DOE 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019
(Em milhares de reais - R$, exceto quando especificado de outra forma)
1. CONTEXTO OPERACIONAL: A Ferrovia Transnordestina Logística
S.A. (“FTL” ou “Companhia”) é uma sociedade anônima de capital aberto,
com sede em Fortaleza - CE, constituída em 29 de outubro de 2012, com o
objetivo de explorar, por concessão onerosa, o serviço público de transporte
ferroviário de carga nas faixas de domínio da Malha Nordeste. A malha
ferroviária da FTL tem sua origem na privatização da Malha Nordeste em
31 de dezembro de 1997, pela Companhia Ferroviária do Nordeste S.A. -
CFN (anterior razão social da Transnordestina Logística S.A. - TLSA), que
incorporou os ativos existentes e o direito de concessão da malha ferroviária
da antiga Rede Ferroviária Federal - RFFSA até 2027. Essa concessão
previa os trechos ferroviários São Luís - Mucuripe, Arrojado - Cabedelo e
Macau - Recife (Malha I). Posteriormente a TLSA empreendeu esforços e
investimentos na construção da nova ferrovia denominada Transnordestina,
compreendendo os trechos ferroviários Missão Velha - Salgueiro, Salgueiro
- Trindade, Trindade - Eliseu Martins, Salgueiro - Porto de Suape e
Missão Velha - Porto de Pecém (Malha II). Em 20 de setembro de 2013
foi autorizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
no âmbito do acordo de Investimentos, pela Companhia Siderúrgica
Nacional - CSN (controladora da FTL), Valec Engenharia, Construções
e Ferrovias S.A. e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, a
Cisão da concessão para exploração e desenvolvimento do serviço público
de transporte ferroviário de carga da Malha Nordeste, composta pela Malha I
e Malha II, e a Cisão Parcial da TLSA, através das resoluções no 4.041/2013
e no 4.042/2013 e da deliberação no 37/2013. A cisão fez parte de uma
proposta de segregação de ativos e passivos da Malha I e Malha II, sendo
aprovada pelos acionistas da Cindida no dia 27 de dezembro de 2013. A
FTL incorporou os ativos e passivos da Malha I. Contrato de concessão: As
concessionárias ferroviárias são oriundas, em sua maioria, do processo de
desestatização da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA. O modelo
adotado no processo de desestatização da RFFSA promoveu a celebração de
dois tipos de contratos com o poder concedente. Um dos contratos trata da
concessão dos serviços de transportes ferroviários de cargas e passageiros
onde são estabelecidos as cláusulas para operação e os valores de outorga
que devem ser pagos ao poder concedente pela concessionária. O segundo
contrato é de arrendamento dos bens pré-existentes e operados pela RFFSA
(ver nota explicativa nº 10), e trata da vinculação destes na prestação dos
serviços ferroviários de transporte. Embora existam dois contratos com
formas jurídicas distintas, a essência econômica de ambos é uma só, ou
seja, a obtenção do direito de exploração do serviço público de transporte
ferroviário de cargas e passageiros, assim devem ser tratados como sendo
um só. O contrato de concessão é um contrato a executar onde o pagamento
da concessão é realizado em parcelas fixas pré-definidas ao longo do
contrato, assim como suas obrigações, não existindo a penalidade contratual
para a descontinuidade provocada pelo concessionário. Atualmente a FTL
possui malha ferroviária operacional que conecta os estados do Maranhão,
Piauí e Ceará ao longo de 1.191 quilômetros. Os demais trechos ferroviários,
que compõem a Concessão nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco e Alagoas, e estão com tráfego suspenso, se encontram em
processo de negociação para sua devolução junto a ANTT e DNIT. Existe
um procedimento administrativo perante a Agência Nacional de Transportes
(“ANTT”) que avalia o regular cumprimento das obrigações do Contrato
de Concessão pela Companhia. Em função de uma avaliação unilateral, a
Nota
explicativa 31/12/2019 31/12/2018
FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Prejuízo do exercício
(57.072)
(39.124)
Ajustes para reconciliar o prejuízo do
exercício com o caixa líquido gerado pelas
(aplicado nas) atividades operacionais:
Depreciações e amortizações
10
48.597
38.066
Variações monetárias e juros - líquido
(3.561)
(7.185)
Juros sobre arrendamentos a pagar
14
4.609
6.597
Provisão para contingências
15
8.191
2.016
Apropriação de adiantamentos de receitas
(830)
(762)
Apropriação de seguros
2.338
1.791
Baixa de custo de transação de
empréstimo
12
74
3
Perdas estimadas com créditos de
liquidação duvidosa
19
129
2.574
Perdas estimadas em estoques
6
463
664
Resultado na baixa de ativo
imobilizado
10
196
-
Baixas de impostos a recuperar
6.690
2.891
(Aumento) redução nos ativos e
passivos operacionais:
Contas a receber de clientes e outros créditos
2.194
(5.128)
Estoques
(9.849)
(3.204)
Depósitos judiciais
(7.341)
(2.617)
Impostos a recuperar
(3.058)
(4.156)
Outras contas a receber
148
(331)
Despesas antecipadas
(1.889)
(1.493)
Partes relacionadas
14.572
36.650
Fornecedores
(6.116)
(5.380)
Nota
explicativa 31/12/2019 31/12/2018
Adiantamento de clientes
1.473
522
Arrendamentos a pagar
(3.848)
(2.498)
Outras contas a pagar
(1.880)
5.178
Partes relacionadas a pagar
10.049
10.510
Impostos e contribuições a recolher
2.363
2.646
Juros pagos
12
(1.137)
(2.459)
Juros pagos sobre arrendamento
14
(5.784)
(5.790)
Caixa líquido gerado (aplicado nas) atividades
operacionais
(279)
29.981
FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Aquisição de imobilizado
10 e 23
(78.597)
(31.062)
Caixa líquido aplicado nas atividades
de investimento
(78.597)
(31.062)
FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Adiantamento para futuro aumento
de capital
9
18.104
20.178
Obtenção de mútuo com controladora
95.132
-
Amortização de financiamentos c
om o BNDES
12
(16.967)
(17.719)
Amortização de arrendamentos
(1.425)
(1.425)
Caixa líquido gerado pelas atividades
de financiamento
94.844
1.034
AUMENTO (REDUÇÃO) DO SALDO DE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
15.968
(47)
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
5.842
5.889
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício
21.810
5.842
AUMENTO (REDUÇÃO) DO SALDO DE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
15.968
(47)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
ANTT informou que a Companhia teria descumprido o Termo de Ajuste
de Conduta (TAC) assinado em 2013 especificamente em relação ao
descumprimento da meta de produção de 2013. A ANTT tem um processo
administrativo instaurado para apurar as responsabilidades e aplicar as
penalidades cabíveis. Neste contexto, em 2019, a ANTT propôs à União a
declaração da caducidade do Contrato de Concessão da FTL e a instauração
de processo administrativo no âmbito da Superintendência de Infraestrutura
e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas - SUFER. A Companhia
continua recorrendo do posicionamento da ANTT, com a expectativa que
seja mantida a continuidade das suas operações. Continuidade operacional:
Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia apresenta um capital circulante
líquido negativo no montante de R$ 37.751 (R$ 66.004 em 31 de dezembro
de 2018) e prejuízo de R$ 57.072 (R$ 39.124 em 31 de dezembro de 2018).
Os ingressos de recursos na Companhia nos próximos meses, além dos
decorrentes de suas atividades operacionais, serão oriundos de adiantamentos
para futuro aumento de capital-AFAC e suporte financeiro via contratos de
mútuo (ver nota explicativa no 9 - Partes relacionadas). Adicionalmente,
a Administração vem efetuando monitoramento permanente e adotando
medidas que possam impactar positivamente nas operações da Companhia.
2. BASE DE PREPARAÇÃO: a) Declaração de conformidade: As
presentes demonstrações financeiras incluem as demonstrações financeiras
preparadas conforme as Normas Internacionais de Relatório Financeiro
(IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB),
normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e também
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A Administração declara
que todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras,
e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas
pela Administração na sua gestão. A autorização para conclusão dessas
demonstrações financeiras foi dada pela Administração da Companhia
em 18 de março de 2020. b) Base de mensuração: As demonstrações
financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base
de valor, exceto quando de outra forma indicado. c) Moeda funcional e
moeda de apresentação: Essas demonstrações financeiras são apresentadas
em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações
financeiras apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais
próximo, exceto quando indicado de outra forma. d) Uso de Estimativas
e julgamentos: A preparação das demonstrações financeiras de acordo
com as normas IFRS e as normas CPC exigem que a Administração faça
julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas
contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados reais podem divergir, significativamente, dessas estimativas.
Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões
com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que
as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados. As
principais informações sobre estimativas e julgamentos referentes às políticas
contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas
demonstrações financeiras estão incluídas nas seguintes notas explicativas:
• Nota 5 - Contabilização de perda estimada com contas a receber; • Nota 10
- Valor residual do ativo imobilizado, análise de recuperabilidade e mudança
de vida útil; e • Nota 15 - Contabilização da provisão para riscos fiscais,
trabalhistas e cíveis.
Demonstrações dos Fluxos de Caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019 (Em milhares de reais - R$ mil)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº076 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020
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