DOE 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JOSE MOREIRA CARVALHO
DATILOGRAFO
013283 1 X
R$ 15,00
18
R$ 270,00
JOSE PAIVA DA ROCHA
TRABALHADOR DE CAMPO
011100 1 2
R$ 15,00
18
R$ 270,00
JOSE PEREIRA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
007839 1 8
R$ 15,00
18
R$ 270,00
JOSE PINTO ARAUJO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013043 1 3
R$ 15,00
18
R$ 270,00
JOSE RIBAMAR JARDIM FREIRE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011249 1 9
R$ 15,00
18
R$ 270,00
JOSE TEIXEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
FISCAL DE TRANSPORTES
013223 1 1
R$ 15,00
18
R$ 270,00
JOSUE PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010021 1 2 
R$ 15,00
18
R$ 270,00
KARLA MACEDO CORREA CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0132421 7
R$ 15,00
18
R$ 270,00
LARISSA FATIAM MARTINS BEZERRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013297 1 5
R$ 15,00
18
R$ 270,00
LUCIA DE FÁTIMA FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013231 1 3
R$ 15,00
18
R$ 270,00
LUCIANO BOTELHO PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0101521 4
R$ 15,00
18
R$ 270,00
LUCIANO MARQUES MOREIRA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
013295 1 0
R$ 15,00
18
R$ 270,00
LUIZ LURANILSON MORAIS MIRANDA
FISCAL DE TRANSPORTES
013050 1 8
R$ 15,00
18
R$ 270,00
LUIZ VERÍSSIMO DE PAIVA
MOTORISTA
010058 1 2
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009876 1 1
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARIA APARECIDA ALVES PINTO SANTANA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013162 1 4
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013285 1 4
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DOS SANTOS
DATILOGRAFO
016661 1 8
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARIA DE NAZARETH FREIRE GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009967 1 8
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MA. EMÍLIA DIAS CARNEIRO LINHARES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013259 1 4
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010048 1 6
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARIA LIDUINA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013294 1 3
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARIA NEIDE SANTOS MENEZES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010040 1 8
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARIA SANDRA COELHO PINTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
007622 1 0
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MANOEL ALENCAR DE S FILHO
MECÂNICO DE MAQ. VEÍCULOS
011245 1 X
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MANOEL DE LIMA PAULA
MECÂNICO DE MAQ. VEÍCULOS
010072 1 1
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARCÍLIO COLAÇO DOS SANTOS
MOTORISTA
010142 1 8
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
014273 1 8
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARGARIDA MA. NOGUEIRA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009901 1 6
R$ 15,00
18
R$ 270,00
MARONI LIMA SARAIVA
FISCAL DE TRANSPORTES
013227 1 0
R$ 15,00
18
R$ 270,00
OBEDE FERREIRA DA COSTA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
009857 1 6
R$ 15,00
18
R$ 270,00
OSMAR DE MESQUITA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
007798 1 4
R$ 15,00
18
R$ 270,00
OSMAR RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013099 1 9
R$ 15,00
18
R$ 270,00
PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013287 1 9
R$ 15,00
18
R$ 270,00
RAIMUNDA JACINTO BARRETO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010036 1 5
R$ 15,00
18
R$ 270,00
RAIMUNDO ABÍLIO TIMBÓ BRAGA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
014274 1 5
R$ 15,00
18
R$ 270,00
RAIMUNDO AROLDO PEREIRA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013312 1 3
R$ 15,00
18
R$ 270,00
RAIMUNDO CLÁUDIO DA SILVA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013312 1 3
R$ 15,00
18
R$ 270,00
RAIMUNDO DOMINGOS DA SILVA
CONTINUO
013130 1 0
R$ 15,00
18
R$ 270,00
RAIMUNDO EDVARDO DA SILVA
OPERADOR DE MAQ. PESADAS
007221 1 1
R$ 15,00
18
R$ 270,00
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
007827 1 8
R$ 15,00
18
R$ 270,00
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
011031 1 3
R$ 15,00
18
R$ 270,00
REGINALDO GOMES BARROSO
FISCAL DE TRANSPORTES
013225 1 6
R$ 15,00
18
R$ 270,00
REGIS LEAL MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010214 1 9
R$ 15,00
18
R$ 270,00
RENATO PINHEIRO NUNES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013238 1 4
R$ 15,00
18
R$ 270,00
ROBERTO CORREIA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010294 1 X
R$ 15,00
18
R$ 270,00
ROSALHA CHAVES VASCONCELOS DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010037 1 2
R$ 15,00
18
R$ 270,00
SANDRA MARIA FREIRES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009877 1 9
R$ 15,00
18
R$ 270,00
SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
007976 1 8
R$ 15,00
18
R$ 270,00
SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA
MECÂNICO MAQS. E VEÍCULOS
009983 1 1
R$ 15,00
18
R$ 270,00
SÉRGIO RENATO TAVARES DE MOURA
FISCAL DE TRANSPORTES
013224 1 9
R$ 15,00
18
R$ 270,00
TARCÍSIO SILVA BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013252 1 3
R$ 15,00
18
R$ 270,00
TEREZA MA. TORRES CHAVES RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
016901 1 6
R$ 15,00
18
R$ 270,00
TEREZINHA SOMBRA BRAGA
DATILOGRAFO
016659 1 X
R$ 15,00
18
R$ 270,00
TEREZINHA XIMENES ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013314 1 8
R$ 15,00
18
R$ 270,00
ULISSES MALVEIRA GOES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010232 1 7
R$ 15,00
18
R$ 270,00
VALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTINUO
009948 1 2
R$ 15,00
18
R$ 270,00
VALDEMAR PINHEIRO FILHO
TÉCNICO EM ESTRADAS
010219 1 5
R$ 15,00
18
R$ 270,00
VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA
MOTORISTA
011058 1 7
R$ 15,00
18
R$ 270,00
WILSON PEREIRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010155 1 6
R$ 15,00
18
R$ 270,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0310/2020. 
INSTITUI O REGIME DE TELETRABALHO EMERGENCIAL PARA OS SERVIDORES DESTA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, VINCULADA A SECRETARIA DAS CIDADES, COMO 
MEDIDA DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA 
CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO que a Organização 
Mundial de Saúde (OMS) classificou a infecção por Coronavírus como uma pandemia, e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde; CONSIDERANDO, 
o Decreto Estadual nº 33.519, de 19 de março de 2020, que estabelece situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas de enfrentamento e 
contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus; CONSIDERANDO, a necessidade de manutenção da prestação de serviços públicos por parte desta 
Superintendência de Obras Públicas; CONSIDERANDO, a necessidade de reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus causador do COVID-19 e 
preservar a saúde de servidores, colaboradores e visitantes; RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o regime de Teletrabalho emergencial e temporário para os SERVIDORES lotados nesta Superintendência nos termos do art. 6º do 
Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, da presente Portaria.
Art. 2º. Para os fins de que trata esta Portaria define-se teletrabalho como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências desta 
Secretaria, com a utilização de tecnologia da informação e de comunicação.
Art. 3º. Fica a cargo dos diretores e gestores de célula, a fixação de atividades que serão desempenhadas pelos servidores no regime de Teletrabalho, 
emergencial e temporário, sendo vedado exercer as atividades presencialmente nas dependências da SOP, salvo convocação, em caráter excepcional, do 
gestor imediato, para desempenho de tarefas específicas.
§ 1º. Para o devido cumprimento do regime de Teletrabalho serão exigidos, no mínimo, os seguintes requisitos:
I – o diretor e gestor de célula designarão as atividades que possam ser desenvolvidas de forma remota;
II – quando necessário serão realizadas reuniões virtuais para alinhamento de toda a equipe, nos horários de funcionamentos regular do órgão, salvo 
necessidades excepcionais que deverão ser ajustadas pelo diretor ou gestor de célula;
III – o servidor deverá estar disponível para o trabalho durante os dias e horários regulamentares de expediente presencial;
IV – as dúvidas do servidor em regime de Teletrabalho deverão ser sanadas pelo diretor ou gestor de célula por meio telefônico ou meio digital, no 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº076  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020