DOE 21/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº684/2018, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
MATRICULA
CARGO OU FUNÇÃO
LOTAÇÃO
NED
VALOR
VICTOR MATHEUS CORDEIRO BISPO
473250-1-3
AGENTE PENITENCIÁRIO
PIRS
6957
R$ 1.000,00
ALYNE XAVIER CORTEZ
473287-1-3
AGENTE PENITENCIÁRIO
CADEIA PÚBLICA DE ARARIPE
7039
R$ 1.500,00
NATHALIA ROSE DA SILVA BEZERRA
473401-1-X
AGENTE PENITENCIÁRIO
CADEIA PÚBLICA DE BOA VIAGEM
6954
R$ 500,00
VALOR TOTAL R$
R$ 3.000,00
*** *** ***
PORTARIA Nº689/2018 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, 
consoante o disposto no artigo 110, § 2º da Lei Nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o que consta no Processo Nº. 8830235/2018; CONSIDERANDO 
a Portaria nº 521/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2018, que designou servidores para compor o Grupo Trabalho Interdisciplinar 
da Secretaria de Justiça e Cidadania, referente ao Programa de Integração do Sistema de Justiça Criminal (INTEGRA). Resolve substituir o servidor 
LUZARDO LIMA FONSECA, matrícula: 125.765.1.X por GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula: 472951-1-4, substitui também os 
colaboradores ANA KESSIA MAIA RODRIGUES, por ALMIR ALVES DOS REIS. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza (CE), 13 de novembro de 2018.
 Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº690/2018 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, 
considerando o que dispõe o art. 110, § 2º da Lei Nº. 9.826 de 14 de maio de 1974, bem como a Instrução Normativa SEJUS Nº. 02/2018, publicada no DOE 
de 10/10/2018 e, ainda o que consta no Processo nº 8881050/2018, RESOLVE constituir a Comissão Prisional de Contenção de Conflitos, que será composta 
por no mínimo um dos SECRETÁRIOS desta Pasta, representando a administração superior, pelo Coordenador Especial do Sistema Prisional, pela Direção 
do Grupo de Ações Penitenciárias e pelo(s) diretor(es) da(s) Unidade(s) em crise, que sob a presidência do primeiro irão deliberar sobre os eventos críticos 
no âmbito do Sistema Prisional. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, revogando as disposições anteriores. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 13 de novembro de 2018.
 Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº695/2018 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta no Processo Nº. 8907750/2018, RESOLVE, nos termos do art.209, inciso II, da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, determinar a instauração 
de Sindicância para apurar possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos em desfavor do servidor PEDRO ELCY 
FAUSTINO DE ALMEIDA, Agente Administrativo, matrícula nº. 0303592-1. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
EDITAL Nº71/2018 – SEJUS.
RETIFICA O EDITAL Nº62/2018 - RESULTADO DA PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, 
NOTA DA AVALIAÇÃO DE CONDUTA – NAC, CLASSIFICAÇÃO FINAL PÓS-RECURSO, PUBLICADO EM 
15/06/2018, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DA 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RETIFICA o Edital nº 62/2018/SEJUS, Anexo III, publicado em 15/06/2018, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente 
Penitenciário do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentado pelo 
Edital de Abertura nº 001/2017-SEPLAG-SEJUS, publicado no diário oficial em 17/07/2017, tornam público as alterações conforme segue:
Art. 1º Fica DIVULGADO no Anexo Único deste Edital, a informação da Classificação de Pessoas com Deficiência – PcD, por Gênero dos candidatos.
Art. 2º Fica DIVULGADA, em cumprimento às decisões proferidas nos autos nº 1819-54.2018.8.06.0080, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 
nos autos nº 0137797-46.2018.8.06.0001, nº 0135434-86.2018.8.06.0001, e no Mandado de Segurança nº 0133023-70.2018.8.06.0001, em trâmite perante a 13ª 
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos nº 0136815-32.2018.8.06.0001, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca 
de Fortaleza/CE e no Agravo de Instrumento 0626175-13.2018.8.06.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, O RESULTADO DA PROVA 
DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CFP, NOTA DA AVALIAÇÃO DE CONDUTA - NAC, E A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 
SUB JUDICE: AURISANDRO DE CARVALHO LOPES - INSCRIÇÃO Nº 7770068676 – REGIÃO: SOBRAL/IBIAPABA, CLASSIFICAÇÃO: 106ª, 
ERICK HENRIQUE GOUVEIA DE ASSIS - INSCRIÇÃO Nº 7750064718 – REGIÃO: METROPOLITANA DE FORTALEZA, CLASSIFICAÇÃO: 606ª, 
FRANCISCO PATRICIO PASSOS DOS SANTOS - INSCRIÇÃO Nº 7750005525 – REGIÃO: METROPOLITANA DE FORTALEZA, CLASSIFICAÇÃO: 
730ª, IGOR DA SILVA MANCIO - INSCRIÇÃO Nº 7790028766, REGIÃO: SERTÃO CENTRAL, CLASSIFICAÇÃO: 105ª, KARLA LARISSA QUEIROZ 
SALVADOR DE MESQUITA - INSCRIÇÃO Nº 7790009680, REGIÃO: SERTÃO CENTRAL, CLASSIFICAÇÃO: 2ª E LINCOLN DUARTE DANIELCI 
- INSCRIÇÃO Nº 7750003385 – REGIÃO: METROPOLITANA DE FORTALEZA, CLASSIFICAÇÃO: 701ª.
I - Aos candidatos AURISANDRO DE CARVALHO LOPES - INSCRIÇÃO Nº 7770068676, ERICK HENRIQUE GOUVEIA DE ASSIS - INSCRIÇÃO Nº 
7750064718, FRANCISCO PATRICIO PASSOS DOS SANTOS - INSCRIÇÃO Nº 7750005525, IGOR DA SILVA MANCIO - INSCRIÇÃO Nº 7790028766, 
KARLA LARISSA QUEIROZ SALVADOR DE MESQUITA - INSCRIÇÃO Nº 7790009680, E LINCOLN DUARTE DANIELCI - INSCRIÇÃO Nº 
7750003385, em cumprimento às decisões judiciais especificadas acima, ficam concedidas condicionalmente a reserva das vagas para os cargos de 201.1 
- AGENTE PENITENCIÁRIO (1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA), 201.3 - AGENTE PENITENCIÁRIO (3.SOBRAL/IBIAPABA), e 
201.5 - AGENTE PENITENCIÁRIO (5.SERTÃO CENTRAL).
Art. 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO  - DO EDITAL Nº71/2018 QUE RETIFICA O ANEXO III DO EDITAL Nº62/2018 - RESULTADO DA PROVA DO CURSO 
DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOTA DA AVALIAÇÃO DE CONDUTA – NAC, CLASSIFICAÇÃO FINAL PÓS-RECURSO
CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA, PCD E GERAL
EDITAL DE ABERTURA Nº001/2017
MASCULINO
AGENTE PENITENCIÁRIO (1.REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA)
NOME
INSCRIÇÃO
NOTA 
DA 
PROVA 
OBJETIVA 
DA 1ª 
FASE
NOTA 
DO 
CFP
NAC
NOTA 
FINAL
CRITÉRIOS DE DESEMPATE: 
CONHECIMENTO ESPECIFICO; 
LEGISLAÇÃO ESPECIAL; LÍNGUA 
PORTUGUESA; NOÇÕES DE 
DIREITO; DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA; NOÇÕES DE 
INFORMÁTICA
NASCIMENTO
CLASSIF. 
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
CLASSIF. 
GÊNERO
CLASSIF. 
PCD 
GERAL
CLASSIF. 
PCD 
GÊNERO
Victor Bruno 
De Sousa 
Andrade
7750012566
71
68
10
149
18
13,5
18
10
10
1,5
25/06/1999
3
1
Gideone 
Martins 
Moreira
7750020321
69,5
69
10
148,5
18
13,5
16,5
10
10
1,5
12/03/1990
5
2
Thiago Da 
Silva Marques
7750056523
69,5
68
10
147,5
16,5
13,5
18
10
10
1,5
01/01/1989
9
3
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº217  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018