DOE 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS: As políticas contábeis
descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a
todos os exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras. a)
Moeda estrangeira: i. Transações em moeda estrangeira: Transações em
moeda estrangeira são convertidas para a respectiva moeda funcional da
entidade pelas taxas de câmbio nas datas das transações. Ativos e passivos
monetários denominados e apurados em moedas estrangeiras na data de
apresentação são convertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio
apurada naquela data. O ganho ou a perda cambial em itens monetários é a
diferença entre o custo amortizado da moeda funcional no começo do
exercício, ajustado por juros e pagamentos efetivos durante o exercício, e o
custo amortizado em moeda estrangeira à taxa de câmbio no final do
exercício de apresentação. Ativos e passivos não monetários denominados
em moedas estrangeiras que são mensurados pelo valor justo, quando
existentes, são convertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio na data
em que o valor justo foi apurado. b) Instrumentos financeiros: A partir de 1º
de janeiro de 2018 o CPC 48 foi adotado pela Companhia, sendo assim,
todos os ativos e passivos estão registrados conforme a respectiva prática.
i) Ativos financeiros: Os ativos financeiros são classificados sob as seguintes
categorias: ativos mensurados ao custo amortizado; valor justo por meio do
resultado, valor justo por meio de outros resultados abrangentes. Os ativos
são classificados de acordo com a definição do modelo de negócio adotado
pela Companhia e as características do fluxo de caixa do ativo financeiro.
Reconhecimento e Mensuração: A Companhia classifica no reconhecimento
inicial seus ativos financeiros em três categorias; i) ativos mensurados ao
custo de amortização, ii) valor justo por meio do resultado, iii) valor justo
por meio de outros resultados abrangentes. Custo de amortização: Os ativos
mensurados ao custo de amortização devem ser mensurados se ambas as
seguintes condições forem atendidas: i) o ativo financeiros for mantido
dentro do modelo de negócio cujo objetivo seja manter ativos financeiros
com o fim de receber fluxo de caixa contratuais ii) os termos contratuais do
ativo financeiro derem origem, em datas específicas, a fluxo de caixa que
constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor
do principal em aberto, a Companhia deverá reconhecer suas receitas de
juros, ganhos e perdas cambiais e impairment diretamente no resultado.
Valor justo por meio do resultado: Os ativos financeiros devem ser
mensurados ao valor justo por meio do resultado apenas caso não se
enquadre como ativos mensurados ao custo amortizado ou valor justo por
meio de outros resultados abrangentes. A Companhia deverá reconhecer
suas receitas de juros, ganhos e perdas cambiais, impairment justamente
com outros resultados líquidos são reconhecidos diretamente no resultado.
Valor justo por meio de outros resultados abrangentes: Os ativos financeiros
devem ser mensurados ao valor justo por meio do resultado abrangente
apenas quando as seguintes condições forem atendidas: i) o ativo financeiro
for mantido dentro de modelo de negócio cujo o objetivo seja atingido pelo
recebimento de fluxos de caixa contratuais quanto pela venda de ativos
financeiros, ii) os termos contratuais do ativo financeiro derem origem, em
datas especificas e juros sobre o valor do principal em aberto. Os ativos
mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes são
classificados em duas categorias: i) instrumentos de dívida os rendimentos
de juros calculados utilizando o método do juro efetivo, ganhos e perdas
cambiais e impairment são reconhecidos no resultado. Outros resultados
líquidos são reconhecidos diretamente no patrimônio líquido da Companhia,
em “outros resultados abrangentes”. No desreconhecimento, o resultado
acumulado em outros resultados abrangentes é reclassificado para o
resultado, ii) instrumento de patrimônio esses ativos são mensurados de
forma subsequente ao valor justo. Os dividendos são reconhecidos como
ganho no resultado, a menos que o dividendo represente claramente uma
recuperação de parte do custo do investimento. Outros resultados líquidos
são reconhecidos diretamente no patrimônio líquido da Companhia, em
“outros resultados abrangentes” e nunca são reclassificados para o resultado.
Os valores justos dos investimentos com cotação pública são baseados nos
preços atuais de compra. Se o mercado de um ativo financeiro (e de títulos
não listados em Bolsa) não estiver ativo, a Companhia estabelece o valor
justo por meio de técnicas de avaliação. Essas técnicas incluem o uso de
operações recentes contratadas com terceiros, referência a outros
instrumentos que são substancialmente similares, análise de fluxos de caixa
descontados e modelos de precificação de opções que fazem o maior uso
possível de informações geradas pelo mercado e contam o mínimo possível
com informações geradas pela administração da própria entidade. As
compras e as vendas regulares de ativos financeiros são reconhecidas na data
de negociação, ou seja, data na qual a Companhia se compromete a comprar
ou vender o ativo. Desreconhecimento Ativos Financeiros: Os ativos
financeiros são baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa dos
investimentos tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último
caso, desde que a Companhia tenha transferido, significativamente, todos os
riscos e os benefícios da propriedade. Se a Companhia deter substancialmente
todos os riscos e benefícios da propriedade do ativo financeiro, ela deve
continuar a reconhecer o ativo financeiro. ii) Passivos financeiros: Os
passivos financeiros são classificados sob as seguintes categorias: passivos
financeiros ao custo amortizado, valor justo por meio do resultado. A
Administração determina a classificação de seus passivos financeiros no
reconhecimento inicial. Passivo financeiro ao custo amortizado: A
Companhia deverá classificar todos os seus passivos financeiros como custo
amortizado exceto passivos financeiros classificado ao valor justo por meio
do resultado, derivativos passivos contrato de garantia. Os outros passivos
financeiros são mensurados pelo valor de custo amortizado utilizando o
método de juros efetivos. As despesas de juros, ganhos e perdas cambias são
reconhecidos no resultado. A Companhia possui os seguintes passivos
financeiros não derivativos: empréstimos, financiamento e debêntures e
fornecedores. Passivo financeiro ao valor justo por meio do resultado: Os
passivos financeiros classificados na categoria valor justo por meio do
resultado são passivos financeiros mantidos para negociação ou aqueles
designados no reconhecimento inicial. Os derivativos também são
categorizados como mantidos para negociação e, dessa forma, são
classificados nesta categoria, a menos que tenham sido designados como
instrumentos de hedge efetivo. Os ganhos e perdas referente aos passivos
financeiros classificados pelo valor justo por meio do resultado são
reconhecidos no resultado. Desreconhecimento Passivos Financeiros: Os
passivos financeiros são baixados apenas quando, ele for extinto, ou seja,
quando a obrigação especificada no contrato for liquidada, cancelada ou
expirar. A Companhia também desreconhece um passivo financeiro quando
os termos são modificados e os fluxos de caixa do passivo modificado são
substancialmente diferentes, caso em que um novo passivo financeiro
baseado nos termos modificados é reconhecido a valor justo. Compensação
de instrumentos financeiros: Ativos e passivos financeiros são compensados
e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito
legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e há uma
intenção de liquidá-los numa base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o
passivo simultaneamente. iii. Capital Social: Ações ordinárias: Ações
ordinárias são classificadas como patrimônio líquido. Custos adicionais
diretamente atribuíveis à emissão de ações e opções de ações são
reconhecidos como dedução do patrimônio líquido, líquido de quaisquer
efeitos tributários. Os dividendos mínimos obrigatórios conforme definido
em estatuto, quando existentes, são reconhecidos como passivo. c) Ativo
imobilizado: i. Reconhecimento e mensuração: Itens do imobilizado são
mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de
depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável
(“Impairment”) acumuladas, quando aplicável. O custo inclui gastos que são
diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de ativos construídos
pela própria Companhia inclui: • o custo de materiais e mão de obra direta;
• quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e na condição
necessários para que estes sejam capazes de operar da forma pretendida pela
Administração; • os custos de desmontagem e de restauração do local onde
estes ativos estão localizados; e • custos de empréstimos sobre ativos
qualificáveis. O custo de um ativo imobilizado pode incluir reclassificações
de outros resultados abrangentes de instrumentos de proteção de fluxos de
caixa qualificáveis de compra de ativo fixo em moeda estrangeira. O
software comprado que seja parte integrante da funcionalidade de um
equipamento é capitalizado como parte daquele equipamento. Quando
partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são
registradas como itens individuais (componentes principais) de imobilizado.
Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado (apurados pela
diferença entre os recursos advindos da alienação e o valor contábil do
imobilizado) são reconhecidos em outras receitas/despesas operacionais no
resultado. ii. Gastos subsequentes: Gastos subsequentes são capitalizados na
medida em que seja provável que benefícios futuros associados com os
gastos serão auferidos pela Companhia. Gastos de manutenção e reparos
recorrentes são registrados no resultado. iii. Depreciação: Itens do ativo
imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício
baseado na vida útil econômica estimada de cada componente. Ativos
arrendados são depreciados pelo menor período entre a vida útil estimada do
bem e o prazo do contrato, a não ser que seja certo que a Companhia obterá
a propriedade do bem ao final do arrendamento. Terrenos não são
depreciados. Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em
que são instalados e estão disponíveis para uso, ou em caso de ativos
construídos internamente, do dia em que a construção é finalizada e o ativo
está disponível para utilização. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e
os valores residuais são revistos a cada exercício e eventuais ajustes são
reconhecidos prospectivamente como mudança de estimativas contábeis. d)
Direito de uso de bens arrendados: Em conformidade com o IFRS 16/CPC
06 (R2), os arrendamentos em cujos termos a Companhia assume os riscos e
benefícios inerentes à propriedade são classificados como arredamentos
financeiros. No reconhecimento inicial, o ativo arrendado é medido pelo
valor igual ao menor valor entre o seu valor justo e o valor presente dos
pagamentos mínimos do arrendamento mercantil. Após o reconhecimento
inicial, o ativo é registrado de acordo com a política contábil aplicável ao
ativo. Os outros arrendamentos mercantis são arrendamentos operacionais e
não são reconhecidos no balanço patrimonial da Companhia. e) Estoques:
Os estoques são mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor
realizável líquido. O custo dos estoques é baseado no princípio do custo
médio e inclui gastos incorridos na aquisição de estoques, custos de produção
e transformação e outros custos incorridos em trazê-los às suas localizações
e condições existentes. No caso dos estoques manufaturados, o custo inclui
uma parcela dos custos gerais de fabricação baseado na capacidade
operacional normal. O valor realizável líquido é o preço estimado de venda
no curso normal dos negócios, deduzido dos custos estimados de conclusão
e despesas de vendas. f) Redução ao valor recuperável (“Impairment”).
Ativos financeiros (incluindo recebíveis): Um ativo financeiro não
mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de
apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido
perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável
se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o
reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito
negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de
uma maneira confiável. A evidência objetiva de que os ativos financeiros
perderam valor pode incluir o não pagamento ou atraso no pagamento por
parte do devedor, a reestruturação do valor devido a Companhia sobre
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº076 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2020
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