DOE 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de feve-
reiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o 
Decreto Nº 33.050, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, KARLA KAROLLINE 
DE JESUS ABRANTES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da 
Estrutura Organizacional SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 31 de março de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o Decreto Nº 33.050, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, BRUNA 
DELFINO CABRAL, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da 
Estrutura Organizacional SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 13 de março de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0006/2020-SEDET O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR BRUNA DELFINO CABRAL, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), 
Coordenadoria do Empreendedorismo e Arranjos Produtivos Locais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 13 de março de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0008/2020 - SEDET - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR KARLA KAROLLINE DE JESUS ABRANTES, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, para 
ter exercício no(a), Coordenadoria do Trabalho e Renda, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 31 de março de 2020.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº113/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO;  III - 
ENDEREÇO: Avenida Dom Luís, nº 807 (Edifício Etevaldo Nogueira, 16º Andar), bairro Meireles, Fortaleza/CE CEP: 60160-230;  IV - CONTRATADA: 
APTARE MOBILE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA;  V - ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Santana Júnior nº 3000, sala 301 – Edifício 
Central Park Business, bairro Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-200;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, inciso I e IV da Lei nº 8.666/93, 
e suas alterações;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de Execução por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, 
ficando seu término previsto para o dia 26/06/2020 e pela prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de Vigência, ficando seu término previsto para 
o dia 11/01/2021, ambos do Contrato nº 113/2018.;  IX - VALOR GLOBAL: sem alteração;  X - DA VIGÊNCIA: 11/01/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato;  XII - DATA: 03/01/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante -Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Renato Jorge Mourão-Aptare Mobile Tecnologia da Informação;Vitor Araújo de Vasconcelos-Aptare 
Mobile Tecnologia da Informação.
Ana Paula S.C. Paranhos
ASSESSORIA JURÍDICA 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2016, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.;  II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do 
Estado do Ceará S.A.- ADECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-
230 - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, prédio 2, bairro Santa 
Lúcia, Campo Bom/RS, CEP: 93.700-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de abril de 2020;  IX 
- VALOR GLOBAL: R$80.000,00 (oitenta mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de abril de 2020;  XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que 
foram celebradas;  XII - DATA: Fortaleza, 23 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, 
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE, e Luciano Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves- 
Procuradores da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019 DE 16/04/2019, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E LÍDER INFORMÁTICA LTDA-ME, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.;  II - CONTRA-
TANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 
7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: LÍDER INFORMÁTICA LTDA-ME;  V - ENDEREÇO: Av. Dom 
Luís, 609, sala 1104 e 1105, bairro Meireles – CEP 60.160-230;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei Federal nº 13.303/2016 e alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato do item 2 em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 
de abril de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.717,56 (quatro mil e setecentos reais e cinquenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir de 16 de abril de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, 
continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.;  XII - DATA: Fortaleza, 16 de abril de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo 
Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e 
Marcos Tadeu Soares Gurgel pela Contratada..
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº076  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020