DOE 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
por demanda para atender às necessidades do Núcleo de Fitoterápicos
COASF/NUFITO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 08 de abril de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 00862020 Comprasnet, de interesse da CASA CIVIL, cujo
OBJETO é Aquisição de pneus para veículos da Casa Civil/Casa Militar do
Governo do Estado do Ceará, tendo sido concluído. As informações poderão
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 06 de abril de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 00882020 Comprasnet, de interesse da SOP, cujo OBJETO é
SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE
TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE –
PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES
NO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído.
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 08 de abril de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200207
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 0207/2020 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA,
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de
medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 08 de abril de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200001
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS LICITAÇÃO PÚBLICA
NACIONAL- LPN Nº 20200001/CCC/SPS ORIGINÁRIA DA SPS A Secre-
taria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 30 e seguintes
das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO
DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN
Nº 20200001 de interesse da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cida-
dania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto é a contratação de
empresa para execução da obra de construção DA INSTITUIÇÃO DE
LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BREJO
SANTO/ce. (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFER-
TADOS: 1-.FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA-
R$9.234.348,11 2-CONSTRUTORA GRANITO LTDA-R$10.274.611,32,
3-ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.-R$10.789.185,17 4-CONSTRUTORA
PLATÔ LTDA.-R$10.963.448,81 e 5-POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA
R$12.347.484,10 (ii) PROPOSTA ANALISADA E CONSIDERADA INADE-
QUADA: 1- Desclassificada a empresa CONSTRUTORA GRANITO LTDA.
por não ter apresentado a Planilha de Encargos Sociais e a Composição de
BDI, descumprindo as Cláusulas 12.2(c) e 13.2, Anexo II-Dados do Edital
(III) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS:
As demais propostas apresentadas foram consideradas adequadas (iv) LICI-
TANTE VENCEDOR COM SEU PREÇO GLOBAL: FORTEKS ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.-R$9.234.348,11(nove milhões,
duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e onze centavos)
(v) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da
publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 33 .3 do
Anexo II- Dados do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 06 de abril de 2020
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº154/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLEYSON
ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO,
matrícula nº 2132567, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de abril de
2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada
- Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos
e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis
mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto
33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda
o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01
de abril de 2020.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº053/2020 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO
DO CEARA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado
com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado público BENEDITO
GERSON MARQUES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula
nº. 300184.1-9, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de
R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), à conta da Dotação classificada nas
Notas de Empenhos Nºs. 0000183/2020, 0000184/2020 e 0000185/2020. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a
45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de março de 2020.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A TECNOSET INFOR-
MÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III -
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1º andar,
Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA TECNOSET
INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Tamoios, n° 246, Bairro: Jardim Aeroporto, São Paulo – SP; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Nº00917288/2020 com fundamento
no art. 57º, II e § 2° da Lei IV 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente
contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 18 de
março de 2020, finalizando em 18 de março de 2021; IX - VALOR GLOBAL:
Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 18 de março de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de março
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Paulo José
Fodor, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NO PROCESSO
Nº110635851/2019, EM FAVOR A EMPRESA COMOL
CONSULTORIA M.L REFERENTE AO PAGAMENTO DE
MEDIÇÃO DA 33ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS
NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº042/CIDADES/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52. IX da Lei n° 16.710/18,
alterada em 03 de julho de 2019, art. 6º; XI, anexo I do Decreto n° 32.029, de
29 de agosto de 2016; Portaria ordenada 079/2019. DOE n°082 de 03/05/19.
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo
V1PROC 110635851/2019, em favor da Empresa COMOL CONSULTORIA
M.L referente a 33ª medição dos serviços prestados e atestados no âmbito
do Contrato n° 042/CIDADES/20l6; CONSIDERANDO que os serviços
referentes ao pagamento da 33ª Medição período de 26/10 a 25/11 de 2019,
do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e ates-
tados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de
Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária 10615 — Gerenciamento
e Fiscalização das Obras dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê,
conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art.
112, parágrafo único, inciso! e art. 113, da Lei Estadual n°9.809, de 18 de
dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar
o valor de R$ 199.264,15 (cento e noventa e nove mil e duzentos e sessenta
e quatro reais e quinze centavos) destinado ao pagamento da 33ª medição dos
serviços prestados no âmbito do Contrato n° 042/CIDADES/2016 a COMOL
CONSULTORIA M.L. Art. 2° As despesas decorrentes do presente reco-
nhecimento de dívida em 2020 correrão, através da seguinte classificação:
43100001.15.543.722.10615.03.449092.1.0000.0 (TESOURO) — Dotação
15398 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 13 de março de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de março de 2020.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0305/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, durante o mês de MAIO / 2020. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza - Ceará, 01 de abril de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº076 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020
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