DOE 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o valor global do contrato em 3,92%, conforme índice INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses, passando de R$ 370.607,77 (trezentos e setenta mil, 
seiscentos e sete reais e setenta e sete centavos) para R$ 385.135,59 (trezentos e oitenta e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), 
 
a ser formalizado por meio do Terceiro Termo Aditivo. Fortaleza, 09 de abril de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE 
Registre-se, cientifique-se, cumpra-se.
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PORTARIA  Nº055/2020/COGERH - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ – COGERH no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 43 inc. I, do Estatuto Social, CONSIDERANDO o advento da Portaria Conjunta 
da PGE/CGE nº 01/2020, a qual, em seu artigo 5º permite durante o período de ponto facultativo para os servidores e empregados estaduais a prorrogação de 
prazo de contratos vigentes por intermédio de portaria da diretoria da COGERH, CONSIDERANDO as informações prestadas pela Gerência Metropolitana 
- GEMET da COGERH, CONSIDERANDO a iminência da expiração do prazo do Contrato nº 072/2014/COGERH, cujo objeto “consiste em prorrogar 
o prazo de vigência contratual por mais 62 (sessenta e dois) dias, para igualar o prazo do Contrato ao prazo de encerramento do Termo de Compromisso 
relativo ao Contrato de Repasse nº 046.606-12/2013”, CONSIDERANDO que o contrato se expira em 13.04.2020, CONSIDERADO as disposições o artigo 
57, § 1º, incisos II e V da Lei nº 8.666/93; RESOLVE: PRORROGAR o contrato Nº072/2014/COGERH, firmado entre a COMPANHIA DE GESTÃO 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH e o CONSÓRCIO ADUTORA MARANGUAPE – KONNEN E GRANITO 
(CONSTRUTORA KONNEN LTDA E CONSTRUTORA GRANITO LTDA) através do 23º VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO, por mais 
62 (sessenta e dois) dias a contar da data do término em 13/04/2020, vencendo-se em 14/06/2020. O Presente aditivo não representa repercussão financeira 
no Contrato nº 072/2014/COGERH. Fortaleza, 13 de abril de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se, cientifique-se, cumpra-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, CNPJ: 74.075.938/0001-07, RUA ADUALDO BATISTA, 
Nº1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP:60.824-140 CONTRATADA: PROSPECTUS NORDESTE LTDA - EPP, CNPJ: 
05.010.310/0001-00, RUA DAS CODORNAS, 139, BAIRRO: COAÇU, EUSÉBIO-CE, CEP: 61.760-000. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a 
CONTRATAÇÃO DO ESTUDO QUALIQUANTITATIVO DO ALUVIÃO DO RIO JAGUARIBE, TRECHO ENTRE O CASTANHÃO E ITAIÇABA, 
devidamente especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, em regime de Empreitada por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação n° 20190005/COGERH - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, e seus 
anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da COGERH, a proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Adminis-
trativo nº 02308805/2019, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato será de até 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da data da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.799.900,00 (um 
milhão, setecentos e noventa e nove mil e novecentos reais) pagos em Recursos Próprios da COGERH-FONTE 70. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 
70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2020 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino 
Fidelis/ CONTRATANTE e Irabson Mota Cavalcante/ CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2020 / COGERH
PROCESSO Nº: 01611212/2020 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ.: 74.075.938/0001-07; 
INSCRISÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE 
OBJETO: Aquisição de licença anual de uso do Software GCA – Gestão de competências AncoraRh com suporte técnico e hospedagem de DATA 
CENTER JUSTIFICATIVA: a necessidade de automatizar o processo de avaliação de competências e avaliação de desempenho com foco em competências, 
incluindo suporte e atualizações, visando atender as necessidades da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos VALOR GLOBAL: R$ 9.650,00 ( nove 
mil, seiscentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária 24203 – Manutenção de Software. Solicitação Orçamentária nº 
2535 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, art. 30, I, Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, art. 39, I, contratação direta por 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 028/2020/COGERH, bem como no Processo Administrativo 
Nº01611212/2020/COGERH CONTRATADA: LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA; Rua Curitiba, nº 65, Pq. Erasmo Assunção,CEP: 
09.271-480, Santo André/SP. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor – Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: 
Conforme a nova lei das estatais ( Lei nº 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações 
diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO Nº005/2019 – GERÊNCIA DO CRATO/
COGERH
A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH, por intermédio de seu Diretor-Presidente, no 
uso das atribuições conferidas pelo art. 43, inciso I do Estatuto Social da COGERH, torna público que fica prorrogado o prazo de validade do Edital de 
Seleção de Estagiários nº 005/2019 (30/09/2019), publicado em 07 de outubro de 2019, no Diário Oficial do Estado, por mais 6 (seis) meses,  a findar-se 
em 07 de outubro de 2020. Fortaleza-CE, 17 de março de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº353/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais. Considerando que a ascensão funcional dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional - Serviços Especializados de Saúde 
– SES - MÉDICO, desta Secretaria com vigência a partir de 1º de julho de 2012, publicado no D.O.E em 22.07.2014. Considerando ainda a necessidade de 
atualizar e regularizar a situação funcional dos interessados. RESOLVE, de acordo com o art.9º. Inciso I da Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, combinado 
com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993 e Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, alterada pela Lei nº 17.181, de 23 de 
março de 2020, ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO com a vigência retroativa a partir de 1º de julho de 
2013, os SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, lotados nessa Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2020.   
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº076  | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020