0000.00.00, 1.220.0000.01.00, 1.220. 
0000.02.00 e 1.920.0000.00.02 do orçamento do Instituto Dr. 
José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, atentando que 
sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 03 de abril de 2020. Dra.    
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
*** *** *** 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P118684/2020 
 
EMENTA: 
Ratificação 
de          
Dispensa de Licitação para    
aquisição 
de 
material 
para     
realização de exames em paci-
entes covid-19, fundamentado 
no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores c/c 
Decreto Municipal nº 14.620, 
de 20 de março de 2020. 
 
                         A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,       
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, c/c 
Decreto Municipal nº 14.620, de 20 de Março de 2020, justifica-
tiva e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do 
Instituto Dr. José Frota, às fls. 47-48, e parecer jurídico conclu-
sivo de referência emitido pela Procuradoria Geral do Municí-
pio- PGM, fls. 50-60, ambos constantes no Processo nº 
P118684/2020, oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo 
objeto é a aquisição de MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE 
EXAMES EM PACIENTES COVID-19 para o Instituto Dr. José 
Frota - IJF, através da empresa IMPORTEC IMPORTADORA 
CEARENSE LTDA., CNPJ nº. 07.197.536/0001-98, para os 
itens 01, 02 e 03, contidos no Termo de Referência às fls. 03-
09, com o valor global da dispensa em R$ 135.000,00 (Cento e 
trinta e cinco mil reais), por um período de 180 (cento e oitenta) 
dias, cuja despesa está prevista na Dotação Orçamentária 
25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00 e 1.214.0000. 00.00, 
do orçamento do Instituto Dr. José Frota – IJF, conforme cons-
tam no processo em referência. PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA em 
15 de abril de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo -    
SUPERINTENDENTE DO IJF.  
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                             
DE FORTALEZA S.A 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2020  
ABERTURA DIA: 22/01/2020 
OBJETO: Firmar Termo de Credenciamento com pessoas     
jurídicas para emissao de certificado de segurança 
veicular no Sistema de Transporte Público Urbano 
(Transporte Coletivo Urbano, Individual, Regular, 
Complementar, Especial, Táxi, Moto Táxi), Moto   
Frete, Fretamento, Fretamento de Cargas, Transpor-
te Escolar, e Transporte Individual Privado de        
Passageiros através de plataformas Digitais de 
Transporte. 
 
 
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE 
TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR, através 
do presente instrumento, em observância as disposições conti-
das na Lei nº 8.666/93 e após apreciar o processo licitatório 
referente ao Chamamento Público nº 001/2020, cujo objeto diz 
respeito a FIRMAR TERMO DE CREDENCIAMENTO COM 
PESSOAS JURÍDICAS PARA EMISSAO DE CERTIFICADO 
DE SEGURANÇA VEICULAR NO SISTEMA DE TRANSPOR-
TE PÚBLICO URBANO (TRANSPORTE COLETIVO URBANO, 
INDIVIDUAL, 
REGULAR, 
COMPLEMENTAR, 
ESPECIAL,   
TÁXI, MOTO TÁXI), MOTO FRETE, FRETAMENTO, FRETA-
MENTO DE CARGAS, TRANSPORTE ESCOLAR, E TRANS-
PORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS 
DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE. HOMOLO-
GA a licitação supra, nos termos indicados pelo relatório Final, 
nos autos do processo em referência, credenciando empresa     
NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTE LTDA - 
ME, CNPJ: 05.591.991/0001-48. 
 
Publique-se e cumpra-se. 
 
Fortaleza, 13 de março de 2020. 
 
Antônio Ferreira Silva  
DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR. 
*** *** ***