DOE 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONFECÇÕES CONFERENCIA TEXTIL LTDA. VALOR GLOBAL: 16.933,80 ( dezesseis mil novecentos e trinta e três reais e oitenta centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.122.211.20604.03.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93
de 21 de junho de 1993 e suas alterações CONTRATADA: INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES CONFERENCIA TEXTIL LTDA, C.N.P.J.
Nº 21.848.739/0001-28 DISPENSA: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social
do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: André Santos Costa – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORIA JURÍDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº100/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria, durante o mês de MAIO/2020, integrantes do Grupo Ocupacional
Atividade de Polícia Judiciária- APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº202/2020 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2020. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2020.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº202/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALANA DUTRA DO CARMO
ORIENTADORA DE CÉLULA
301.697-1-9
15,00
20
300,00
ANDREA MARIA SOBREIRA KARAM
SUPERVISORA DE NÚCLEO
301.698-1-6
15,00
20
300,00
FRANCISCA TALITA DOS SANTOS
ORIENTADORA DE CÉLULA
301.671-1-2
15,00
20
300,00
HELANA PAULA NASCIMENTO DO CARMO
SUPERVISORA DE NÚCLEO
3016731-7
15,00
20
300,00
JULIANE DE SOUZA PINTO
ORIENTADORA DE CÉLULA
3017171-3
15,00
20
300,00
LARA NEVES FEITOSA CAMPOS
ASSESSORA ESPECIAL
301.699-1-3
15,00
20
300,00
MARCIA TAMIRYS QUEIROZ DA SILVA
SUPERVISORA DE NÚCLEO
301.674-1-4
15,00
20
300,00
PRISCILA BEATRIZ BERTIN
ORIENTADORA DE CÉLULA
3015911-X
15,00
20
300,00
SAMARA HELIA DE SOUSA AMARAL
COORDENADORA
301.678-1-3
15,00
20
300,00
WESLEY OLIVEIRA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
301.696-1-1
15,00
20
300,00
LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA
ASSESSORA TÉCNICA
301.676-1-9
15,00
20
300,00
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02 / 2020
PROCESSO Nº01268380 / 2020 Dispensa de Licitação. OBJETO: Prestação dos serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades relativas à vigilância armada e desarmada para o Centro de Convenções do Cariri, pelo
prazo de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Considerando que em 10 de outubro de 2019 a Coordenadoria Administrativo-Financeira instaurou
o processo nº 09104814/2019, que resultou no Pregão Presencial nº 20190006, que objetiva a contratação de empresa para prestar os serviços de vigilância
armada e desarmada para o Centro de Convenções do Cariri; Considerando o adiamento do certame em 04 de fevereiro de 2020, por conta da interposição
de duas impugnações, frustrando assim a previsão inicial da Administração de finalização do procedimento em março/2020; Considerando que foi definido
para 24 de março de 2020 o recebimento das propostas alusivas ao certame em curso, postergando a primeira previsão de finalização do processo licitatório
para final do mês de abril/2020; Considerando a impossibilidade de aguardar o término normal da licitação, sob pena de acarretar prejuízos à administração
pública, uma vez que a falta prolongada dos serviços deixará o patrimônio público vulnerável a ações de vândalos; Considerando, que a publicação do contrato
que decorrerá do Pregão Presencial nº 20190006 resolverá a contratação emergencial, fazendo com que esta não mais gere efeitos. VALOR GLOBAL: R$
314.741,40 ( trezentos e catorze mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371.20622.
01.339037.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECLARO dispensável a licitação, com arrimo no Comunicado Interno 011/2019 – COAFI/SETUR,
no parecer jurídico nº 12/2020, nos demais documentos acostados ao processo em epígrafe, e no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA:
Empresa WN SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.596.888/0001-41, situada na Rua Tarcísio
Bonfim, nº 315, bairro Papicu, CEP: 60.175-335, Fortaleza/CE. DISPENSA: Fortaleza, 18 de março de 2020. DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária
Executiva do Turismo). RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 18 de março de 2020. ARIALDO DE MELLO PINHO (Secretário do Turismo).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº180/2020 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais dispostas no Art. 5º, incisos III e XVI
da Lei Complementar nº 98; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 172/2020, na Portaria n° 173/2020 e na Portaria n° 178/2020, todas estabelecendo
medidas de para o enfrentamento da pandemia causada pelo COVID19 (Corona vírus), no âmbito da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança
Pública e Sistema Penitenciário; RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar por 15 (quinze) dias os prazos de suspensão de audiências e sessões de julgamento, dos prazos
processuais, bem como das viagens a serviço da CGD; Art. 2. Ficam mantidas as demais deliberações até ulterior determinação; Art. 3°. Esta portaria entra
em vigor na data de sua assinatura. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, em Fortaleza, 13 de abril de 2020.
Cândida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912411493/
I - ESPÉCIE: CELEBRAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO N° 9912411493; II - CONTRATANTE: CONTROLA-
DORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Pessoa
Anta, 69, Praia de Iracema, Fortaleza/CE – CEP:60060-188; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ
nº 34.028.316/0010-02; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 – Centro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com
o art. 57, II da Lei n.° 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado; VII- FORO: PERMANECE INALTERADA; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e
seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 10/04/2020 até 10/04/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 06/04/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Candida Maria Torres de Melo Bezerra e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso.
Justtine Vieira Franco
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº076 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020
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