DOE 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16 e 17, Parangaba, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze)meses o prazo do Contrato de serviços de reprografia encadernações e outros correlatos, contados de 
23 de maio de 2020 a 22 de maio de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 89.700,00 (oitenta e nove mil e setecentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: 22 de maio 
de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente Termo 
Aditivo;  XII - DATA: 12 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio Costa de Oliveira e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela 
METROFOR e Viviane Rocha do Carmo pela empresa VIVIANE ROCHA DO CARMO EPP.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 03/METROFOR/2018;  II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
- METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, n° 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO IGC & JMV 
EMPREENDIMENTOS;  V - ENDEREÇO: Rua DR. Gilberto Studart, n° 55, sl 1105, Cocó, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1°, 
I, III, IV, c/c o artigo 65, §1°, da Lei n° 8.666/93.;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução contratual, 
bem como a alteração do valor contratado.;  IX - VALOR GLOBAL: Ficam acrescido R$ 119.357,27 (cento e dezenove mil e trezentos e cinquenta e sete 
reais e vinte e sete centavos), correspondentes ao percentual de 1,6% (um vírgula seis por cento) de acréscimo ao valor original, passando o valor final do 
contrato de R$ 6.048.836,45 (seis milhões quarenta e oito mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 6.168.193,72 (seis milhões 
cento e sessenta e oito mil cento e noventa e três reais e setenta e dois centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais dois meses, iniciando-se 
em 18 de março de 2020 e encerrando-se em 18 de maio de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 03/
METROFOR/2018 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento;  XII - DATA: 17 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando 
Antonio Costa de Oliveira e João Fernando de Abreu Menescal pela METROFOR e Iramilton Gurjão Cardoso pela empresa CONSÓRCIO IGC & JMV 
EMPREENDIMENTOS.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JÚRIDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato n° 08/METROFOR/2018;  II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - 
METROFOR;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, n° 501, Moura Brasil - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: Cenarcom Central de Ar Comprimido 
LTDA;  V - ENDEREÇO: Rodovia BR-116n n° 14.000, Cajazeiras, CEP 60864-012, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, 
da Lei Federal n° 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados de 16 de abril de 
2020 a 15 de abril de 2021 o prazo do Contrato de prestação de serviços de assistência eletromecânica e eletrônica, fornecimento de componentes, peças 
reposição e acessórios genuinamente originais de marca ATLAS COPCO, necessários à manutenção preventiva e corretiva e a conservação dos compressores 
de ar da mesma marca, pertencentes ao METROFOR;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 15 de abril de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições constantes do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente 
instrumentos.;  XII - DATA: 12 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio Costa de Oliveira e Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto 
pela METROFOR e Eduardo Eugênio Ramalho Lima e Luis Gonzaga de Souza pela empresa CENARCOM CENTRAL DE AR COMPRIMIDO LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº37/2020 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da LEI Nº16.521, de 15 de março de 2018, DOE de 
16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2020. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de abril de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº37/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE/MÊS
VALOR 
TOTAL
AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA
COORDENADORA
DNS-3
3001331-X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001161-9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA
COORDENADOR
DNS-2
3001221-6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ALINE PARENTE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001171-6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
BENEDITO FRANCISCO MOREIRA LOURENÇO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001111-2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
CELIANE FREIRE MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001341-7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
CAMILA DE CASTRO GOMES 
DIAS RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3000991-6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
DÁGILA RAMONITA RIBEIRO DOS SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001261-5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
DEMÉTRIO DE ANDRADE BEZERRA FARIAS
COORDENADOR
DNS-2
3001251-8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
DOUGLAS MOREIRA GADELHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001091-4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ENIO DA SILVA NOBRE RABELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001231-3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FÁTIMA VIVIANE CARNEIRO BEZERRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000571-6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
GEORGE DA JUSTA FEIJÃO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001191-0
R$ 15,00
20
R$ 300,00
JORGE MADSSON MACEDO DE MELO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3000951-7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
KEROLINY MARIA PERDIGÃO HONORATO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001351-4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
LÚCIA MARIA BEZERRA DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001121-X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
LUZILENE PIMENTEL SABÓIA
ARTICULADOR
DNS-3
3001311-5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
MATHEUS FERNANDES MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001151-1
R$ 15,00
20
R$ 300,00
MAYRLA MARIA MENEZES 
CASTELO BRANCO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001181-3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
NATÁLIA DE LIMA NORMANDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001131-7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
NAYDIAN MYLLENNA DE SOUZA MELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001361-1
R$ 15,00
20
R$ 300,00
NELIANNE CRUZ RIBEIRO RATTS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001081-7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
PEDRO VICTOR MOREIRA CUNHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001321-2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
SAMUEL MENESES PIMENTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001371-9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
PEDRO VICTOR OLIVEIRA NOGUEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
30014324
R$ 15,00
20
R$ 300,00
TATIANNA KARINNE ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001101-5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
THAÍS CAMARA TAVARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001431-6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
VALDIANA FURTADO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001291-7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190006 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 00506405/2019; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20190006, 
e as informações de fls. 698 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente – 
Centrais de Ar Condicionado, sem instalação, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº076  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020